AGÊNCIA TRILHOS

Proximidade das eleições municipais evidencia os desafios que nova gestão enfrentará para o ensino 

Amanda Trentin, Camila Terra e Juliana Allevato

Na disputa pela prefeitura de Bauru (SP), em 2020, a candidata Suéllen Rosim (PR) venceu o candidato Dr. Raul (DEM) com 55,98% dos votos válidos e já cumpriu mais de 80% do seu mandato, datado para terminar no dia 31 de dezembro deste ano

Com a proximidade das eleições municipais, que definirão os próximos passos da cidade, dados levantados pelo Censo Escolar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), e também pelo portal QEdu, dão um panorama de como foi o desempenho da prefeita nesses quatros anos de governo em relação à Educação, bem como os investimentos e os desafios que o município ainda enfrenta. Entre eles, aparecem a evasão escolar, a infraestrutura e a qualidade do ensino básico. 

Em seu plano inicial de governo, o investimento na tecnologia e na informatização das escolas do municípios se mostravam como as principais metas para serem cumpridas até 2024 por Suéllen.

Investimentos

“Temos o Pacto Federativo que distribui recursos e atribuições entre os três entes federativos do nosso país: União, estados e municípios”, introduz o Professor Édi Benini, com graduação e mestrado em Administração Pública e Doutorado em Educação.

Benini diz que, segundo esse Pacto, o município recebe atribuições locais específicas que são determinadas na Constituição. No  campo da educação, a responsabilidade é sobre a educação infantil – creches e pré-escola -, os anos iniciais – também chamados de Fundamental I – e os programas suplementares na área, como transporte e alimentação escolar.

O município deve investir, obrigatoriamente,  no mínimo 25% da receita anual resultante de impostos na educação, como expresso no artigo 212 da Constituição Brasileira. Para o cálculo desse percentual, é considerada a arrecadação dos impostos municipais, o valor repassado pelos estados em cota parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado pela União. 

“Os impostos municipais são: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)”, esclarece o professor.

Além do percentual mínimo obrigatório que deve ser investido, o município conta com outras fontes de recurso para a educação, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Este, explica Benini, é  composto por uma combinação de fundos estaduais e municipais que inclui uma parcela de impostos recolhida por estados e municípios e uma contribuição da União.

Para além do Fundeb, outras fontes são os programas e projetos promovidos pelo Governo Federal por meio do Ministério da Educação, os chamados convênios.

Vale ressaltar que o município não possui responsabilidade sob as escolas estaduais, uma vez que essas têm como fonte de recurso o Governo Estadual, como explica Benini.

Atualmente, segundo dados do Censo Escolar de 2023, Bauru possui 252 escolas, sendo 106 particulares e 146 públicas, divididas entre municipais (84) e estaduais (62). Para conferir a disposição das instituições clique aqui.

Em 2023, o total de matrículas em escolas públicas de Bauru ultrapassou 59 mil, segundo dados do Censo Escolar. Ao todo, 46,27% dos registros aconteceram em etapas de responsabilidade municipal: Creche, pré-escola e anos iniciais.

Qualidade de ensino

O ambiente escolar, a qualidade da prática pedagógica, a avaliação do desempenho, a infraestrutura, o acesso e retenção dos alunos são alguns dos critérios usados para medir a qualidade do ensino.

Segundo o pedagogo e mestrando em docência básica Gabriel Sant’Anna, apesar de ter bons recursos pedagógicos, como tv’s, tablets, e também um bom time de profissionais, um dos grandes problemas das escolas municipais de Bauru reside na remuneração dos educadores. 

“O município, hoje, ainda não paga o salário base dos professores, e isso acaba resultando em muitas greves. O valor pago não é o suficiente para suprir a alta carga horária. Então, com isso, temos muitos professores que precisam trabalhar em mais de uma escola simultaneamente para cobrir esse valor”, diz.

O piso salarial, em vigor desde 2008, é atualizado anualmente, em janeiro, desde 2009 pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura). O órgão é responsável por calcular o novo valor e divulgá-lo. Desde esse ano, ele passou a ser de  R$ 4.580,57, e é válido para a rede pública de todo o país, aos profissionais do magistério que lecionam em uma jornada de pelo menos 40 horas semanais.

Isso acaba por refletir no ingresso ao ensino superior. Para Gabriel, o ensino municipal, sozinho, não oferece perspectivas aos estudantes de estudarem nas universidades públicas. 

“O vestibular é uma forma de segregação com os estudantes, porque cria uma demanda totalmente diferente. As provas para o ensino superior propõem vários conteúdos base que vão determinar a sua aprovação ou reprovação. Enquanto isso, a aplicação de um sistema do novo ensino ensino médio que tiram várias disciplinas que caem no vestibular”. 

Além da formação, ele também aponta a jornada exaustiva de muitos estudantes do ensino público. “Muitos alunos acabam ficando extremamente cansados pela grade curricular integral, e ainda precisam sair da escola para trabalhar”, comenta. Atualmente, no Brasil, registra quase 8 milhões de jovens entre 15 e 29 anos que estudam e trabalham, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Evasão Escolar 

“A evasão é um fenômeno muito complexo e multifacetado”, define a Professora Márcia Reis, docente da Faculdade de Ciências e do Programa de Pós-graduação em Educação Escolar na Unesp.

Reis explica que esse fenômeno pode ser compreendido por fatores internos e externos à escola. O primeiro diz respeito à visão que a família, comunidade e sociedade possuem sobre o ambiente escolar.

“Que tipo de valor é atribuído à escola pelos pais, irmãos e familiares? Na comunidade, a escola é vista como um lugar importante para estar?”, são questionamentos colocados pela professora.

Como fatores internos, as práticas de ensino adotadas pelas instituições exercem influência. Reis descreve a importância de aulas atrativas e da escola como lugar “mais que acolhedor”. Além disso, argumenta sobre a proposição de “algo novo e motivador”.

No município de Bauru, considerando as três etapas de ensino – anos iniciais, anos finais e ensino médio -, ocorreram 1220 casos de evasão no ano de 2022, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

O ensino médio é a etapa com maiores números (942), seguido dos anos finais – fundamental II – (225) e anos iniciais (53) – fundamental I. No entanto, vale observar a discrepância ao comparar o ensino público e privado.

Acompanhar as faltas e atrasos e desenvolver atividades que envolvam o entorno da escola são medidas citadas por Reis para combater a evasão. A docente vê o governo como um agente nesse combate por meio de medidas que procurem atender às especificidades da comunidade e o cumprimento das leis.

“Como dizem os nossos antecessores que habitam o continente africano: ‘É necessário uma tribo inteira para educar uma criança’”, finaliza a professora acerca da estrutura que envolve a educação.

Vale ressaltar que, ao falar sobre processos educacionais, é necessário ter em mente as formas de aprendizagem que vão além das escolas.

Infraestrutura 

A responsabilidade da infraestrutura no âmbito da educação é garantir acesso à informação e autonomia aos estudantes. Isso significa que as redes de ensino devem se preocupar com a preparação adequada dos ambientes escolares, a fim de proporcionar aos alunos uma jornada frutífera para o contato com o conhecimento. 

De acordo com o QEdu – o portal de dados sobre educação – nas escolas públicas de Bauru, as estatísticas referentes à alimentação fornecida, quadra de esportes e acessibilidade em banheiros alcançaram 75%, 100% e 75% de satisfação, respectivamente, no ano de 2020. Enquanto que as bibliotecas, que evidenciaram uma porcentagem de infraestrutura de 50% em 2019, obtiveram um decréscimo de 25% no ano seguinte. 

No entendimento da doutora em comunicação e professora da rede estadual paulista Rubia Donda, o âmbito da construção das áreas de ensino são somente providas sob pressão das políticas públicas, por isso os alunos ainda enfrentam posturas de negligência. 

Embora os dados supracitados explicitem números aceitáveis – com exceção das bibliotecas -, esse progresso ainda é muito paulatino e rígido, visto que a conquista das melhorias não é pacífica, mas sim, demandada. 

“O arquitetônico é minimamente providenciado por pressão legal. Atendimento às normativas. Na minha percepção, nunca é por vontade e empatia, sempre por pressão. As políticas públicas devem ser providenciadas e são importantes nesse sentido”, aponta. 

As pesquisas que reúnem aspectos relativos à infraestrutura permeiam, principalmente, o quadro arquitetônico, no qual se associa às áreas físicas. Contudo, as práticas pedagógicas pensadas para o desenvolvimento intelectual abrangem, também, outras dimensões basilares que sustentam a eficiência do aprendizado. 

Rubia evidencia que outros atributos fundamentais para que a educação transmita favoravelmente a informação e promova um comportamento autônomo a todos os alunos são as faces inclusivas. 

Ela ressalta que “fora da alçada arquitetônica em que houveram algumas mudanças, carecemos de muitas coisas ainda, por exemplo, interpretação em libras, adaptação e/ou ajuste curricular, atendimento especializado em avaliações externas e material acessível”. 

Rubia conclui ao relembrar um importante fator capaz de pressionar as instituições escolares a comprometerem-se com as regulamentações: “a participação do público interessado é fundamental para dizer o que é necessário fazer”.