AGÊNCIA TRILHOS

Quais os parâmetros dos desafios da inclusão na educação bauruense 

Amanda Trentin, Gean Calça e Vinicios Cotrim

Segundo o Censo Escolar de 2023, divulgado em fevereiro deste ano, o número de matrículas na educação básica especial na cidade Bauru/SP representa 3,33% (2.726 matrículas) do total de matrículas da rede básica de ensino (81.810 matrículas) no ano de 2023. 

A representação, por mais que pequena, vem apresentando uma crescente evolução na presença de pessoas com deficiência na rede de ensino bauruense.

Mesmo que possa parecer promissor, muito ainda se pode questionar acerca da infraestrutura que o município proporciona para a necessária inclusão de todos. Mas, antes de se questionar sobre como Bauru se posiciona sobre as demandas de acessibilidade nas escolas, você já parou para pensar no real significado de acessibilidade? 

Acessibilidade, o que é e para quem? 

Acessibilidade não abrange apenas pessoas com deficiência, abrange também indivíduos que, de alguma forma, são vítimas de barreiras sociais cotidianas para serem incluídos socialmente, como idosos, pessoas analfabetas e crianças, por exemplo.

Para Thiago KOTARBA SPOMBERG em seu Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Psicologia na UFRGS, a acessibilidade se desdobra em dimensões (ou níveis) que abrangem requisitos arquitetônicos, comunicacionais, metodológicos, instrumentais, programáticos e atitudinais que promovam a inclusão e autonomia das pessoas, garantindo que todos possam participar plenamente da sociedade, sem enfrentar barreiras desnecessárias. 

Além disso, para ele, “Por trás da acessibilidade está a equiparação de oportunidades, ou seja, a promoção de condições equânimes e a universalização das possibilidades de acesso, uso, trânsito e participação nas mais diversas esferas da vida”. 

Portanto, a premissa básica que muitos estudiosos acreditam é de que a acessibilidade busca  tornar as tecnologias, instalações físicas e comunicações disponíveis para todos, independentemente de suas habilidades físicas, cognitivas ou sensoriais. A acessibilidade pode envolver a implementação de rampas para cadeiras de rodas, sinais de trânsito sonoros para pessoas com deficiência visual, legendas em vídeos para pessoas surdas ou com dificuldade auditiva, entre outras medidas. 

Integrar ou incluir?

Para Thiago, “Colaboração do outro é fundamental para que as pessoas com deficiência possam participar plenamente nos contextos em que se inserem”, e que o entendimento deste trabalho é de que a solidariedade, no sentido de oferecer ajuda, é importante enquanto princípio de uma sociedade, porém a verdadeira inclusão social decorre da autonomia e não de caridade. “A autonomia, por sua vez, pressupõe acessibilidade em sentido amplo, ou seja, pensada para além de obstáculos físicos e naturais, em todas as dimensões”. complementa ele. 

Comparativo da evolução das matrículas em educação especial – Educação Básica 2014 – 2023

Defasagem da educação inclusiva

No entendimento do sociólogo e estudioso no campo da pessoa com deficiência, Romeu Sassaki,  as seis dimensões que abrangem uma infraestrutura pautada na acessibilidade     buscam promover ambiências escolares prósperas à adaptação dos matriculados, ao incluir materiais didáticos, equipamentos e aparelhos que sejam eficazes para a promoção da aprendizagem. Por meio de atividades que evidenciem o teor de criticidade e conscientização em um meio sem barreiras físicas, comunicacionais e institucionais, promove-se o acesso efetivo à informação. 

A doutora em comunicação e professora da rede estadual paulista Rubia Donda explica que as políticas públicas destinadas às escolas estaduais elaboram três modelos reunidos no documento das políticas do estado de São Paulo direcionadas à perspectiva inclusiva.

“O ensino colaborativo [identifica-se quando] o professor do AEE [Atendimento Educacional Especializado] atua junto ao aluno e o prof° do ensino regular na sala comum – Ensino Fundamental e Médio -,  [o segundo modelo é o] professor do AEE em sala de recursos, [nesse caso] SP tem o diferencial de uma política de salas por especialidade, [mas] não são multifuncionais como na política nacional. E [por último], a itinerância [caracterizada quando] o prof do AEE vai à escola atender o público-alvo da Educação Especial, ademais SP prevê, além da inclusão em escolas e salas comuns do ensino regular, a possibilidade de centros especializados e filantrópicos”, menciona.  

Contudo, é notável uma certa resistência do setor público em respeitar tais normas. Na avaliação da doutora, essa problemática também se estende às escolas privadas e, na verdade, os regulamentos somente são concluídos quando submetidos sob pressão. 

Ela evidencia a negligência dos estados e municípios em assegurar as medidas inclusivas e cita a cidade de Bauru como um caso que se aplica a essa problemática.  

“Bauru é um exemplo, temos o regulamento e a integração do cuidador no quadro funcional do departamento de educação especial, bem como o professor do AEE. Todavia, não existe previsão do cargo de intérprete e professor de Libras. São Paulo tem uma legislação determinando os cargos e funções, [que] aborda o profº do AEE, o interlocutor e o “cuidador”, relata. 

Segundo a argumentação da doutora, a essencialidade das políticas públicas concentra-se exatamente no bojo da responsabilidade dos estados e municípios com a oferta da educação infantil, fundamental e ensino médio. Por isso, é fundamental acompanhar se o cumprimento de tais propostas estão sendo concluídas, a fim de que os estudantes não dependam exclusivamente de esforços familiares para recorrer à efetivação dessas.  

Já em relação aos métodos educativos, ela cita que são incontáveis as providências a serem tomadas e que não há como atribuir ao professor toda a função da inclusão. “A presença de profissionais especializados para um trabalho específico[,] seja complementar ou suplementar, é imprescindível. Uma aula que explore adequadamente o acesso à língua e linguagem, experiências sensoriais, acessibilidade em termos de espaço físico, empatia, exploração e vivências concretas, troca entre pares [é necessária]”. 

Rubia acrescenta que o desdobramento da defasagem no âmbito da educação inclusiva implica no desenvolvimento intelectual do aluno que se encaixa nesse público. Isso significa que, sem a promoção das regulamentações e dos serviços especializados, muitos estudantes são prejudicados na recepção da aprendizagem e são, ainda, vítimas de bullying e questões relacionadas à baixa autoestima. 

Ela também reflete que o dano desse comportamento de exclusão em relação à deficiência é uma perda para todo o coletivo social, visto que essa atitude retroalimenta a reprodução do preconceito. 

“Aprender a falar a língua da maioria, se deslocar nos espaços pensados para os normais, se comportar como determinam as regras sociais pré estabelecidas, se apropriar dos conhecimentos definidos como comum e necessários a todos e assim por diante. Falta olhar e pensar outras possibilidades, considerar a voz do outro que é surdo, cego, autista, com síndrome de down na elaboração de políticas que lhes dizem respeito e aí vai”, atenta a doutora. 

Acessibilidade na prática

O Plano Municipal de Educação (PME) de Bauru foi finalizado em 2022. Entre os objetivos, estava a “implantação do ensino de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para todos os alunos surdos e, gradativamente, para seus familiares, demais alunos e profissionais da Unidade Escolar, mediante programa de formação.” e, mesmo assim, não há previsão de cargo para quem especialistas na área, como citado por Rubia.

Mesmo com o esforço “aprender a falar a língua da maioria”, grande parte da minoria também não possui total consciência na forma de se comunicar. Utilizando a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como exemplo, um levantamento da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), expõe que apenas 1,8% da população com alguma dificuldade auditiva sabe utilizar a linguagem de sinais. Esse número sobe para apenas 3% quando existe uma deficiência auditiva moderada na pessoa.

No âmbito intelectual, também falta acessibilidade para alunos com neurodivergência. Pedro Henrique, de 21 anos, afirma que nunca teve assistência em sua época de escola, mesmo tendo comprovadamente a condição de Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). “Fui diagnosticado muito novo, com cinco anos, mas nunca tive uma atenção especial. A única vez que o diagnóstico me deu benefícios foi no vestibular, quando tive tempo extra para fazer a prova”, comentou o jovem. A falta de acessibilidade atinge até pessoas com melhores condições sociais. O goleiro Cássio, que veste a camisa do Corinthians, possui uma filha autista e já comentou que teve dificuldades para encontrar uma escola acessível para a criança. “Por mais que eu tenha uma condição financeira boa, eu tive muita dificuldade de encontrar uma escola para minha filha, porque normalmente uma sala de aula normal pode ter uma criança [autista] com uma acompanhante”, disse o jogador ao Os Donos da Bola.