AGÊNCIA TRILHOS

Como a população deficiente ou com mobilidade reduzida se locomove na cidade.

Beatriz Pagani e Flavia Tofoli

Celebrado toda terceira quinta-feira do mês de maio, o Dia Global de Conscientização sobre Acessibilidade teve início em 2012, a partir da fusão de interesse do desenvolvedor web Joe Devon e do especialista em acessibilidade Jennison Asuncion. A data carrega a ideia de que todos conheçam e debatam sobre acessibilidade digital e sobre as pessoas com deficiência no geral. Contudo, antes de se aprofundar na discussão, é necessário entender alguns conceitos e quando surgiu essa preocupação acerca das pessoas com deficiência e seu acesso digno à vida nas cidades. 

O termo acessibilidade, de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT (2004), é definido pela NBR 9050 como “possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos”. O termo “acessível” também é definido como um lugar ou equipamento urbano que possa ser alcançado e utilizado, seja de maneira física ou comunicacional, por toda e qualquer pessoa, tendo ou não mobilidade reduzida ou deficiência. 

De acordo com a associação, o conceito de acessibilidade compreende condições relacionadas, principalmente, à edificações, transporte, equipamentos e mobiliários e sistemas de comunicações. 

As normas ABNT também esclarecem maneiras de garantir a acessibilidade urbana a partir da infraestrutura e de obras nas calçadas e pavimentação, tais como:

• calçada rebaixada;
• faixa elevada;
• faixa livre; 
• faixa de travessia de pedestre; 
• linha-guia; 
• piso cromo-diferenciado; 
• piso tátil;
• rampa e entre outros.

A ABNT também obriga os municípios brasileiros a garantir a acessibilidade urbana aos cidadãos, de maneira que todas as implementações e reformas sigam as instruções constatadas na norma.

Devido à proximidade, é o Município o principal responsável pela tomada de decisões e das ações das políticas de acessibilidade. É o poder público municipal que deve articular os segmentos sociais para que haja elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas urbanas.

Atualmente, o Estatuto da Cidade é o novo marco legal urbano para a ação dos governos municipais. Você pode lê-lo na íntegra clicando aqui. 

Abaixo, você pode conferir os dados coletados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em um censo de 2022.

Quem garante a acessibilidade em Bauru?

Por isso, as cidades devem ter órgãos e entidades que assumam esse tema e trabalhem de acordo com as diretrizes. Bauru é um município que não possui uma secretaria destinada à acessibilidade ou às pessoas com deficiência. Por isso, a infraestrutura e as obras públicas estão sob coordenação, principalmente, da Secretaria Municipal de Obras. A Emdurb, a SEMA e a SEPLAN, contudo, também atuam nesse processo de diferentes maneiras. 

Secretaria Municipal de Obras

Pérola Mota Zanotto, secretária do departamento, explica que a Secretaria possui um setor especializado para atender obras destinadas à acessibilidade na cidade. “Temos até uma sessão, a sessão de acessibilidade e mobilidade urbana”, afirma. A Secretaria de Obras é responsável pela infraestrutura, calçadas, pavimentação, rede de drenagem e também pela elaboração dos projetos de edificação de escolas e unidades de saúde, ou seja, tudo o que se refere às edificações do município. 

Com relação às obras que estão paralisadas e que estão em andamento, Pérola conta que todas elas possuem mudanças para possibilitar a acessibilidade entre cidadãos. “Todas as obras, a gente faz segundo a norma, a (norma) NBR 9050/2020 e correlatas. Então elas são todas acessíveis, todas as obras de construção e reforma”, diz. No momento, a única obra paralisada é a Estação de Tratamento de Esgoto. As demais já foram retomadas, mas todas seguindo as normas de acessibilidade.

Dentro dessas normas, ela conta, há um espectro grande de medidas, como as campas em calçada, os pisos táteis direcionais, corrimão, banheiros acessíveis, portas acessíveis com abertura correta, e outros. 

“Executamos agora uma rampa na Nações Unidas, ali na altura do Vitória Régia. Ela vai do piso da Nações para Marginal”, diz a secretária. “A gente tinha só uma escada ali, que não permitia pessoas com mobilidade reduzida, pessoas com deficiência”. 

Quanto a essas implementações, Pérola explica que as maiores dificuldades são com relação à necessidade de se fazer uma reforma, pois o ambiente nem sempre permite adaptações, por mais simples que sejam. “Por exemplo, do banheiro. Ele tem uma medida mínima, então a gente tem que demolir uma parede, aumentar o espaço, substituir as portas com a abertura para fora e a instalação do vaso sanitário adequado”, ilustra. É mais fácil quando a obra é nova, pois o planejamento já arquiteta essas questões. Ela exemplifica com a reforma do calçadão. “Ele foi feito todo em uma acessibilidade e mobilidade. Então a execução é simples e fácil. 

Quando se fala em obras, é necessário investimento e dinheiro, principalmente para garantir que as normas de acessibilidade sejam seguidas. Pérola explica que, quando a secretaria consegue um convênio com a União, para um recape, por exemplo, a União exige que também sejam refeitas as rampas e as calçadas. “Então já é uma implicação que vem, o dinheiro já vem com essa condição. Obras de escola ou de unidades de saúde, a gente faz com recursos próprios. Vez ou outra vem algum convênio, mas os projetos todos já têm que ser acessíveis, está na lei. A gente não faz mais projeto que não seja acessível”, explica. A secretária afirma que todos os arquitetos e engenheiros são capacitados para planejar os projetos de maneira que fiquem acessíveis. “E aí tudo que a gente tem conseguido de recurso de convênio ele já vem vinculado a essa obrigação de executar as rampas e refazer as calçadas de novas acessíveis”, diz. A secretária ainda afirma que tem havido obras nas periferias, mas que o centro ainda é mais acessível. “Há um projeto de estender”, conta. 

Além do investimento e do planejamento, também há a preocupação de que tudo seja feito dentro dos conformes. Por isso, interessa saber como é feita a fiscalização não apenas das construções e reformas em andamento, mas dos edifícios já existentes. “A Secretaria de Obras tem um departamento só de fiscalização e gestão de contratos”, esclarece a secretária. Composto por seis engenheiros, o departamento fiscaliza tanto as edificações públicas quanto as obras de infraestrutura, como calçadas. “As obras particulares, por exemplo, uma escola particular, tem um projeto aprovado na prefeitura dentro da SEPLAN, e a SEPLAN tem os fiscais que fiscalizam as obras. São duas fiscalizações diferentes”, afirma Pérola. 

Sobre os pedidos para fiscalização: Eu acho que independe das secretarias. Você fala pra instalar o ponto de ônibus e fazer rampas e tal? Sim. Às vezes essa solicitação do município, às vezes de algum estabelecimento que atende cadeirantes ou pessoas com deficiência visual, ou eles fazem esse pedido, tem dúvida para a gente. E a gente acaba executando essas rampas, as calçadas, às vezes não tem calçada, então a gente acaba decorando espaço para pessoas com deficiência. 

CPA: Comissão Permanente de Acessibilidade

A CPA é responsável pela elaboração de normas em forma de Resolução, pela fiscalização e controle da acessibilidade de pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida aos locais públicos urbanos de acordo com as leis e normas municipais.

A comissão cuida da apresentação de propostas de intervenção nos caminhos públicos. Essas propostas abrangem questões como sinalização, rebaixamento de guias e regularização do pavimento das calçadas.

Ela é responsável por tomar providências para que haja adaptação da frota de transporte público para que as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida possam ter acesso ao transporte. 

A CPA também deve deliberar a reserva de locais para estacionamento, na área central e nas áreas de maior concentração de comércio e serviços, incluindo áreas de estacionamento controlado. 

Tentamos contato com a comissão para mais informações, mas não tivemos retorno. 

Emdurb 

A Emdurb, “Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru”, é responsável pelo planejamento e pela prestação de serviços no município no que tange: 

• a política de transportes;
•  ao desenvolvimento urbano e rural;
• a política de limpeza pública, incluindo o tratamento do lixo;
• a política de uso e ocupação das terras;
• o serviço funerário e os cemitérios públicos, assim como a fiscalização dos particulares;
• outros serviços públicos que o município atribuir e serviços públicos ou privados.

Se tratando da acessibilidade sob responsabilidade da Emdurb, a secretária Pérola destaca que questões como as faixas de pedestres, os semáforos adaptados com sinal sonoro para deficientes visuais e as adaptações em pontos de ônibus são feitas pela empresa.

“A Emdurb faz a análise, a contagem de veículos de pessoas, e faz a indicação”, afirma. Ela explica que, apesar disso, a Secretaria Municipal de Obras também pode tomar certas providências, como solicitações específicas. “Por exemplo, essa rampa que eu falei para vocês que foi executada ali no Vitória Régia, nas Nações Unidas. A gente solicitou para a Emdurb instalação numa botoeira de pedestre. Então eu sei que eles ainda vão fazer uma análise do local se cabe ali instalar esse sistema”, termina. 

Tentamos ter o acesso a mais dados, mas não tivemos retorno.

Secretaria Municipal de Planejamento

A Secretaria Municipal de Planejamento funciona sob comando do secretário Renato Celso Bonomo Purini e  é responsável por comandar as atividades do Poder Executivo da cidade. Ela deve atender às demais secretarias municipais e providenciar e desenvolver projetos de interesse da administração e, se tratando dos habitantes, ela é encarregada de aprovar projetos particulares, inscrição de firmas, alvarás de funcionamento e certidões. 

A SEPLAN possui uma cartilha sobre as calçadas, dentro da qual estão normas da acessibilidade. “Eu acho que eles devem retomar agora, fazer uma revisão dessa cartilha, porque teve uma norma que foi alterada recentemente, que é a norma dos pisos estáveis, uma revisão nessa cartilha das calçadas que está no site”, diz a secretária Pérola. 

Secretaria Municipal do Meio Ambiente

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA), sob orientação da secretária Gislaine Magrini, tem como função garantir que se realizem políticas públicas ambientais e de sustentabilidade a partir da defesa do meio ambiente. O órgão também é responsável por proporcionar a preservação, conservação, recuperação dos ecossistemas e qualidade de vida.

Neste sentido, a SEMMA é responsável pelas áreas de lazer naturais da cidade de Bauru e, consequentemente, de sua acessibilidade. Um exemplo disso é o Parque Vitória Régia.

“Um parque inclusivo, que eu sei, acho que tem só no Vitória Régia, as outras praças do município eu acho que não tem brinquedos inclusivos. A Secretaria de Obras fez só a calçada num trecho que não tinha, mas os brinquedos, tem um brinquedinho para cachorro, algumas coisas assim, é a SEMMA. A SEMMA fez aqueles dois mini-anfiteatros, houve uma revitalização do Vitória Reagir há pouco tempo. Foi ela que elaborou essa revitalização”, explica a secretária Pérola. 

Outras organizações que trabalham com a acessibilidade em Bauru

A Biblioteca Falada (BF) é um laboratório de acessibilidade e mídia e, funcionando em três frentes – de pesquisa, ensino e extensão – o projeto busca fazer pesquisas por meio de ICs, trabalhos e congressos. Ela tem projetos de extensão em andamento para ensinar e capacitar alunos e profissionais de dentro da Unesp. Além disso, os integrantes do laboratório produzem e levam mídia acessível  para as comunidades em torno da Unesp, da cidade de Bauru. 

O estudante Tharek Alves é membro da Biblioteca Falada e explica que o principal foco de apoio é o Lar Escola Santa Luzia, um lar para pessoas com deficiência visual. “Eles nos enviam demandas, seja de audiodescrição, descrições de personagens. A gente já locutou textos para eles”, conta o estudante. A BF também já fez uma parceria com o EJA, o Ensino para Jovens Adultos de Bauru. “A Biblioteca Falada, de maneira geral, busca acessibilidade, principalmente para pessoas com deficiência visual”, explica.

Quanto aos desenvolvimentos de projetos, foi lançado em 2023 o aplicativo Siga. Com a função de geolocalização e produzido 100% dentro da BF em parceria com o núcleo de TI, o aplicativo nasceu a partir da audiodescrição de fachadas de locais da cidade de Bauru. 

Abaixo, você confere um pouco do aplicativo desenvolvido pela Biblioteca Falada.

“A Biblioteca Falada tem um pequeno manual tem um modelo que a gente faz da nossa audiodescrição para locais e imagens”, continua Tharek. A partir desses moldes foram feitas as audiodescrições para o aplicativo Siga. “A gente tem mais um modelinho de falar a primeira fachada, de começar da esquerda pra direita, de circular, falar com o meu entorno aí, buscar um foco, criar uma pequena narrativa”, diz. 

O estudante explica que eles precisam se encaminhar até os lugares apontados pelos alunos do Lar. “A gente não escolhe aleatoriamente. Eles falam locais que eles frequentam mais, porque não faz sentido nenhum a gente pegar locais aleatórios ou que a gente acha que seriam melhores. As pessoas que vão usar o aplicativo teriam que dizer o que elas querem ouvir, que elas querem ‘ver’, sabe?”, conta.

Tharek afirma que uma das dificuldades, além da locomoção até os lugares a serem descritos, está em conseguir informações específicas que precisam estar na áudio descrição que, além das fachadas, também trás a história da construção e como chegar até lá. “São meio dificultosos de dar acesso às informações, eles não ajudam tanto, aí você tem que ligar tem que tentar conversar com alguém. Às vezes a pessoa só trabalha lá, então  não consegue te explicar tão bem, você tem que às vezes fazer um serviço de pesquisa”, afirma Tharek. 

Ele também detalha lugares da cidade que já foram descritos no aplicativo. Entre eles estão o Teatro Municipal, o Jardim Botânico, o Zoológico, a Unesp, a USP, os mercados e entre muitos outros logradouros frequentemente acessados pelos alunos do Lar. No momento, a BF está trabalhando na audiodescrição de postos de saúde e hospitais. 

O aplicativo SIGA está disponível para Android e IOS. Você pode acessar pelo QR Code abaixo:

Associação Bauruense de Desportes Aquáticos

Fundada em 2011, a Associação Bauruense de Desportes Aquáticos (ABDA) é uma entidade sem fins lucrativos e atua com crianças e adolescentes em piscinas e pistas de atletismo. 

Se tratando da acessibilidade, a ABDA trabalha com atividades esportivas para pessoas com deficiência por meio da paranatação e do atletismo ACD (atletas com deficiência). 

Você pode conferir mais sobre essa Associação clicando aqui e lendo outra matéria produzida pela Agência Trilhos.