AGÊNCIA TRILHOS

Bar de Bauru recebeu festival científico internacional com discussão sobre processos de formação educacional inclusivos. As mulheres negras com deficiência são o grupo com menor probabilidade de acesso à educação pública ou privada

Giovanna Freisinger e Luíza Lopes

Um brinde à ciência! 

Poucas coisas são mais amadas pelo brasileiro do que uma roda de amigos com boas conversas e cerveja gelada. Mas, você já pensou em levar ciência para esses ambientes? 

Nos dias 13, 14 e 15 de maio, Bauru participou do Pint Of Science, festival dedicado à divulgação científica que acontece em várias cidades ao redor do mundo. A proposta é tirar essas discussões das salas de aula e laboratórios e levá-las para mesas de bares e restaurantes. Esse ano, 179 cidades participaram por todo o Brasil. Em Bauru, as reuniões foram organizadas pelo CITeB (Centro de Inovação Tecnológica de Bauru) e o NeoCriativa (Núcleo de Estudos sobre Economia Criativa).

No primeiro dia de evento, o encontro foi no bar Ubaiano, localizado em frente ao campus da Unesp. A roda de conversa teve como tema Acessibilidade, conduzida pela convidada Débora Lopes, educadora e pesquisadora do NeoCriativa. Atualmente, ela pesquisa as relações étnico-raciais no ensino básico e superior, o processo de formação educacional para grupos sociais acêntricos, sobretudo para pessoas negras com deficiência, e as possibilidades de inclusão através das tecnologias mundanas.

Para a pesquisadora, “não é possível falar de inclusão e acessibilidade sem uma abordagem interseccional”. Ela defende que educação inclusiva exige esse “olhar amplo da realidade”, pautado em recortes de classe, raça, gênero e deficiência, para contemplar efetivamente as necessidades de todos os alunos. 

“Os currículos de licenciatura e de pedagogia não conversam com a realidade social do Brasil, que é marcada por uma população negra, feminina, com alto número de pessoas com deficiência, de pessoas LGBTs e afins”, Lopes afirma. Ela enfatiza que os alunos não se verem representados nas aulas, por não acessarem conteúdos que dialoguem com a sua realidade, afeta a autoestima e a confiança intelectual deles e, por consequência, pode os afastar da escola, muitas vezes a ponto da evasão.

Mas afinal, o que é acessibilidade?

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), acessibilidade é a condição de utilizar espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, incluindo sistemas e tecnologias, além de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, na zona urbana e rural, por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com segurança e autonomia.

Em “pessoas com deficiência”, estão aquelas que possuem alguma deficiência visual, auditiva, mental, física e/ou múltipla. Em “mobilidade reduzida”, engloba pessoas que não necessariamente tem deficiência, como idosos, obesos, gestantes ou pessoas que, seja por um evento provisório ou por uma condição permanente, têm dificuldades de movimentar-se, comprometendo a flexibilidade, a coordenação motora e a percepção. Isso desmistifica uma percepção de que acessibilidade é só para um grupo específico de pessoas, quando na verdade, é para todos! Aqueles que possuem alguma deficiência ou mobilidade reduzida, ou possam ter no futuro. Um ambiente quando ele é acessível, ele permite que todos tenham autonomia, conforto, satisfação e segurança.

Em uma pesquisa divulgada pelo IBGE e pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania em 2023, a população com deficiência no Brasil foi estimada em 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária. Em Bauru, segundo dados apresentados pela Prefeitura, são mais de 28.600 residentes que possuem alguma deficiência, e deste público, 64% são mulheres.

A Agência Trilhos já publicou uma reportagem que traz dados sobre o Censo de 2023 e discorre sobre a educação inclusiva na cidade. Você pode conferir aqui.

A rotina escolar para uma PCD

Anos após viralizar no YouTube e nas redes sociais como “Careca TV”, Lorena Reginato, hoje com 20 anos, estuda Produção Audiovisual nas Faculdades Integradas de Bauru (FIB). Lorena foi diagnosticada com câncer no cérebro aos 11 anos. Durante seu tratamento, ela encontrou conforto em seu canal no YouTube, o que lhe rendeu sucesso nacional. Em entrevista para a Agência Trilhos, Lorena compartilha suas vivências como uma pessoa com deficiência, desde o ensino básico até o superior.

Lorena se curou do câncer no cérebro em 2017, mas vive com sequelas da doença. Ela teve mutismo cerebelar, uma complicação associada a cirurgias cerebrais, o que comprometeu a fala e seus movimentos corporais, por isso ela tem mobilidade reduzida e precisa utilizar cadeira de rodas para auxiliar. Com o processo de reabilitação – que mantém até hoje – Lorena obteve progressos na reversão dos danos. 

Ela lembra da época da escola. Diz que durante o tratamento, não conseguiu cursar o sexto e o sétimo ano do fundamental e, quando voltou para a escola, achou todos despreparados para lidar com a falta de conteúdo dela pelos anos perdidos. “Eu voltei tipo: como que faz isso meu Deus?”. Conta que recebeu mais ajuda de amigos do que de professores, e percebia nestes um nervosismo com algo que não estavam acostumados, sua deficiência. 

Hoje, Lorena já está no último semestre da graduação. Ela percebe que mesmo no ensino superior, ainda há um despreparo para pessoas como ela. Em sua faculdade, diz que nada é preparado para PCDs. Reclama de escadas “em tudo que é canto” e que a vaga para pessoas com deficiência, além de horrível, constantemente é ocupada por pessoas que não possuem a autorização para isso, e mesmo ela e sua coordenadora de curso denunciando essa irregularidade, dificilmente a Faculdade toma alguma procedência com isso. Ela compartilha que tem dificuldades para escrever, então precisa que atividades e provas aplicadas em sala de aula precisam ser adaptadas para ela realizar através do celular ou notebook. Muitos professores, já acostumados com essa necessidade da Lorena, não veem problemas, entretanto, outros professores têm resistência com isso, por medo que ela ‘cole’ as respostas através da internet.

Outra frustração que Lorena compartilha ter vivenciado desde cedo é de se sentir deslocada, por vezes, pela falta de sensibilidade por parte de alguns professores com suas delimitações. “Na minha turma, eu sento na frente e os meus colegas sentam todos lá atrás. E o professor, às vezes, dá a aula andando pela sala e não tem como eu me virar e olhar para ele para prestar atenção. E eu sou uma pessoa que me distraio muito fácil, tudo leva minha atenção, então eu preciso de alguém para olhar, mas quando eles ficam lá pra trás eu não consigo.”

“A acessibilidade é muito ruim em quase todos os locais. Mas a questão da educação – claro, ainda falta melhorar bastante – eu acho que tem erros e acertos, mas geralmente tendem a acertar mais. Eles tentam fazer o que podem.”

Falando sobre a infraestrutura da sua faculdade, ela explica que recebe ajuda do segurança para subir a rampa de acesso às salas, ou da coordenadora do curso, das moças da limpeza ou dos amigos. As pessoas têm boa vontade. Mas a reitoria da Faculdade, quem deveria se preocupar com a autonomia de seus estudantes, não age a respeito de nenhuma das queixas que a Lorena e sua coordenadora enviam sobre. Uma rampa que precisa de ajuda de terceiros para alguém com mobilidade reduzida usar e vagas exclusivas que, além de definir como péssimas, conta que frequentemente estão ocupadas são problemas que com a devida atenção, poderiam ser solucionados facilmente.

“No começo, eu não tinha muitos amigos, eu ia no banheiro com as mocinhas da limpeza. Cada um ali ajudava de uma forma. Mas a Direção em si, não.”

Qual o papel do Estado nessa discussão?

Assim como previsto pela Constituição Federal de 1988, é um direito de qualquer cidadão o acesso ao ensino básico. O Estado deve garantir esse acesso tornando-o viável para todos os cidadãos, oferecendo vagas em contraturno do horário comercial para aqueles que trabalham, por exemplo. Para pessoas com deficiência, além do direito ao ensino, elas também têm garantido o direito à integração na sociedade.

Por isso, existe um conjunto de leis, decretos e convenções, nacionais e internacionais, que obrigam as instituições de ensino, públicas ou privadas, a aceitar matrículas de alunos com deficiência, adaptar seus ambientes e oferecer aulas que incluam esses alunos aos demais.

• Lei nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente

Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

• Lei Nº 9.394 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
• Lei nº 10.098/94 – Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Art. 17. O Poder Público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer.

• Lei nº 13.146 – Estatuto da Pessoa com Deficiência. Esta lei em vigor no Brasil garante os direitos das pessoas com deficiência e impõe penalidades a quem infringir a lei.
• Decreto nº 5.296/04 – Regulamenta as Leis n° 10.048 e 10.098 com ênfase na Promoção de Acessibilidade.
• Portaria nº 243, de 15 de abril de 2016 – Estabelece os critérios para o funcionamento, a avaliação e a supervisão de instituições públicas e privadas que prestam  atendimento educacional a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
• Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, 2007.
• Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes.

Educação Especial

Sobre a educação especializada para pessoas com deficiência, é importante saber as diferenças e suas nomeações. De acordo com a Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, a forma de organização do atendimento na Educação Especial é ofertada tanto através de educação inclusiva nas classes comuns de ensino regular, como em instituições especializadas e em turma/classe especial de uma unidade escolar.

Tipologia das Escolas que oferecem Educação Especial:

• Exclusivamente de Educação Especial: Instituição especializada que oferece educação escolar somente para alunos com necessidades especiais, em um nível de ensino, com serviços de apoio  necessários.
• Classes Especiais: Escola de ensino regular que oferece a alunos com necessidades especiais, em um nível de ensino, em sala de aula destinada exclusivamente a esses alunos.
• Inclusiva com Apoio de Sala de Recursos: Escola de ensino regular que oferece educação a alunos com necessidades educacionais especiais na mesma sala de aula dos demais alunos e realiza atendimento complementar às necessidades especiais em sala de recursos provida de material e equipamentos adequados na própria escola ou, em outra escola, sob orientação de professor especializado.
• Inclusiva sem Apoio de Sala de Recursos: Escola de ensino regular que oferece educação a alunos com necessidades educacionais especiais na mesma sala de aula dos demais alunos, mas não oferece atendimento complementar.

Políticas públicas voltadas para acessibilidade no ensino em Bauru

O Serviço de Avaliação e Intervenção à Inclusão Escolar (SAIIE) começou a funcionar em dezembro de 2021 com o objetivo de suprir a demanda de estudantes com hipótese ou diagnóstico em deficiência e dificuldades de aprendizagem das escolas estaduais bauruenses. O Serviço atende estudantes, crianças e adolescentes, encaminhados pela Diretoria de Ensino de Bauru, visando complementar e suplementar o processo de ensino e aprendizagem para a promoção da inclusão e o desenvolvimento educacional. Sua realização é fruto de uma parceria entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretaria Estadual de Educação e Diretoria de Ensino de Bauru.

O SAIIE oferta aos seus usuários atendimentos focados nas necessidades e possibilidades de cada estudante, priorizando o desenvolvimento da autonomia na vida diária e estudantil, a aprendizagem de atitudes e comportamentos facilitadores da convivência social, com o avanço cognitivo aliado ao acesso ao conhecimento e à cultura. Os atendimentos são realizados por uma equipe multidisciplinar, com periodicidade semanal e de acordo com a necessidade de cada estudante, o que garante o acesso desses estudantes a uma educação inclusiva, de qualidade e, principalmente, equitativa. A ação no Ministério Público garantiu que o Estado de São Paulo seja o responsável por arcar com os custos desse serviço que é realizado em parceria com a APAE Bauru, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, que tem como objetivo promover a qualidade de vida das pessoas com deficiência.

Lucas Pimentel é Promotor da Vara da Infância e Juventude de Bauru, e foi o responsável pela ação no Ministério Público que acarretou na criação do Serviço de Avaliação e Intervenção à Inclusão Escolar (SAIIE) para atender às dificuldades observadas nos estudantes matriculados no ensino público estadual de Bauru, Avaí e Arealva. 

“Esse serviço surgiu exatamente a partir do momento em que a promotoria detectou as dificuldades que as escolas estavam encontrando para dar o atendimento educacional adequado ao aluno com deficiências variadas e aqueles alunos que não têm deficiências, mas que apresentam dificuldades decorrentes de problemas de saúde”. Os estudantes das escolas estaduais recebem um atendimento interdisciplinar no contraturno escolar com profissionais de saúde, para dar um suporte adicional para que a escola possa fazer o trabalho pedagógico que lhe cabe.

“É importante observar que o município de Bauru já tinha e ainda tem um convênio com a APAE e com a SORRI para ofertar o mesmo atendimento aos alunos matriculados em escolas municipais. Agora essa ação da promotoria permitiu que os alunos matriculados nas escolas estaduais pudessem ter o mesmo tipo de atendimento interdisciplinar especializado para os alunos das estaduais”.

Atualmente, o SAIIE atende pouco mais de 400 pessoas e possui fila de espera. A promotoria está cobrando que o poder público amplie esse número de vagas para cobrir a fila. O SAIIE realiza um trabalho interdisciplinar entre os profissionais da saúde que atuam no contraturno com os da educação que atendem os jovens em horário de aula, e as famílias nos intervalos destes períodos. O atendimento de saúde concomitante ao atendimento educacional é fundamental para a progressão do estudante.

A intervenção da promotoria é fundamental nessa discussão, ela é a responsável por cobrar as escolas a observância do ordenamento jurídico que trata do atendimento educacional especializado voltado às pessoas com deficiência. No primeiro momento é realizado um diálogo, uma conversa que tenta celebrar um acordo, como o que foi realizado com o município de Bauru e com algumas escolas particulares. Quando não é firmado o acordo, o outro instrumento da promotoria é a ação judicial, que é o que aconteceu com as escolas estaduais.

Em um levantamento feito pelo Censo e divulgado pelo INEP em 2023, nem metade das escolas de Bauru podem ser classificadas como acessíveis. Pimentel comentou que para ele, o principal desafio atualmente é a falta de estrutura física. “Muitas escolas não estão plenamente adaptadas, repito, na parte física.

Existe de um modo considerável também, na minha visão, a falta de preparo dos profissionais para atendimento da pessoa com deficiência. Isso é uma grande dificuldade, de professores especializados para atender essas pessoas”, complementando também sobre a falta de preparação dos professores para auxiliar os alunos com deficiência, queixa compartilhada pela Lorena. “É preciso que a sociedade, o poder público, invista na formação continuada e capacitação de profissionais especializados para atender crianças e adolescentes com deficiências ou com dificuldades de aprendizagem decorrentes de problemas diversos de saúde”, complementa.

Por essa razão, Pimentel salienta que foi ajuizado pelo Ministério Público uma ação para que o Estado de São Paulo seja condenado a fazer as adequações necessárias nas escolas, tornando as dependências mais acessíveis. O que determina um lugar ser acessível ou não é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o AVCB, que é uma licença que assegura a segurança de uma edificação. Dentre os vários requisitos para se obter essa licença, uma das medidas para serem avaliadas é a acessibilidade do edifício. Lembrando que a acessibilidade é para todos, quanto mais acessível nesse caso, mais seguro é este local. 

Assim como apresentado pelo gráfico, em geral, as escolas particulares têm uma condição melhor de acessibilidade porque elas têm um AVCB. Sobre as escolas públicas, o promotor falou dos passos tomados pela promotoria para melhorar esse aspecto: “estamos aguardando, no que se refere às escolas estaduais, o julgamento da ação mencionada. Com relação às escolas públicas municipais de Bauru, foi feito um acordo com a prefeitura, um cronograma para que ela providenciasse o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e condições adequadas de acessibilidade”.

Apesar da Escola ser um dos principais agentes para incluir os estudantes com deficiência, é preciso um trabalho em conjunto de toda a comunidade escolar para que isso seja bem efetuado. “É preciso entender que não apenas o poder público, mas também a família e a sociedade como um todo têm uma parcela de obrigação para que o estudante possa ter um ensino inclusivo de qualidade. Porque não basta apenas a matrícula do aluno com deficiência na escola regular, é preciso que ele tenha um atendimento especializado de qualidade”, explica o promotor.

Lucas Pimentel fala mais sobre as obrigações dos familiares, é obrigação deles realizar a matrícula dos filhos, acompanhar sua vida escolar e suprir suas necessidades que não cabe a instituição de ensino. “Quando nós falamos do atendimento educacional da pessoa com deficiência, não é só sobre o dever da escola. Quem presta serviço de educação é escola, mas paralelo, é preciso também que os pais cumpram com os seus deveres, assim como o poder público com relação aos demais direitos das crianças que precisam de atendimento multidisciplinar e interdisciplinar”, completa.

Além do SAIIE, a promotoria também promove parcerias com a Faculdade de Ciências da Unesp Bauru e com a Secretaria Municipal de Educação de Bauru para continuar com melhorias na vida escolar dos alunos e que promovam qualidade de vida para eles.

Uma visão interseccional sobre os dados de pessoas com deficiência

Débora Lopes é membra da diretoria do movimento social Vidas Negras com Deficiência Importam (VNDI), que, em 2023, desenvolveu o relatório: A Situação das Pessoas Negras com Deficiência no Brasil, em parceria com a Minority Rights Group (MRG) e a Universidade de York.

O objetivo do relatório alternativo foi coletar e divulgar dados acerca da discriminação interseccional sofrida por pessoas com deficiência no país. A pesquisa concluiu que a população negra com deficiência é o grupo mais acometido nas taxas mais altas de violência e desemprego, acesso restrito à educação, saúde mais precária, menos oportunidades econômicas e marginalização da participação social e política. 

O documento conta com um resumo do tema em linguagem simples:

“Discriminação interseccional é quando uma pessoa sofre discriminação por mais de um motivo ao mesmo tempo. Por exemplo, uma mulher negra com deficiência pode sofrer discriminação por conta de sua deficiência, gênero e raça. No Brasil, muitas pessoas sofrem discriminação interseccional.”

“Pessoas negras com deficiência têm mais chance de ter problemas de saúde, estar desempregadas ou em subempregos, de sofrer violência, viver em instituições ou nas ruas e não poder estudar.”

A seção do estudo voltada ao acesso à educação traz dados do Ministério da Educação do Brasil, de que 85% das matrículas de alunos com deficiência ocorre na modalidade de educação inclusiva, em escolas públicas. Em escolas particulares, para modalidade inclusiva, têm quase o dobro das taxas de matrícula de alunos brancos com deficiência, em comparação com alunos negros com deficiência 

Segundo o Censo Escolar 2021, apesar de representarem cerca de 56% da população com deficiência, as mulheres negras com deficiência são o grupo com menor probabilidade de acesso à educação pública ou privada. A maioria das pessoas com deficiências, matriculadas nas escolas de educação inclusiva brasileiras, é do sexo masculino (66,2%) e negros (40,5%).

No ensino superior, as dificuldades aumentam. “Na escola, a gente tem um volume maior desses alunos, tanto negros quanto com deficiência. Então, por mais que seja escassa e difícil a implementação de recursos, obviamente há uma pressão maior para lidar com essas pessoas que estão ali. Agora, na universidade, esse número ainda é muito baixo. Há uma crescente de alunos negros e alunos com deficiência, mas não é um número expressivo. Com isso, essas pessoas muitas vezes não são mapeadas, não são enxergadas”, explica Lopes.

A Lei nº 12.711/2012 estabelece que em cada instituição federal de ensino superior há uma cota de vagas a serem preenchidas por alunos autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por alunos com deficiência. Como resultado, o acesso ao ensino superior brasileiro para alunos negros com deficiência tem mostrado melhora nos últimos anos, com matrículas aumentando significativamente, de apenas 4.000 em 2010 para 18.391 em 2015. No entanto, os alunos negros com deficiência continuam sub-representados no ensino superior, compondo apenas 0,6% do total de alunos negros e 35% dos alunos com deficiência, segundo o relatório.

A Agência Trilhos conversou mais a fundo com Débora Lopes sobre interseccionalidade e  acessibilidade no processo de formação educacional.

Agência Trilhos: Como a coleta dos dados para o relatório sobre a situação das pessoas negras com deficiência no Brasil influenciou a sua pesquisa? Você foi surpreendida por algum aspecto que não esperava? 

Débora Lopes: É o primeiro relatório no Brasil que pauta pessoas negras com deficiência e foi construído dentro do movimento. A gente reuniu um grande time de pesquisadores com pessoas negras, com deficiência, LGBTs – que vivenciam essa realidade – e pessoas que são aliadas da causa. São pessoas que realmente estão no “corre”, como a gente fala, e estão desenvolvendo diretamente ações eficazes para essa população. Foi um trabalho construído na coletividade, o que mostra que, sim, é possível fazer pesquisa trabalhando de forma coletiva. 

Foi rápido, mas intenso. Foram meses de muito trabalho. Fizemos um mapeamento de dados que tinham desagregados. Existe o dado de raça, o dado de deficiência, mas eles estão soltos, o trabalho foi pegar esses dados soltos e fazer o cruzamento deles e depois a interpretação disso. Eu fiquei na parte interpretativa da pesquisa, com foco em educação e em justiça, porque trabalhei um pouco com o conceito de necropolítica. 

Os dados não surpreenderam muito. Eram só dados que não existiam, mas, quando você para para escutar a realidade de uma pessoa negra com deficiência, está tudo ali. Nós só trouxemos em números a realidade que é ocultada. 

Outro ponto que não nos surpreendeu, é que foi muito difícil fazer isso. Ainda faltam muitos dados que não existem. A falta de dados é um dado. A inexistência de um mapeamento dessa população, de dados agregados, já cruzados, aponta que há uma invisibilidade por parte do Estado, por parte das agências que fomentam essas pesquisas e dos institutos, é  como se essa população não existisse. Você só passa a desenvolver políticas públicas e  ações concretas para uma população quando você sabe que ela existe, então é óbvio que não vai ter nada, se não existem dados sobre isso. Essa é a primeira reflexão, que vai explicar o porquê de dados tão vulneráveis. 

Tem um alto número de pessoas negras com deficiência matriculadas nas escolas públicas, só que esse número vai diminuindo ao longo da jornada escolar. Em contrapartida, há um número maior de alunos brancos dentro de escolas especiais. É importante falar que a maioria dessas escolas são particulares. Então, é óbvio que vai ter um maior número de alunos com deficiência brancos ali dentro e, muitas vezes, um menor número de alunos brancos dentro do ensino regular na escola pública. É um processo contraditório. Não é sobre quem sofre mais, mas são violências atingidas de forma diferente, de todos os lados.

Esse aluno branco com deficiência que está na escola especial também vai passar por violências, muitas vezes veladas, como aquela caridade, aquele carinho de superprodução muito mais forte, aquele sentido de incapacidade ainda mais grotesco do que pessoas negras, porque mesmo com deficiência, pessoas negras são obrigadas a trabalhar em subempregos. São lógicas diferentes, mas de violências. 

A gente também percebe que o benefício de prestação continuada, infelizmente, é mais recebido por pessoas, em sua maioria, brancas, que têm acesso aos direitos, à informação e a advogados. A população mais vulnerável acaba muitas vezes não recebendo esse benefício do Estado. 

Em todos os segmentos que a gente trabalhou, percebemos que a população negra com deficiência está em uma condição de extrema vulnerabilidade. Mas isso não é surpresa, porque é algo que as pessoas negras com deficiência já vem falando muito, só não são ouvidas.

AT: Que obstáculos para a educação inclusiva e interseccional se destacam no Brasil mais do que em outros países?

DL: O Brasil é um lugarzinho específico demais, né? O que caracteriza o “racismo à brasileira”, segundo Abdias do Nascimento, é o Brasil acreditar que não existe racismo aqui. Como a gente vai superar essas barreiras se uma grande massa acredita que elas nem existem, que o racismo não é um problema concreto?

E tem outras pessoas, que reconhecem o racismo, mas tem a crença de que nós vivemos pelo nosso próprio mérito individual. O sistema educacional parte desse pressuposto da meritocracia, que não conversa nem um pouco com a diversidade e com a inclusão. Tudo isso já avacalha a ideia de equidade.

A gente vivencia o mito da democracia racial, que se soma com esses processos da meritocracia e, sobretudo, de um estado supremacista. É importante trazer essa dimensão um pouco maior. Não é interessante para o sistema em que estamos criar rupturas de processos de vulnerabilidade. Por isso é tão difícil, é nadar contra a corrente o tempo todo. 

A educação formal no Brasil já nasceu de forma excludente com os jesuítas, com um olhar cristão de catequização e colonização. A gente vem de raízes supremacistas e colonialistas que reverberam até hoje. 

Temos processos muito importantes como a Lei nº10.639 [que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”], a Lei Brasileira de Inclusão, a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] e o Plano Nacional de Educação. Essas leis são fundamentais e auxiliam muito a gente nesse processo. Nesse novo governo, por exemplo, eu trabalho com o processo de formação integral em tempo integral e é pautada a diversidade. Nós temos iniciativas, vêm sendo propostas novas concepções, mas o problema está na raiz. Esse é o maior entrave. É lutar contra o Estado pautado pela supremacia, contra a ideia de meritocracia e contra o mito da democracia racial. 

É desanimador, muitas vezes, quando você está sozinho dentro da escola ou da academia, falando sobre isso, e você é tido como “só um militante”, foi o que aconteceu comigo durante a graduação.  Dizem que o que a gente faz não é ciência, é militância. E levam isso também para dentro das escolas: “isso é militância, a escola não tem que se envolver com isso”, sendo que a escola não pode virar as costas para um problema que é concreto e que atinge seus alunos. É muito difícil, mas a gente segue na luta. 

AT: Para você, o que os cidadãos podem e devem fazer para alcançar um cenário educacional mais inclusivo?

DL: São muitas as possibilidades, tem muitas coisas que a gente pode fazer para melhorar a situação, mas eu acho que a gente pode partir do pressuposto de acessar informações e  conteúdos de qualidade. Informação tem de monte, a gente nunca teve tanta informação e falou tanta besteira, inclusive. Certas coisas caem no “hype” e as pessoas começam a soltar elas ao léu, sem entendê-las, é o que está acontecendo com racismo estrutural, empoderamento, representatividade, lugar de fala, etc. 

Só quando entendemos como isso se dissolve na sociedade, a raiz da problemática, é que conseguimos compreender, de fato. O que eu percebo é que a gente ainda não entendeu o quanto todos esses processos supremacistas brancos, que incluem o racismo e o capacitismo, são corrosivos na nossa cabeça e na nossa sociedade. A gente não tem a real dimensão do impacto negativo que isso tem nas nossas vidas, na nossa psique. 

E conviver. Não adianta você conviver só com gente que é igual a você. Busque espaços de negritude para estar dentro, conversar com pessoas negras, ouvi-las e entender como se dá aquela dinâmica e ser um parceiro, um aliado. Converse com pessoas com deficiência para saber que elas têm opinião própria e são capazes. A convivência é a chave para ultrapassar essa barreira atitudinal. 

É na convivência que a gente aprende, no diálogo com o outro. E a partir daí a gente começa a pensar em projetos, com a compreensão de uma realidade que se consegue perceber que há falhas na política pública, por exemplo. Tem coisas que nunca vão passar pela nossa cabeça, só quando conversamos com uma pessoa que vive aquilo. Os desdobramentos são muito legais a partir de um diálogo horizontal, um diálogo autêntico, como Paulo Freire fala.

Escrito e revisado por Giovanna Freisinger e Luíza Lopes
Levantamento de dados por Vitória Borges e Matheus Santos