AGÊNCIA TRILHOS

Preconceitos e falta de acesso a direitos básicos preocupa estrangeiros

Eduarda Cardoso, Letícia Hasman e Pamela Raposo

No ditado popular, o Brasil é um país acolhedor para “gringos”. Mas há uma linha tênue entre o que se considera “gringo” e o que se considera “uma pessoa roubando meu emprego”. Comentários como esses são comuns em famílias brasileiras, como a Família Silva Sousa. Mas ainda fica a questão: por que há uma quantidade tão grande de imigrantes no Brasil? 

Apenas na cidade de Bauru foram registrados 2.164 imigrantes entre 2020 e março de 2024, de acordo com o SISMIGRA. A maioria deste grupo visa encontrar um país melhor ao que conhecem. O ensino gratuito e a saúde pública, mesmo que não considerada a mais eficaz, ainda torna o país inclusivo para pessoas de baixa renda. E do ponto de vista econômico, o Brasil está melhor do que outros países subdesenvolvidos, como Haiti e Índia. Tendo o adicional histórico de imigrantes que vieram na época colonial brasileira, com a principal ideia racista de “higienizar” o país. 

No Estado de São Paulo, no dia 1° de dezembro é comemorado o Dia do Imigrante. Essa data foi instituída pelo Decreto 30.128, de 14 de novembro de 1957, assinado pelo – na época – governador Jânio Quadros. A importância dos imigrantes no país sempre foi valorizada pela contribuição da mão de obra e sua força de trabalho nas áreas industriais, comerciais e culturais. Mas essa “valorização” extrapola limites quando acontece de maneira indevida. A quantidade de imigrantes trabalhando em situação análoga à escravidão aumentou nos últimos 14 anos. Notícias assim, obrigam o Governo a criar políticas públicas tanto para inclusão quanto por respeito ao cidadão.

E as Políticas Públicas para imigrantes na cidade de Bauru?

De acordo com as pesquisas feitas pelo Observatório das Migrações em São Paulo, foi relatado que havia a distribuição de imigrantes – principalmente, bolivianos, norte-americanos e haitianos – para locais distantes das fronteiras, inclusive cidades do interior. Sendo esse um dado fundamental para pensar políticas sociais de acolhimento aos imigrantes, porque as ações de atendimento ocorrem no âmbito dos municípios.

 O levantamento feito pelos pesquisadores, especialmente no estado de São Paulo, pode subsidiar políticas públicas que assegurem a inclusão, a garantia de direitos e o acesso aos serviços públicos por essa população. Com essa ideia, é esperado que as cidades do interior tenham força para garantir as políticas públicas aos imigrantes. E como Bauru faz isso? 

Na cidade de Bauru, existe o Sedecon. Suas diretorias são responsáveis por impulsionar a cidade, proporcionando geração de impostos e empregos, atuando na relação entre as empresas e o poder público, fornecedores e clientes de outras localidades.

Para entrar em contato com a Sedecon: 

Fui para Bauru – e agora? 

Uma das primeiras necessidades dos imigrantes é o acesso a serviços de acolhimento e assistência social. Em Bauru, a Secretaria de Bem-Estar Social (Sebes) desempenha um papel crucial neste aspecto. Programas específicos foram desenvolvidos para atender as demandas das famílias imigrantes, oferecendo desde orientação sobre direitos e deveres até assistência emergencial.

O Programa de Acolhimento e Integração para Imigrantes (PROADI) foi estabelecido para fornecer suporte imediato às famílias recém-chegadas. Este programa inclui ajuda com moradia temporária, cestas básicas e encaminhamento para serviços de saúde e educação. Além disso, atende necessidades específicas para o atendimento ao imigrante:

• Acolhimento aos Imigrantes, Refugiados, Vítimas de Tráfico de pessoas e Brasileiros Retornados;
• Articulação com os órgãos responsáveis para viabilização de documentação civil;
• Encaminhamento para demandas e necessidades emergenciais apresentadas, utilizando as redes de atendimento em assistência social, saúde, trabalho e emprego, segurança pública;
• Estabelece parcerias com outros agentes, no sentido de promover adaptação do idioma para inserção na sociedade;
• Realiza ações individuais e coletivas para informações acerca de assuntos que possam facilitar a convivência deste público em território nacional (idioma, cultura, legislação, etc).

Para saber mais sobre o trabalho, acesse: PROADI

As políticas públicas de Bauru implementadas pela prefeitura e por organizações parceiras buscam integrar esses novos cidadãos, a partir da garantia de que tenham acesso a serviços essenciais, educação e oportunidades de trabalho. Neste contexto, oferece cursos de língua portuguesa de forma gratuita, assistência e possibilidades de emprego na cidade.

Como funciona a educação para os imigrantes em Bauru?

A inclusão educacional é fundamental para o desenvolvimento do ser humano em todas as esferas da vida. Quanto à integração dos imigrantes, uma das problemáticas para a sua adaptação se dá devido às barreiras ocasionadas pela diferença de idioma.. Em Bauru, iniciativas têm sido implementadas para garantir que crianças e adultos imigrantes tenham acesso à educação.

Para a população que vem a Bauru, projetos visam familiarizar os imigrantes com a língua portuguesa. A Organização não governamental Cáritas Bauru oferece cursos de português gratuitos para introduzi-los ao idioma com mais facilidade. 

A Ong Cáritas Bauru, em parceria com a Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes), por meio do Programa de Orientação e Acesso à Documentação Civil e Atendimento ao Imigrante (PROADI), atendeu na cidade 68 pessoas entre povos originários e ciganos, desde dezembro de 2023. “A Cáritas faz uma análise qualitativa das condições sociais dessas populações na cidade com o objetivo de compreender os desafios enfrentados por eles, bem como soluções que visam assegurar seus direitos, promover a justiça social e garantir sua segurança. Buscamos, também, preservar e respeitar a sua cultura, seus costumes e tradições”, detalha Ariane Moraes, assistente social da entidade.

A Busca Ativa é realizada três vezes na semana ou conforme denúncias recebidas. A Cáritas também possui o seu próprio disque denúncia, caso alguém encontre essas famílias em situação de vulnerabilidade e risco nos territórios da cidade

Telefone: (14) 99871-1830 E-mail: servicosocial3@caritasbauru.org.br

Se quiser saber mais sobre o projeto acesse: caritasbauru.org.br. Caso queira participar do curso, inscreva-se diretamente na sede do Cáritas, localizada à rua Azarias Leite, 9-80, no Centro de Bauru.

Capacitação Profissional

A qualificação profissional é outro pilar das políticas públicas em Bauru. Cursos de capacitação e treinamento em diversas áreas são oferecidos em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e outras instituições. Esses programas visam melhorar a empregabilidade dos imigrantes, oferecendo-lhes habilidades que são demandadas pelo mercado de trabalho local.

Entretanto, mesmo com possibilidades de integração no mercado de trabalho, há um histórico inerente contra os imigrantes, impossibilitando-os de adentrar o mercado de trabalho.

Quais as dificuldades do cotidiano de um imigrante?

Suleidys Barcelo, de 46 anos, trabalha como feirante, em Bauru, vendendo doces típicos da Venezuela no food truck da família. “Viemos para o Brasil pela difícil situação política e econômica de nosso país que tem obrigado sair 7.7 milhões de venezuelanos sendo o maior número da imigração da história para um país que não está em guerra. Os salários são péssimos, a cesta básica inalcançável e os serviços públicos não funcionam. O cidadão comum não tem garantia de humanidade”, relata.

Embora tenha vindo para o Brasil à procura de melhores oportunidades de vida, Suleidys encontrou aqui barreiras de cunho social, econômico e cultural, que dificultam o cotidiano: “Sempre tem alguma pessoa que acha engraçado perguntar se a gente come do lixo, ou se comemos cachorro, ou porque tem pessoal venezuelano pedindo nos sinaleiros ou perguntando ao respeito da prostituição de venezuelanas, que são perguntas incomôdas que no momento sempre educadamente temos dado as respostas adequadas. São situações desnecessárias para se perguntar a uma pessoa que está na nossa situação”.

        Suleidys trabalha como feirante desde que chegou em Bauru, há dois anos. Foto: Reprodução/Instagram.

Ainda que as condições de vida no Brasil estejam mais favoráveis do que na Venezuela, eles salientam as adversidades do trabalho informal: “Eu trabalho como feirante porque a faculdade onde eu estudei na Venezuela não forma parte das faculdades aceitas no Brasil para validar o meu diploma. E desde que chegamos no Brasil, ficamos sabendo dos problemas para validação de diplomas estrangeiros, [então] tomamos a decisão de trabalhar juntos e fazer um empreendimento de confeitaria”.

Mary Leonor Rodriguez, de 45 anos, chegou ao Brasil recentemente e auxilia o casal na venda de doces. Estar morando em outro país é sinônimo de novas oportunidades, apesar de não ter sido fácil deixar a Venezuela, relembra ela. 

Na esperança de melhores oportunidades, Mary chegou ao Brasil para iniciar sua nova vida, porém se deparou com situações que tornaram penosas a permanência no país estrangeiro: “No meu primeiro emprego, sofri uma situação de violência por parte de uma mulher que me insultou por ser venezuelana”. Ela é formada em adicionar formação, porém conta que não consegue exercer a profissão no Brasil, pois “tem sido muito difícil para eu conseguir um emprego na minha carreira profissional. Trabalho na feira porque não consigo encontrar outro emprego”. 

Mary, que deixou a Venezuela devido à instabilidade econômica e política do país, não pensa estar tendo dificuldades para se estabelecer no país e conta querer retornar à terra de origem: “Pretendo voltar quando o Presidente do meu país partir, enquanto (não) ficarei aqui no Brasil”.

E como funcionam as políticas públicas da cidade de São Paulo para imigrantes?

O primeiro Plano Municipal de Políticas Públicas para Imigrantes foi realizado na cidade de São Paulo, em 2020. As metas discutidas para 2021 a 2024 foram a participação social e o protagonismo social migrante; o acesso à assistência social e habitação; a valorização e o incentivo à diversidade cultural; a proteção aos direitos humanos e o combate à xenofobia, racismo, intolerância religiosa e outras formas de discriminação; o acesso a direitos e serviços para mulheres e a população LGBTQIA+; a promoção do trabalho decente, a geração de emprego e renda e a qualificação profissional; o acesso à educação integral, o ensino de língua portuguesa para imigrantes e o respeito à interculturalidade; o acesso à saúde integral, lazer e esporte. Esse era o plano. Mas o que realmente foi feito?

 Em 2021, havia mais 360 mil imigrantes vivendo legalmente na cidade de São Paulo. As dificuldades de adaptação é algo relatado, assim como preconceitos com a fala e as culturas dos diferentes locais dos quais os imigrantes vêm. O Estado não dá um auxílio eficaz para a adaptação da língua, causando diversos ataques de xenofobia. A violência policial focada na violência de raça e gênero também é um ponto forte na vivência dos imigrantes – o que deveria ser combatido pelo Plano Municipal de Políticas Públicas. E, de acordo com dados do Datafolha, a recepção varia de acordo com a raça e a etnia do imigrante. Maria Eduarda de Azevedo, graduanda em Relações Internacionais, acredita que as políticas públicas brasileiras são péssimas para os imigrantes e que não atende o necessário.

Para reduzir as dificuldades, a Prefeitura da capital criou o Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes – CRAI Oriana Jara. As pessoas que têm introdução a essas Políticas Públicas acessam serviços gratuitos como regularização migratória, serviço social, atendimento jurídico, formação profissional, atendimento psicológico, entre outros. O atendimento do CRAI Oriana Jara funciona presencialmente de 2ª a 6ª, das 8h às 18h, no endereço: Rua Major Diogo, 834, Bela Vista. É necessário realizar agendamento para a maioria dos serviços e podem ser feitos presencialmente ou pelo telefone (11) 2361-5069.Em 2022, o CRAI recebeu mais de 12 mil migrantes, aproximadamente 1 mil usuários por mês e diversos auxílios aos imigrantes. Dentre as centenas de locais de acolhimentos para imigrantes espalhados pela cidade, destacam-se ONGs como Cáritas, a Missão Paz, o Adus, o Sefras (Serviço Franciscano de Solidariedade) e a Bibli-ASPA (Biblioteca Centro de Pesquisa América do Sul Países Árabes).

Imigração e violência racial: uma questão cotidiana e histórica

No final do século XIX, a população brasileira foi estimada em 10 milhões de pessoas, segundo o Censo Demográfico do Brasil de 1872. Desse contingente, 1,5 milhões eram negros africanos, o que corresponde a 15% da população.

A datar de 1845, o Estado brasileiro começa a ser pressionado para abolir o tráfico de africanos escravizados, quando a Inglaterra aprovou a Lei Bill Aberdeen que, apesar de arbitrária, corroborou para o fim da escravidão no Brasil. Todavia, a noção de inferioridade das pessoas negras remanesceu, sobretudo amparada pela elite intelectual do país.

Para justificar a hierarquia racial, a elite intelectual brasileira introduziu a pseudociência racista que, embasada em políticas eugenistas, motivou a entrada massiva de imigrantes europeus no Brasil , no intuito de promover o branqueamento da população. O estímulo à imigração europeia visava, portanto, a construção de uma identidade mais branca e alinhada ao ideal de progresso europeu.

Essas políticas migratórias privilegiavam a entrada de migrantes europeus, ao mesmo tempo que excluía ou proibia a migração de pessoas negras, especialmente aquelas vindas de países do continente africano. Enquanto os brancos foram contemplados com políticas de integração no Brasil e regulamentos que lhes garantiam a dignidade humana, aos negros eram destinadas leis de caráter excludente, discriminação contra a identidade e cultura ancestral, perseguição de lideranças antirracistas  e restrições de direitos humanos.

Pintura “A Redenção de Cam”, feita pelo artista Modesto Brocos.

A diferença de tratamento entre migrantes brancos e negros é acentuada pelo racismo característico da população brasileira, o qual incentiva estereótipos responsáveis por relacionar a pessoa negra ao crime, à empregos de subalternidade, pobreza, ao uso de substâncias ilícitas, e mais. Estereótipos estes reforçados por casos de agressão e assassinato de jovens migrantes negros no Brasil tanto no período colonial quanto nos tempos atuais, a exemplo do congolês Moïse Kabagambe, assassinado em um quiosque na orla da Barra da Tijuca no ano de 2022.

Para além do racismo estrutural e da violência sistemática promovida pelo Estado brasileiro contra a população negra, migrantes sul-sul também estão sujeitos/as a formas de discriminação no Brasil. Conforme aponta a Organização Internacional de Migrações (OIM) , os migrantes sul-sul tendem a viver em situação de vulnerabilidade e exploração devido a medo de deportação, status da migração e recrutamento antiético de trabalhadores.

O processo de adaptação à nova realidade é um caminho tortuoso, principalmente em função dos imigrantes se verem forçados a abandonar o único lar que conhecem, deixando para trás família, amigos para adentrar num país desconhecido, cuja cultura e costumes são estranhos para eles. Nessa situação, a barreira linguística agrava a adaptação, dado que a impossibilidade de se comunicar plena e efetivamente obstrui a possibilidade do sujeito imigrante se informar, prestar queixas, ter acesso à assistência médica, criar laços duradouros, entre outras situações de desprivilegio.  

Apesar de haver legislações específicas para imigrantes – a  Lei nº 13.445 , de 24 de maio de 2017, a Lei de Migração e o Estatuto do Estrangeiro – a ausência de políticas públicas voltadas ao reconhecimento de pessoas migrantes como sujeito de direitos frusta a vivência estrangeira no país, bem como provoca casos de discriminação. Tal qual ocorreu com Djimi Cosmeus, um imigrante haitiano que foi agredido por seguranças na fábrica da Brasil Foods, em Chapecó (SC).

Casos como o de Moïse e Djime alertam a necessidade de organizações e atores sociais garantirem os direitos de pessoas migrantes no Brasil e atestam a existência de racismo e xenofobia nas relações entre brasileiros e imigrantes, uma vez que não são raras as manifestações de preconceito racial e étnico no país. Nesse sentido, é primordial inserir a questão racial como um dos pontos centrais para entender a situação de imigrantes internacionais na sociedade.

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