Artistas bauruenses podem perder cerca de R$ 2,9 milhões por atraso da Prefeitura
Gabriel Turolla e Gabriella Leone
Desde o início da pandemia da Covid-19, o setor cultural foi um dos mais atingidos economicamente. No período pandêmico, sofreu ainda mais com as restrições e a diminuição das atividades ligadas à área.
Como medida direta de suporte, nasceu a Lei Paulo Gustavo, uma iniciativa legislativa do Senado brasileiro, motivada por um movimento da sociedade civil e da classe artística. O projeto visava distribuir recursos significativos para a cultura, como estratégia de contenção aos impactos quase irreversíveis sobre ela.
O nome veio em homenagem ao ator, comediante e roteirista Paulo Gustavo, uma referência da classe, que faleceu devido à doença no período.
Paulo Gustavo, conhecido por estrelar “Minha Mãe é uma Peça”, morreu aos 42 anos | Foto: Reprodução
Desde então, a Lei Paulo Gustavo vem fazendo papel importante na retomada das condições de trabalho dos artistas, destinando cerca de 3,8 bilhões de reais do Fundo Nacional da Cultura a estados e municípios do país.
Em Bauru, o total de recursos previstos é de aproximadamente 2,9 milhões de reais, sendo 833 mil para recursos não reembolsáveis destinados a ações emergenciais direcionadas ao setor cultural e o restante para o setor audiovisual. Para a classe artística de Bauru, cidade que carrega o nome do famoso sanduíche e possui um cenário musical diverso, sendo lar de escolas de samba, da Semana do Hip Hop e da Orquestra Sinfônica, por exemplo.
Diante da informação de que a cidade poderia perder a verba da Lei Paulo Gustavo, a Secretaria de Cultura emitiu, em janeiro, uma nota justificando que em virtude da prorrogação do prazo para a execução da Lei, os recursos poderiam ser utilizados até o dia 31 de dezembro de 2024.
A secretaria ressalta que, para empenhar e realizar os pagamentos, é essencial incluir os recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
A alegação, ainda de acordo com a secretaria, é de que Bauru estaria regular quanto ao cumprimento do prazo dos 180 dias estabelecido na Lei, quanto à adequação orçamentária, visto que o procedimento repete o que foi feito em 2023.
O QUE É A LEI ORÇAMENTÁRIA?
A Lei Orçamentária Anual é um projeto de lei que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. Basicamente é o quanto o Governo vai receber e o quanto vai gastar.
Na LOA de Bauru, a parte de Gestão Acesso Cultural tem o objetivo de “dar visibilidade à diversidade cultural potencializando a fruição das referências da cidade descentralizando ações.” Além de “solidificar a identidade buscando os vários agentes de cultura, promovendo inclusão e difusão de conhecimento, além de contribuir com desenvolvimento da cidade.”
O orçamento de R$ 6.925.462,00, previsto na LOA, é dividido dessa forma:
Gráfico que representa a divisão orçamentária prevista na LOA de Bauru |
Reprodução: Imagem Própria | Dados retirados da LEI Nº 7.707- LDO 2024
Bauru vai perder a verba?
Na postagem da nota, no Instagram, vários usuários relataram as dificuldades enfrentadas por artistas e trabalhadores culturais em dialogar com a administração pública e obter apoio para projetos culturais. As queixas, focadas na falta de transparência da gestão atual e falhas no cumprimento da lei, vieram em contraponto ao que alega a secretaria. Além do secretário Paulo Eduardo Campos, outro alvo das críticas foi a prefeita Suellen Rosim.
A vereadora Estela Almagro (PT), em entrevista à TV Câmara Bauru, disse ser “a primeira vez que um prefeito flerta com a ruptura institucional”.
“A prefeita é uma neófita na política. Tem se colocado como uma fanfarrona nas discussões extremamente relevantes na cidade. Tem se utilizado das suas redes sociais e algumas centenas de seguidores para fazer esse debate em um campo onde não deveria estar, ou seja, não vem para as audiências públicas, não vem para as reuniões públicas, não participa da vida política da cidade, mas se utiliza das redes sociais até preterindo o site oficial, contrariando o que ela deveria ter aprendido como jornalista” – argumentou a vereadora.
Estela tenta ainda explicar o posicionamento da prefeita dizendo que “o governo não consegue ver a cultura como um espaço que fomenta a economia, e por não ver, não prioriza”
Vereadora Estela Almagro, do Partido dos Trabalhadores (PT) — Foto: Reprodução/TV TEM
Em entrevista ao mesmo veículo de notícias, Paulo Eduardo Campos falou sobre a regularização da lei dentro do município para que os recursos sejam repassados em 2024. “Não vamos perder essa verba. Queremos entregar para toda a população, para os que participaram em 2023 e talvez para quem vai participar em 2024 terem essa verba em mãos” – disse o secretário. Para conferir a entrevista completa, basta clicar nesse link.
Um dia após a nota oficial, a Câmara Municipal, sob iniciativa da vereadora Estela Almagro, promoveu reunião pública para que fosse discutida a utilização dos recursos da Lei. Foram convocados para o encontro, o secretário de Cultura, Paulo Eduardo Dias Campos; o secretário de Economia e Finanças, Everton de Araújo Basílio; o secretário de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas Costa; o diretor do Departamento de Ação Cultural, Nélio Oliveira; a diretora da Divisão de Ação Cultural, Ângela Scarabelo de Araújo, e o chefe de seção de Ação Cultural, Ricardo Polettini.
Também foram convidados os representantes do Conselho Municipal de Política Cultural de Bauru (CMPC), que tem como o presidente Igor Teixeira Nunes Fernandes e o vice-presidente Ivo de Paula Fernandes. Além disso, a prefeita Suellen foi convidada também, mas, como na maioria das vezes, não compareceu.
Os munícipes puderam participar da reunião enviando perguntas e sugestões pelo canal de WhatsApp do Legislativo.
AGÊNCIA TRILHOS 