A existência de políticas de permanência universitária é uma das formas mais eficientes de democratizar o acesso à educação superior

Ágata Bueno, Carolina Capucho, Cristian Bessone e Raquel Freire

Alcançar a nota necessária para ingressar na faculdade é o primeiro obstáculo a ser superado por um estudante. No entanto, a verdadeira prova de resiliência e determinação reside na capacidade de permanecer e prosperar na universidade, levando em consideração os desafios presentes na jornada acadêmica que vão além das salas de aula. Questões emocionais, financeiras e sociais se entrelaçam à experiência universitária de cada indivíduo – e é aqui que as políticas de permanência estudantil se fazem presentes. 

Os diferentes tipos de auxílio oferecidos pela universidade são medidas transformadoras. A fim de ampliar as condições de permanência dos estudantes no ensino superior público, um ambiente historicamente privilegiado, a existência dessas políticas minimiza os efeitos das desigualdades e garante, principalmente, a conquista do diploma e a redução das taxas de retenção e evasão.

Os dados presentes na 14ª edição do Mapa do Ensino Superior do Brasil, compilados pelo Instituto Semesp e baseados no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostram que, no ano de 2022, a taxa de evasão no ensino superior da rede pública foi igual a 23,4%, apenas em cursos presenciais. Na modalidade EAD, essa porcentagem aumenta e chega a 31,1%.

Pensar, então, na implementação de políticas que favoreçam a permanência de estudantes nas instituições de ensino superior é indispensável. Não apenas como uma forma de assegurar que eles obtenham seus diplomas, mas também para acompanhá-los e entender os desafios que surgem no meio do caminho. Afinal, o investimento aqui aplicado vai além dos benefícios aos estudantes. Ele fortalece, inclusive, as próprias instituições de ensino, além de impulsionar o desenvolvimento econômico e promover uma sociedade mais justa e equitativa.

A Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” está, há mais de uma década, empenhada em oferecer auxílios destinados à permanência estudantil. De acordo com a Proposta Orçamentária de 2024 da Universidade, foram atribuídos 67 milhões de reais ao Programa Permanência Estudantil, um valor oito vezes maior do que aquele destinado ao orçamento inicial de 2013.

Orçamento da Permanência Estudantil no período de 2013 a 2024. Fonte: Relatório de Atividades da Coordenadoria de Permanência Estudantil (COPE) – 2023

Ao longo dos anos, a Coordenadoria de Permanência Estudantil (COPE) já atendeu mais de 42.000 estudantes. São auxílios, atividades e projetos que visam a melhoria da qualidade de vida dos universitários em situações de vulnerabilidade. Da possibilidade de acúmulo de auxílios até a criação de novas categorias, os avanços se mostram como medidas efetivas para dificultar a evasão e contribuir para a acentuação de desigualdades sociais.

Apesar de existirem inúmeros pontos a serem melhorados e a assistência aos estudantes ainda ser limitada, é necessário levar em consideração que os investimentos destinados à permanência estudantil “têm crescido e ampliado de uma forma que tem dado condições a milhares de estudantes concluírem os seus estudos de graduação e, com isso, mudar a história das suas famílias”, como diz Eduardo Galhardo, assessor técnico da COPE. 

As políticas de permanência estudantil são essenciais para que as universidades públicas garantam sua acessibilidade e pluralidade. Por isso, conhecer, verificar e cobrar a efetiva implementação dessas políticas são passos cruciais para assegurar que cada estudante tenha condições igualitárias de concluir a graduação.

Os auxílios financeiros destinados à permanência estudantil

Desde 2013, a Universidade Estadual Paulista administra a permanência estudantil de ingressantes e veteranos por intermédio da Coordenadoria de Permanência Estudantil (COPE). A instância é responsável por atribuir auxílios financeiros e desenvolver ações de apoio aos estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, prioritariamente, com renda per capita familiar de até 1,5 salário-mínimo nacional.

Os subsídios mais conhecidos são os Auxílios Socioeconômicos, divididos em 1 e 2, destinados a apoiar estudantes de graduação e colégios técnicos da universidade a se manterem no local de realização do curso em que estão matriculados. O Auxílio Socioeconômico 1 é aplicado em casos de alta vulnerabilidade, ao passo que o Auxílio Socioeconômico 2 é aplicado em casos de vulnerabilidade. Seus valores são, respectivamente, R$500,00 e R$400,00 mensais.

O Auxílio Especial é concedido, em fluxo contínuo, ao estudante com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme o Dec. 5296/04, Art. 5º, § 1º, I e II, e/ou doenças graves. Seu valor é de R$500,00 mensais.

O aluno que desenvolver Estágio Curricular Obrigatório não remunerado fora do município sede da Unidade Universitária em que está matriculado pode solicitar, a qualquer tempo, o Auxílio Estágio, no valor de R$500,00 mensais. Em situações especiais, em que houver solicitação do auxílio dentro do município da Universidade no qual o graduando está matriculado, deverá haver justificativa e avaliação da Comissão Local de Permanência Estudantil (CLPE).

O Auxílio Maternagem/Paternagem é concedido, em fluxo contínuo, ao estudante em situação de vulnerabilidade socioeconômica que é responsável por uma criança, pessoa de até doze anos incompletos, de acordo com a Lei 8.069/1990. Caso haja mais de um responsável legal pela criança que seja estudante da Unesp, o auxílio será concedido apenas a um deles, e em casos de adolescentes com deficiência, o auxílio pode ser concedido desde que com justificativa da CLPE. Seu valor é igual a R$500,00 mensais.

O Subsídio Alimentação é concedido automaticamente e de forma cumulativa para os contemplados com os Auxílios Socioeconômicos 1 e 2 ou Moradia Estudantil, mas pode ser solicitado pelos estudantes que recebem qualquer outra modalidade de auxílio de permanência estudantil. Seu valor é de R$300,00 mensais. Fora isso, aquele que é contemplado ou com o Auxílio Socioeconômico 1, ou Auxílio Socioeconômico 2, ou Moradia Estudantil, ou Auxílio Especial, que reside em local de difícil acesso e/ou distante da Universidade, pode solicitar o Auxílio Transporte, desde que justificado pela CLPE. O valor varia de acordo com a Unidade Universitária e tem duração máxima de onze meses, para os veteranos, e dez meses, para os ingressantes.

O Auxílio Socioeconômico 1 poderá ser concedido, em caráter provisório, ao estudante ingressante, em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica comprovada, no período compreendido entre a matrícula e o resultado final do Processo Seletivo, desde que justificado pela CLPE ou Vice-Direção da Unidade. Já para os veteranos, em caso de não contemplação por nenhuma das modalidades de Auxílio Socioeconômico, as faculdades recorrem a uma cota extra de verba fornecida pela COPE, que inclui o chamado Auxílio Emergencial. 

Luiza Isabel Banhara, membra da CLPE da Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design (FAAC), explica mais sobre essa etapa: “Quando finaliza o processo seletivo dos veteranos e dos ingressantes, a gente faz uma lista e vê quem não foi contemplado – quem ficou na lista de espera. Então, se o aluno está dentro dos critérios, mas não teve recursos para ele, a gente encaminha para a COPE. Eles veem quem está precisando e fazem um repasse para a unidade, um repasse extra, que aí é chamado de Auxílio Emergencial, para atender essas emergências daqueles que não foram contemplados. E aí, paga-se esses alunos que ficaram em lista de espera”. O Auxílio Emergencial é de R$500,00 mensais.

Para solicitar os auxílios apresentados, o estudante deverá estar regularmente matriculado; inscrever-se no Processo Seletivo de Auxílios da Permanência Estudantil na Unidade na qual está matriculado, preenchendo formulário específico e anexando os documentos indicados, no prazo previsto em edital; e participar de avaliação socioeconômica, acompanhada de entrevista, realizada por profissional do Serviço Social na Unidade Universitária. O período de concessão dos auxílios atribuídos aos estudantes veteranos e ingressantes terá validade de até 12 meses. 

Além da verba destinada à distribuição de auxílios de permanência, a COPE também é responsável por difundir ações de incentivo à formação dos estudantes, realizada a partir do oferecimento de cursos de idiomas. Em 2023, a Pró-Reitoria de Extensão Universitária e Cultura (Proec) e a Assessoria de Relações Externas (Arex) realizaram em parceria com a COPE cursos de espanhol, francês e inglês. Ao todo, foram três editais realizados e, em um deles, os alunos participantes do curso foram contemplados por dois meses com Auxílio de Incentivo à Aprendizagem em Línguas (AIAL), no valor de R$300,00. Em 2024, os cursos tiveram continuidade com a lista de espera dos inscritos em 2023.

A Unesp também trabalha pela profissionalização dos universitários a partir de mentorias em parceria com empresas do setor privado. Em 2023, KPMG e o Instituto Embraer foram as empresas participantes. Até o momento da produção desta reportagem, não houve divulgação de novas mentorias para o ano de 2024. 

Pessoas físicas, empresas e organizações da sociedade civil também podem contribuir para a manutenção da permanência estudantil da Unesp. Essa é a proposta do programa Coopere com o Estudante, em vigor desde 2021, que capta doações espontâneas direcionadas à Universidade em geral, à uma Unidade Universitária ou a um curso específico, a depender da manifestação no ato da doação. Até o final de 2023, cerca de 80 mil reais foram arrecadados por meio dessa iniciativa.

Para ficar por dentro das ações realizadas, é possível saber mais acessando a página oficial da COPE, no site institucional da Universidade, e acompanhar as novidades pela conta da Coordenadoria no Instagram (@copeunesp). Os editais de mentorias e cursos de idiomas, bem como dos auxílios de permanência, podem ser encontrados na aba Documentos do site oficial.

Equipe da Coordenadoria de Permanência Estudantil, em outubro de 2023. Fonte: Relatório de Atividades da Coordenadoria de Permanência Estudantil (COPE) – 2023

A concessão dos Auxílios de Permanência Estudantil, a partir de 2024, pode ser destinada a discentes regulares dos cursos de pós-graduação stricto sensu da Unesp que se encontram em condições de vulnerabilidade socioeconômica e que não sejam beneficiários de bolsas de qualquer natureza. As modalidades disponíveis para esses alunos são: Auxílio Socioeconômico, Auxílio Especial e Auxílio Maternagem/Paternagem. Todos eles possuem valor de R$500,00, o mesmo designado aos auxílios atribuídos aos estudantes de graduação e dos colégios técnicos.

Quando destinado à pós-graduação, o Auxílio Maternagem/Paternagem sofre algumas alterações no que diz respeito às normas de concessão. Ele é concedido ao responsável legal e direto por criança(s) dependente(s), a partir de 3 meses até 3 anos e 11 meses, que não esteja usufruindo de vagas nos Centros de Convivência Infantil da Unesp (CCIs). Aqui, considera-se dependente a criança, filho(a) biológico(a) ou legalmente adotado(a), sob guarda ou tutela. Caso haja mais de um responsável legal e direto pela criança, que seja estudante da Unesp, o auxílio será concedido apenas a um deles, e ele poderá receber somente um auxílio, independente do número de crianças dependentes. 

As informações apresentadas sobre os Auxílios de Permanência Estudantil para alunos da graduação, pós-graduação e dos colégios técnicos da universidade estão regulamentadas em ofícios, portarias e resoluções disponibilizados no portal da COPE.

Segundo a Proposta Orçamentária de 2024, 5 milhões de reais do orçamento destinado ao Programa Permanência Estudantil foram reservados para a pós-graduação. A previsão era atender 500 estudantes e, utilizando o mesmo documento como base, em 2024, há 13.003 na Unesp. Isso equivale a 3,84% dos pós-graduandos.

De acordo com o Relatório de Atividades da COPE de 2023, considerando a totalidade de inscritos, 6.764 estudantes matriculados em alguma Unidade Universitária participaram do Processo Seletivo de Auxílios da Permanência Estudantil e 5.605 estudantes foram contemplados em 2023, o que representa 82,85% do total. No ano anterior, 5.854 estudantes solicitaram auxílios e 5.009 foram contemplados, representando 85,57%. Os estudantes não contemplados em 2022 somaram 688 e, em 2023, 1.076. Contudo, o relatório assegura que “as ações desenvolvidas pela COPE possibilitaram que, tanto em 2022 quanto em 2023, todos os estudantes que atenderam aos critérios estabelecidos pela Unesp fossem contemplados com, no mínimo, uma modalidade de auxílio”.

Alimentação, Moradia e Saúde Mental

A Moradia Estudantil é a residência destinada à permanência do estudante de graduação e pós-graduação, de acordo com Resolução e Regimento específicos aprovados pelo Conselho Universitário. A gestão das vagas é dinâmica e contínua, permitindo que os estudantes solicitem vagas a qualquer momento, desde que haja disponibilidade. Em Bauru, a moradia oferece 32 vagas. No entanto, a inauguração de um novo bloco, prevista para o segundo semestre de 2024, dobrará a capacidade de acolhimento, proporcionando mais segurança e estabilidade para um número maior de estudantes – ainda que seja insuficiente para o maior campus da Unesp. Dentre as Unidades Universitárias, Bauru é a segunda com menor número de vagas na moradia estudantil, perdendo apenas para o campus de São Paulo, que possui 22 vagas.

O professor Juarez Xavier, vice-diretor da Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design (FAAC) e representante oficial da Moradia Estudantil da Unesp Bauru, fala sobre o processo de seleção dos residentes neste áudio. Vale ressaltar que o chamado Auxílio Aluguel, citado pelo professor, foi substituído pelo Auxílio Socioeconômico 2.

O Restaurante Universitário (RU) também é crucial para contribuir com a permanência dos estudantes na universidade, oferecendo refeições balanceadas a preços acessíveis. O valor da refeição no campus de Bauru é de R$2,50 para estudantes de graduação ou pós-graduação; os servidores técnico-administrativos e a comunidade externa também podem consumir refeições avulsas, vendidas a R$11,44. Ao todo, são oferecidas 1.250 refeições diárias, que incluem 750 almoços e 500 jantares. A quantidade de refeições é considerada insuficiente para a demanda de alunos frequentadores do campus, estimada em mais de 5 mil.

A supervisão responsável pela administração do RU foi contatada pela equipe de reportagem via e-mail e telefone para conversar sobre a gestão das merendas, bem como a possibilidade de ampliação da quantidade de refeições, mas não atendeu ligações nem retornou o e-mail até o fechamento desta reportagem.

Restaurante Universitário da Unesp, campus de Bauru. Foto: Site Unesp

Outro elemento fundamental é o Núcleo de Trabalho, Pesquisa e Ação em Psicologia (NTAPS), que oferece serviços de acolhimento psicológico e psicoterapia breve. Danilo Leutwiler Gabas, psicólogo concursado da Faculdade de Ciências (FC), destaca que o NTAPS visa “atender às demandas de saúde mental dos estudantes, contribuindo significativamente para a redução da evasão”. Criado em 2016, o NTAPS se consolidou como um programa essencial para o bem-estar dos alunos, apoiando-os para que eles possam enfrentar os desafios acadêmicos e pessoais com suporte emocional adequado. O NTAPS trabalha de forma integrada com outros serviços de apoio, como o Centro de Psicologia Aplicada (CPA) e o Setor Técnico de Saúde (STS), oferecendo um atendimento multidisciplinar e abrangente. Além disso, ele é aberto para os estudantes de todos os campi da Unesp e o atendimento acontece de forma remota. O aluno interessado no acolhimento psicológico e nas sessões de psicoterapia breve deve realizar inscrição prévia no portal do NTAPS. 

O Núcleo trabalha na promoção de grupos terapêuticos e psicoeducativos. Danilo explica a diferença entre eles: “O grupo terapêutico é conduzido por um profissional da psicologia ou da psiquiatria, ou seja, alguém que tem um conhecimento mais aprofundado da psique humana. Já o grupo psicoeducativo pode ser conduzido por outras áreas, por exemplo, alguém da psicologia, alguém da educação física, alguém de uma outra área do saber. Mas ambos têm essa questão de trabalhar com a saúde mental.”

Essas estruturas são essenciais para a promoção da permanência e sucesso dos estudantes da Unesp. Juntamente com os auxílios oferecidos pela Universidade, elas formam um sistema de suporte robusto que aborda diversas necessidades dos alunos, desde a alimentação e moradia até o suporte emocional, garantindo que possam concluir seus estudos com tranquilidade e eficácia. Os investimentos em bolsas de permanência revelam-se vantajosos, não apenas para minimizar a evasão, mas também para formar profissionais qualificados que retornarão à sociedade com habilidades e conhecimentos adquiridos, justificando o investimento contínuo e ampliado em políticas de permanência estudantil.