AGÊNCIA TRILHOS

Entenda como é o crime e seus subtipos

Eduarda Cardoso de Sá e Leticia Hasman dos Santos

O termo Violência Política é empregado para reportar toda ação cuja finalidade seja impedir, dificultar ou restringir o exercício de direitos e liberdades políticas. Para tanto, pode-se detalhar uma ampla gama de ações, como ameaça, agressão, atentado, sequestro e homicídio da liderança política ou de seus familiares. 

Logo, esse tipo de violência é exercido por governos e lideranças políticas ou militares para atingir objetivos específicos. Mas, também, acaba sendo usado por dissidentes políticos que protestam contra a forma de governo vigente.

A definição completa de Violência Política está na 2º edição do Relatório Violência Política e Eleitoral, publicado em outubro de 2022. Segundo o relatório, esses crimes podem se manifestar tanto de maneira visível, quanto de forma velada, praticados por agentes que conseguem, pelo uso da força, orientar decisões políticas para prejudicar adversários. 

Para grupos historicamente hegemônicos, a violência política tem operado como uma ferramenta fundamental para a manutenção das desigualdades e do monopólio de poder. Em consequência, essa violência robustece barreiras que intimidam, censuram e promovem a exclusão de grupos marginalizados da esfera política.

As dimensões da violência política

 A colonialidade ainda atua de forma proeminente no juízo acerca de quais corpos ocuparão posições de poder no Brasil, o que torna errôneo interpretar o fenômeno da violência política, sem considerar os atravessamentos de classe, gênero, sexualidade, raça, deficiência e região na configuração das relações de poder. 

As disparidades de identidade articulam-se, originando redes de privilégios e repressão que se interrelacionam. “A violência política tem raça, gênero e orientação sexual, são esses os corpos que sofrem esse tipo de violência, que é uma resposta da hegemonia social a pessoas que lutam contras as castas sociais.”, relata Filipa Brunelli, eleita primeira vereadora transexual de Araraquara. 

No contexto da Violência Política, a subalternização de grupos sociais em situações de vulnerabilidade culmina em dinâmicas e relações de coação que impactam o cenário político brasileiro superintendido majoritariamente por homens brancos, cisgêneros, heterossexuais, com mais de 40 anos e com alto poder aquisitivo. Enquanto mulheres negras, cis ou transgênero, travesti, da periferia, tiveram o acesso a espaços políticos intricados ou negados:  “(…) a verdadeira alternância de poder é o oprimido ocupando a instituição que muitas vezes o oprime para assim tentar frear ou romper com essas violências”, relata a vereadora.

Eleita vereadora em 2021, Filipa Brunelli (PT) cumpriu o mandato salvaguardando os direitos da comunidade LGBTQIAP+. No mesmo ano, Brunelli foi alvo de postagens com teor depreciativo contra sua identidade de gênero e orientação sexual, após se declarar favorável às medidas de restrição da pandemia de Covid-19 em Araraquara. “Infelizmente grupos conservadores não aceitam o fato de uma pessoa como eu ter me candidatado e ainda ser eleita, então ‘teve’ retaliação contra mim, em que sofri inclusive ameaça contra a minha vida”, relembra o caso. 

No Brasil, país calcado no racismo, patriarcalismo, elitismo e na intolerância religiosa, as raízes da violência política são profundas a ponto das mudanças expressivas na esfera sociocultural não frearem o contínuo avanço da extrema-direita coroada, em 2018, com o mandato do ex-chefe do Executivo Jair Bolsonaro (PL). O então presidente incitou a disseminação de discursos de ódio durante sua campanha eleitoral, bem como no decorrer do mandato presidencial. 

Para além da recognição de que a violência política afeta de forma particular grupos sociais marginalizados, a interseccionalidade de marcadores sociais de diferença permite observar como o racismo e cisheteropatriarcado sustentam um sistema de governo formado, em larga escala, por figuras políticas conservadoras. Sendo assim, as pautas que se opõem à estrutura de normatividade governamental enfrentam dificuldades para promover políticas públicas, quiçá normas legislativas. “Estar eleita é colocar corpos como o meu em evidência; é denunciar sistematicamente a violência que está sobre mim [mulher travesti] e as minhas”, comenta a parlamentar.

Mas a luta pela superação da discriminação continua: “(…) eu precisei aprender a conviver com a violência contra mim, pois ela não irá acabar tão cedo. Não posso me deixar ser vencida por ela. Então minha luta se torna enorme, ‘onde’ luto pelos meus ideais, pelos meus, e ainda pela minha vida”. Por mérito da persistência e permanência de atores políticos como a Filipa que as vítimas da violência política nunca caíram no esquecimento, nem o protesto contra aqueles que praticam tal crime cessará. 

O movimento que começou da tragédia

Os embates acerca da memória de Marielle Franco escancaram a violência política que mulheres negras, populações periféricas e pessoas LGBTQIAP+ experienciam no Brasil. A morte de Marielle motivou resistência dentro e fora da política nacional, que provocou uma sucessão de manifestações de cunho sociopolítico e cultural em defesa da mudança das estruturas de poder.

Confira esse vídeo sobre o assunto.

Socióloga, militante pelos direitos humanos e a quinta vereadora mais votada da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nas eleições de 2016, Marielle Franco (PSOL) foi assassinada na noite do dia 14 de março de 2018, quando saía do evento “Jovens Negras Movendo as Estruturas”. No mesmo ano, havia sido relatora da comissão responsável pela fiscalização da intervenção federal militar na segurança pública do Rio de Janeiro. 

Até o ano de 2018, no Brasil, uma pessoa era vítima de violência política a cada 8 dias. A partir de 2019, primeiro ano do mandato de Jair Bolsonaro (PL), os casos de violência passaram a ser registrados a cada 48 horas. Ao longo dos quatro anos de presidência de Bolsonaro, a incidência de violência política aumentou expressivamente, atingindo o pico de 335% em 2022. Na prática, 247 casos foram registrados, ou seja, um caso de violência política foi registrado a cada 26 horas. 

O aumento exponencial de casos de violência política durante o governo Bolsonaro pode ser explicado pelo estímulo à polarização política, desinformação e discursos de ódio, estes proferidos já na campanha eleitoral de 2018, quando, por exemplo, Bolsonaro fala em “fuzilar a petralhada” e enviá-los à Venezuela.

Em contrapartida, no primeiro trimestre do atual mandato presidencial de Luís Inácio Lula da Silva (PT), o número de casos de violência política diminuiu. Segundo o Observatório de Violência Política, entre janeiro e março de 2023, houve um decréscimo de 13% em relação aos últimos três meses da gestão Bolsonaro. Um ano depois, em 2024, o número continua a diminuir: 32,2% menor em relação ao primeiro trimestre de 2020. 

Seis anos após o assassinato de Marielle, esses dados representam uma significativa conquista para quem luta no combate à violência política. Porém, não assegura que esse crime não se repetirá.

O Brasil ao mesmo tempo que percebe o aumento histórico de candidaturas de mulheres negras, indígenas, cis, trans e travesti, também permanece apresentando altos índices de feminicídio, de genocídio indígena e, pelo 15º ano consecutivo, é o país que mais mata pessoas transexuais no mundo. 

Marielle se consagrou um símbolo na luta contra a violência política e inspirou a Lei de Combate à Violência Política Contra a Mulher, assim como a promulgação de demais normas que visam à criminalização do ato de violência política, mas ela não foi a primeira vítima deste crime e, certamente, não foi a última. 

Reflexos da Violência Política

Durante sessão em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) aproveitou da tribuna da Câmara para debochar de mulheres trans. Ao vestir uma peruca loira, o deputado disse se chamar “Nicole” e afirmou que, devido a isso, tinha lugar de fala no Dia Internacional da Mulher. 

Como resposta, no dia 13 de março, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de aplicação de medidas cautelares contra Nikolas Ferreira por declarações transfóbicas na Câmara dos Deputados e nas redes sociais. O pedido foi encaminhado ao ministro do STF,  Alexandre de Moraes. 

No documento, a deputada solicita ao ministro que suspenda os perfis de Nikolas Ferreira nas redes sociais alegando haver disseminação de informações falsas a respeito de pessoas trans. Ela se baseia em 19 publicações feitas pelo deputado bolsonarista. 

Erika Hilton (PSOL-SP) ainda pede que o deputado seja incluído no Inquérito das Fake News, cujo relator é Alexandre de Moraes. 

Outro episódio envolvendo Nikolas Ferreira (PL-MG) é o qual ele foi condenado em segunda instância por transfobia contra a deputada Duda Salabert (PDT-MG). Nesse fato, Nikolas se referiu a Salabert no pronome masculino. “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão de nascimento dele, independentemente do que ele acha que é”, afirmou o deputado em entrevista ao jornal Estado de Minas, em 2020. 

Salabert acionou a Justiça contra o deputado por danos morais, defendendo proteção jurídica à identidade de gênero. Foi determinado que Nikolas deve indenização à deputada no valor de R$30 mil.

A prática dos crimes de homofobia e transfobia foi igualada à do crime de racismo pelo STF, em 2019. A pena é de dois a cinco anos de prisão, que pode ser dobrada se o crime for praticado por duas ou mais pessoas.

E quais são os tipos de violência política e eleitoral?

Como explicado anteriormente, a violência política tem múltiplas facetas. Por exemplo, A violência política de raça é um reforço do racismo que existe no Brasil. Esse crime é identificado pelo desmerecimento de pessoas negras, indígenas e amarelos. Reforçando o estereótipo do ser político polido – branco, cis e hétero. Ao aprofundar conceitos do crime e dados sobre esta violência, as ações se dividem em subtipos: 

Confira o infográfico interativo aqui.

Violência política de gênero:

Essa violência é caracterizada como qualquer ato que vise excluir a mulher do espaço político, impedir ou restringir seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. Causa sub-representação no espaço de poder do país, fazendo-nos questionar a estrutura democrática do Brasil. Alguns exemplos de como esse crime ocorre são:

• Não são indicadas como titulares em comissões, nem líderes dos seus partidos ou relatoras de projetos importantes;

• Constantemente interrompidas em seus lugares de fala;

• Excluídas de debates;

• São questionadas sobre sua aparência física e forma de se vestir.

Violência política simbólica:

Esse termo foi cunhado por Pierre Bourdieu, e se refere ao poder que é exercido por meio de símbolos, gestos, palavras e representações culturais. O propósito não é subjugar por meio da dominação e da intimidação física, mas pela imposição de estruturas de poder e subordinação nas estruturas sociais. Isso ocorre dentro das câmaras e do Planalto. Resumidamente, esta violência se diz em restrições não-diretas. Exemplos:

• Exclusão social – banheiros são a exemplificação, pois não havia banheiros femininos no plenário do Senado Federal até 2016;

• Discursos estigmatizantes;

• Imposição de normas e valores que reforçam as desigualdades estruturais – como a falta de suporte para as mães e pais;

• Criação de estereótipos negativos. 

Violência política psicológica:

Sinônimo da violência psicológica em si, este crime se enquadra num ser que se considera superior – normalmente, o cisheteronormativo branco – e esforça-se para reduzir o prestígio e a valorização do oprimido dentro da política. Um dos casos que mais tem recorrência, pode ser exemplificado em:

• A frequência de interrupção de falas em ambientes políticos – ou até a proibição de tal;

• A evidente dispersão dos interlocutores;

• A clara sinalização de descrédito;

• Desqualificação, induzindo a se pensar que a pessoa não possui competência para as questões;

• A classificação do ser como histérico ou outros adjetivos pejorativos;

• A difamação;

• Intimidação de palavras, gestos e postura;

• Ameaças – sejam por redes sociais, e-mail’s, mensagens ou pessoalmente.

Violência política econômica:

É um fato já estudado que mulheres – ao utilizar o termo mulher, esclarecendo que isso inclui mulheres cis, trans e travestis – recebem menos que homens no Brasil, assim como dentro do Planalto. Não sendo as únicas atingidas por essa violência, exemplos são:

• Convites de partidos para a candidatura, sabendo que o sujeito não irá ganhar e deixando-o gastar os próprios recursos para a divulgação deste partido;

• Quando os recursos do fundo partidário são destinados de forma desproporcional, principalmente para os oprimidos da política exercida.

Violência política sexual:

Esse âmbito é um ponto de partida de violência discrepante, pois é quando o agressor passa de limites estabelecidos socialmente, legislativamente e culturalmente. Normalmente exercido em mulheres, os atos desse crime são:

• Comentários ao corpo do sujeito, sensualizando e estereotipando;

• Assédio sexual, por ações intrusivas em relação ao corpo; 

• Exposição da vida íntima não-autorizada, incluindo relações sexuais, familiares e pessoais;

Violência política física:

Essa criminalidade, pode se enquadrar em crimes muito maiores. Então, é bom se atentar à legislação brasileira e seus direitos. Os exemplos de violência política física são:

• Empurrar;

• Matar;

• Bater;

• Esbofetear;

• Jogar objetos;

• Agressões físicas de qualquer âmbito.

Todos esses crimes têm punições, podendo levar à prisão. O Código Eleitoral, art. 301, tem a funcionalidade penal de punir quem usa de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar ou a não votar em determinada pessoa ou partido: a previsão é de pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa; O Código Penal, art. 359-P, tem como papel atuar contra quem restringe, impede ou dificulta – com uso de violência física, sexual ou psicológica – o exercício de direitos políticos de qualquer pessoa em razão de sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A previsão é de reclusão de três a seis anos e multa;   Já o Código Eleitoral, art. 324, 325 e 326, também configura como crime: caluniar, difamar e injuriar alguém na propaganda eleitoral ou visando fins de propaganda. Há diversas outras leis que também servem de defesa ao político ou cidadão, disponíveis no Código Eleitoral.

E os dados dessas violências no Brasil?

Em 2019, foi criado o Observatório da Violência Política e Eleitoral (OVPE), uma publicação realizada pelo Grupo de Investigação Eleitoral da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (GIEL/UNIRIO) sobre a dinâmica e o impacto da violência na democracia brasileira desde janeiro de 2019. O OVPE conduz uma análise sistemática dos incidentes de violência dirigidos a líderes políticos brasileiros, utilizando um acompanhamento diário dos meios de comunicação impressos, eletrônicos e digitais. 

Além de relatar a frequência e a evolução temporal desses incidentes, o OVPE também analisa os principais tipos de violência, o perfil socioeconômico das vítimas, sua filiação partidária, e a distribuição geográfica dos episódios violentos por regiões e estados. Vale ressaltar que o Observatório concentra-se exclusivamente na violência contra líderes políticos e não monitora casos de violência contra eleitores.

A partir de abril de 2020, o OVPE passou a ser divulgado trimestralmente, graças ao apoio financeiro da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Esses dados servem para refletir sobre a situação política brasileira, suas inclusões e como prosseguir com comparações de épocas sobre a violência política. 

Desde o início da contagem, em 2019, foram computados pelo Observatório 1.986 casos de violência política no país. Um ponto a ser exaltado foi a intensificação de casos de violência durante o governo Bolsonaro e a pandemia. A média mensal do ano em 2019 ficou em 12 ocorrências. Já no ano de 2020, é de se sentir nos primeiros 9 meses a elevação de números. Até setembro daquele ano, foi registrado a média mensal de 32 casos por mês. No último trimestre, registraram-se 236 casos de violência – período de revolta com a decisão do presidente de não comprar vacinas contra Covid-19 para o Brasil e das eleições municipais. Sendo a média mensal de 79 casos, apenas em 2020.

Em 2022, o caso se repetiu. Porém o foco foi no 3° trimestre. É importante pontuar a nitidez que o governo bolsonarista proporcionou a escalonação desses números de maneira veemente. Tendo aumentado 400% em relação a outros governos, a liberdade social que ele dava para a violência era repetida e aplaudida pelos políticos – até por ele mesmo fazer essa violência política. A disputa eleitoral em 2022 foi um marco intenso e sofrido para muitos sujeitos – civis e políticos. No ano de 2022, teve uma média de 47 casos mensais ao completo.  

Como reagir e denunciar?

A violência vem de um ser inesperado, ou uma ação que deixa o ser paralisado ou apenas em choque com a realidade que vivemos. A reação mais adequada é juntar todas as provas possíveis – gravação, testemunhas, imagens, áudios etc -, e também ter uma base de apoio tanto psicológica quanto judicial para amparar o acontecimento. É importante que o assunto esteja em pauta constantemente, para não ocorrer o fenômeno de silenciamento por opressão. 

A vereadora Filipa Brunelli, primeira travesti vereadora de Araraquara, comenta: “infelizmente eu aprendi a conviver com a violência política, desde sempre ela andou junto a mim.Tento trabalhar na perspectiva de redução de danos, cuidando de minha saúde mental, ficando em alerta sempre, e quando casos saem do controle aciono o judiciário para buscar respaldo”.

Para denunciar violência política, basta acessar o formulário do MPF ou denunciar diretamente no Fale Conosco da Câmara dos Deputados. Ao clicar no primeiro link, você fará a sua denúncia diretamente ao Ministério Público Eleitoral, instituição que tem as funções de apurar e de dar início aos processos criminais de violência política contra seres políticos, focado em denúncias sobre a violência política de gênero, e também serve para todos os que sofrerem ataques de tal crime. O canal de atendimento da Câmara dos Deputados é eletrônico e visa o envio de reclamações, denúncias, sugestões, elogios, manifestações, solicitações de informação e recebimento de resposta da Câmara dos Deputados. O registro de mensagem do Fale Conosco pode ser realizado em qualquer dia da semana, a qualquer horário.