AGÊNCIA TRILHOS

Entenda os avanços, os desafios e a opinião pública sobre a problemática da dependência química

Emanuelly Teixeira, Gean Calça e Vinicios Cotrim

A votação para a descriminalização do porte de maconha foi retomada há cerca de três meses, mas já entrou em mais um processo de análise após pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. De acordo com as regras do Supremo Tribunal Federal, o processo tem que ser devolvido 90 dias após o pedido, para que o assunto volte a ser discutido no plenário. Enquanto o tribunal não chega em uma conclusão, a população possui opinião que, atualmente, converge com os votos dados.

De acordo com a pesquisa PoderData, realizada em março deste ano, 50% dos brasileiros são a favor do porte de maconha para consumo próprio, ou seja, para a descriminalização desta ação. Por outro lado, 45% discordam da legalização do consumo, 18% a mais em comparação com a mesma pesquisa realizada em setembro de 2023.

A votação para esta mudança foi iniciada em 2015, quando houve provocação para que a Corte analisasse o artigo 28 da Lei de Drogas, que trata especificamente do tema. Em meio à votação, foi regulamentado o Plano Nacional de Política sobre Drogas (PLANAD), que se iniciou em 2022 e tem validade até o ano de 2027. Durante isso, também, o Senado propôs uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita, seja maconha, ecstasy ou cocaína.

São 12 objetivos listados no PLANAD que, no geral, dão foco para a ressocialização de pessoas dependentes de drogas. Além disso, também existe existe a vontade de prevenir o contato da população com as drogas, com planos de conscientização, algo semelhante com o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), que foi considerado ineficaz de acordo com pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

De acordo com o documento, o Plano Nacional de Política sobre Drogas tem como “objetivos e diretrizes para ações de redução da demanda, incluídas as ações de prevenção, promoção à saúde, cuidado, tratamento, acolhimento, apoio, mútua ajuda e reinserção social; ações de gestão da política, incluídas as ações de estudo, pesquisa, avaliação, formação e capacitação; e ações de redução da oferta, incluídas as ações de segurança pública, defesa, inteligência, regulação de substâncias precursoras, de substâncias controladas e de drogas lícitas, repressão da produção não autorizada, de combate ao tráfico de drogas, à lavagem de dinheiro e crimes conexos, inclusive por meio da recuperação de ativos que financiam ou sejam resultados dessas atividades criminosas.”

Apesar do plano e da votação do STF para a descriminalização do porte de maconha, o Brasil segue sendo um dos países de maior população carcerária do mundo e a Lei das Drogas influencia diretamente nisso. Por deixar a interpretação livre para os juízes e policiais, pessoas acabam presas injustamente por serem tratadas como traficantes.

“Não são as pessoas que estão usando drogas ali no Bom Fim e na Cidade [Baixa] que são paradas portando maconha que vão ser presas, e sim as da comunidade. Essas vão ser criminalizadas por portarem uma pequena quantidade de droga, enquanto os traficantes ficam livres por aí. Quem fica lá dentro da cadeia são as pessoas que realmente não têm condições de pagar advogado, entrar com recurso”, afirma Rodrigo ‘Sabiah’, palestrante, egresso do sistema penitenciário e coordenador do projeto “Reciclando Vidas”.

Diferentemente do que se projeta no PLANAD, como a ressocialização dos dependentes químicos, a Lei de Drogas apenas prejudica essas pessoas e aumenta o encarceramento no Brasil. Em 2016, no aniversário de dez anos da legislação, foi registrado um aumento de 13% das pessoas que foram presas ao responder por crimes relacionados as drogas. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), em 2022, o número de crimes por drogas foi de 23%.

As drogas mais utilizadas dos últimos tempos

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define que drogas são “qualquer entidade química ou mistura de entidades que altere a função biológica e possivelmente a estrutura do organismo”. Além de serem de origem natural,ou seja, retiradas da natureza, é comum encontrar drogas sintéticas como LSD, ecstasy e anabolizantes, que são produzidas em laboratório e não possuem substâncias naturais. Há também as semi-sintéticas, essas que têm na composição partes naturais, sendo o crack, heroína e cocaína parte dessa divisão.

O início do uso de drogas pelos seres humanos não tem uma data certa, mas foi o contato das civilizações da Antiguidade com a manipulação de plantas que possibilitou o homem a descobrir as diversas propriedades em cada uma delas. 

A Iboga é uma planta usada há cerca de 5 mil anos na região da África Central e seus adeptos a utilizam para tratamento de depressão, picada de cobra, impotência masculina, esterilidade feminina, aids, estimulante e afrodisíaco. O cacto peiote é utilizado pelas comunidades indígenas da região norte do México há mais de 3 mil anos, possui efeitos psicodélicos e pode causar náusea, vômito, lágrimas e câimbras. Os benefícios do cacto quando usado de forma terapêutica é analgésico para a ansiedade, reumatismo e dores físicas.

Confira algumas das plantas que têm suas propriedades extraídas para fins lisérgicos, medicinais e/ou religiosos:

Fotos: reprodução.

O relatório World Drug Report 2023 do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) divulgou os dados em 2023 referente aos anos de 2020 e 2021 a respeito do uso de drogas nos países e continentes. Em 2021, o Brasil tinha em primeiro lugar no ranking de drogas mais consumidas a maconha, seguida pela cocaína e haxixe. A maconha também foi a substância mais consumida naquele ano em países vizinhos como Bolívia, Suriname e Venezuela.

A psicóloga Angélica Borges explica o motivo que torna a maconha viciante: “a maconha pode impactar um circuito cerebral, conhecido como sistema de recompensa mesocorticolímbico, provocando desejos. Esse sistema controla uma região do cérebro que libera dopamina – uma substância química associada ao prazer. Por isso a dependência dela”. Borges ressalta que entre os efeitos da maconha estão a tranquilidade, sono, fome e sensação de calmaria, mas que a droga ainda é o entorpecente que mais causa esquizofrenia.

Normalização do consumo

Uma das formas de distinguir os tipos de drogas é a separação legal entre drogas lícitas e ilícitas, sendo a primeira referente às drogas que são liberadas para consumo, como por exemplo o álcool e o tabaco. Já no segundo caso, as drogas ilícitas são aquelas que têm sua produção, comercialização e consumo proibidos por lei, entre elas estão o crack, a anfetamina e a maconha. 

Mas a liberação das drogas lícitas não está relacionada a ausência dessas de produzir malefícios à saúde, tendo o interesse comercial e fatores culturais como alicerces para sua disponibilização na sociedade. De acordo com o Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA), de 0,06g/100ml de sangue até 0,10g/100ml de sangue, o álcool consegue causar diminuição da atenção e da vigilância, reflexos mais lentos, dificuldade de coordenação e redução da força muscular. 

Para conscientizar os proprietários de bares em Bauru sobre a lei n.° 13.106/2015, que proíbe a venda de bebidas alcóolicas para crianças e adolescentes, foi realizado em fevereiro de 2024 o projeto “Bar Amigo da Lei”. A iniciativa do Centro de Interação Social (Cite) Santa Cândida com financiamento por parte da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes), incentivou debates sobre a responsabilidade perante a lei e entregou um selo de reconhecimento para os bares que aderiram à causa. 

Para a psicóloga Angélica Borges, há uma série de motivos que levam uma pessoa a iniciar o uso de drogas, “curiosidade, busca por aprovação, depressão, fuga da realidade, ansiedade, traumas do passado, conflitos familiares e válvula de escape”, afirma a médica. Já o vício em entorpecentes é definido pela perda do controle e uso diário da substância. “No início a pessoa possui sensação de falso autocontrole, com passar do tempo e uso abusivo a pessoa começa a fazer uso diariamente, acarretando sintomas de irritabilidade e necessidade da droga para fazer coisas rotineiras que antes não era costume”, explica Angélica Borges.

Com a separação dos tipos de drogas pelos efeitos no sistema nervoso central, a cafeína é uma substância que ocupa o título de droga estimulante, pois “engana” o cérebro e estimula a atividade do sistema nervoso central. Ela está presente no café, bebidas com guaraná e no cacau. Com o Brasil sendo o segundo maior consumidor de café do mundo, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC), é preciso precaução para não exagerar no consumo que pode causar problemas cardiovasculares e neurológicos, ansiedade, nervosismo, irritação estomacal, dores de cabeça e dificuldade para dormir. A quantidade recomendada é de até quatro xícaras de café de 240 ml por dia, segundo a Food and Drug Administration  (FDA).

A psicanálise na linha de frente do combate a dependência química

Para Márcia Regina Castiglieri, psicanalista clínica e atuante na linha de frente do combate aos vícios, a dependência química não é apenas uma questão de falta de força de vontade ou caráter. É uma condição complexa que envolve alterações no cérebro, dificuldades emocionais e comportamentais. Em concordância com Angélica, Márcia sistematiza que o vício é a busca pelo prazer imediato pela dopamina (neurotransmissor essencial no sistema de recompensa do cérebro) que se torna uma forma de escapar das frustrações: “uma troca de prazer, uma barganha para preencher um vazio”, comenta. 

O tratamento eficaz precisa abordar todas essas dimensões, ajudando o dependente a encontrar formas saudáveis de lidar com as frustrações e a construir uma vida livre das drogas.

O papel da dopamina  

A dopamina, conhecida como o “neurotransmissor do prazer”, é liberada em grandes quantidades no cérebro quando uma pessoa realiza atividades que proporcionam prazer, como comer, praticar exercícios físicos ou ter relações sociais agradáveis. No entanto, o uso de drogas provoca uma liberação de dopamina muito mais intensa e rápida do que a proporcionada por essas atividades naturais. 

As drogas proporcionam uma sensação de euforia e alívio temporário das frustrações e do estresse, criando uma forte associação entre o uso da substância e a recompensa rápida. Isso dificulta a capacidade da pessoa de lidar com os problemas do dia a dia de maneira saudável. Esta recompensa rápida e o prazer imediato gerado na primeira vez do uso é o gatilho que faz com que as pessoas continuem buscando encontrá-lo outras vezes,  porém, segundo Márcia, existem estudos que dizem que o prazer da primeira vez nunca será novamente encontrado, por isso a necessidade de sempre aumentar a dosagem, se tornando um ciclo vicioso, caracterizando, o que explica a psicanalista, a dependência química. 

E para ela, “vícios não são apenas as drogas, todos nós somos viciados de alguma forma, em trabalho, sexo, entre outros, uns mais e outros menos”. Porém, quando se fala nas drogas ilícitas, também é necessário realizar o recorte econômico-cultural, onde estas são muito associadas a criminalidade e marginalidade. Marcia insere que “enquanto não desvincularmos a imagem de criminoso imposta socialmente aos dependentes químicos, o tema não conseguirá evoluir”. 

Vício químico x vício psicológico 

Para entender o contexto da dependência química, é necessário conceitualizar a diferença entre vício químico e o vício psicológico (comportamento). Segundo a psicanalista, para curar o vício químico, o indivíduo se interna numa clínica e fica limpo da substância no organismo, a chamada desintoxicação, a qual complementa: “para os proprietários das clínicas de recuperação é muito interessante fazer com que o paciente acredite que ele é doente, é rentável a permanência do paciente na clínica”. 

Já o vício psíquico é extremamente desafiador, comenta Márcia, onde a dificuldade se encontra no tratamento da dependência comportamental (psique). Para ela, se não houver uma renovação do ambiente, hábitos e crenças, a pessoa vai, invariavelmente, ter aquele comportamento “acionado” novamente, causando fissuras, uma “guerra mental”, favorecendo a recaída. 

O uso contínuo de drogas pode causar danos ao cérebro, ao fígado, aos pulmões e a outros órgãos vitais. Além disso, o comportamento adictivo pode levar a problemas sociais, como conflitos familiares, perda de emprego e isolamento social.

Márcia ainda critica algumas das instâncias que hoje existem no combate às dependências, pois segundo ela, trabalham com a desintoxicação química (internamento) que é uma solução momentânea para o problema, e não se aprofundam em questões como: Qual o problema origem? Qual a relação do indivíduo com o ambiente? 

Como superar? 

Superar a dependência química é um desafio que requer mais do que força de vontade. A psicanalista elenca alguns pontos que um tratamento abrangente precisa incluir:

• Desintoxicação: Processo médico para remover a substância do corpo de forma segura.
• Terapia Comportamental: Ajuda a modificar os padrões de pensamento e comportamento que sustentam o vício.
• Suporte Social: Grupos de apoio e redes de suporte são cruciais para a recuperação.
• Tratamento de Transtornos Concomitantes: Abordagem de problemas de saúde mental que possam coexistir com a dependência.
• Mudança de Ambiente: Redução de estímulos e gatilhos que podem levar à recaída.

Iniciativas em Bauru 

Em Bauru, esta problemática é discutida pela Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Bauru,  um colegiado, criado a partir da Lei Municipal nº 6.030, de 14/03/2011, que delibera sobre as políticas públicas sobre álcool e drogas no âmbito municipal. É um órgão que representa os interesses de várias esferas da sociedade bauruense, o qual tem por função direcionar as ações referentes à redução da demanda de drogas. Porém, em nota à Agência Trilhos, a COMAD informa que não tem por atribuição a execução de programas e serviços – que são responsabilidade das políticas públicas como saúde, assistência social, cultura, lazer, segurança pública entre outras vinculadas ao poder executivo ou indiretamente relacionadas. O papel do Conselho é cadastrar, fiscalizar, orientar os serviços, bem como promover a atuação coordenada e a integração dos órgãos envolvidos, em consonância com as diretrizes da Política Municipal sobre álcool e drogas.

Neste cenário, outras entidades da sociedade têm desenvolvido e desempenhado papéis estratégicos no acolhimento e tratamento de dependentes químicos. 

Onde procurar ajuda? 

Se você está enfrentando problemas com drogas, é crucial buscar ajuda o mais rápido possível. Existem várias opções disponíveis para procurar ajuda em Bauru, conforme elencado no mapa abaixo!

O primeiro serviço que você deve procurar são os serviços de saúde, pronto-socorros, UPAs e profissionais como psicólogos e psiquiatras, que podem oferecer orientação e encaminhamento para o tratamento adequado.

Além disso, existem os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) que oferecem atendimento especializado em saúde mental, incluindo tratamento para dependência química. Eles podem oferecer apoio psicológico, psiquiátrico e social. Bauru conta com diversas unidades do CAPS, sendo duas unidades especializadas para acolhimento e tratamento de usuários de álcool, crack e outras drogas, através de atividades terapêuticas, educativas e preventivas, proporcionando tratamento e reabilitação psicossocial junto à sociedade. 

Centros de acolhimento e reabilitação, grupos de apoio como Alcoólicos anônimos e Narcóticos anônimos também oferecem apoio mútuo para pessoas que lutam contra a dependência química. 

Lembre-se de que buscar ajuda é um passo corajoso e importante em direção à recuperação.

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