AGÊNCIA TRILHOS

Enquanto isso, o Brasil registra o maior número de conflitos por terra desde 1985

Artur Cruz, Eduardo Álvares, João Marcelo Ferreira

A Importância do Armazém do Grão e Seu Fechamento em 2024

Em 9 de dezembro de 2022 o Movimento Sem Terra inaugurou a 26ª unidade do Armazém do Campo em Bauru. O estabelecimento vendia de produtos in natura até roupas e todo sábado realizava o Almoço da Resistência, onde serviam refeições com ingredientes produzidos pela agricultura familiar. Depois de quase dois anos aberto, o Armazém fechou suas portas no início de 2024 por razões financeiras, mas nesse período chegou a sofrer ataques e furtos.

O Armazém, porém, não era só mais uma loja de produtos naturais. Foi também um espaço utilizado pelo MST para conscientizar a população bauruense sobre problemas do município e realização de eventos culturais, tornando a relação entre o campo e a cidade mais próximas. Pedro Allys, militante do movimento e estudante de biomedicina, trabalhou no local e conta sobre sua experiência lá

“As pessoas que chegavam até o Armazém não conheciam esse lado do MST, de comercialização dos produtos, que são produzidos dentro das nossas cooperativas, dentro dos nossos espaços de assentamento. Conheciam aquilo que a mídia passa…”

Segundo Pedro, diversos fatores contribuíram para o fechamento do Armazém do Campo em Bauru, mas os ataques diários ao estabelecimento foram determinantes. De xingamentos, como “vagabundos” e “invasores”, a furto do hidrômetro, Allys lembra ao risos da vez em que um grupo de idosos “metralharam” ovos na fachada da loja. Por mais inusitada que a cena seja, a violência contra movimentos sociais no Brasil cresce, mas a forma e a frequência dessas violências são diferentes no campo e na cidade.

O relatório Conflitos no Campo 2023, feito pela Comissão Pastoral da Terra, registrou o maior número de confrontos por terras desde 1985 no Brasil. Foram 1.724 ocorrências que afetaram 187 mil famílias, envolvendo ações de pistolagem, destruições de bens, roças e despejos. Desde 2016 existe uma tendência de aumento em conflitos relacionados à terra.

Em 2023, foram registradas 152 ocorrências de grilagem de terra e 359 invasões. Ao passo que o agronegócio avança sobre as comunidades para tomar delas o seu meio de subsistência, ele lucra com isso. De 2017 a 2022 a renda de atividades rurais do 0,01% mais rico do país saltou 248%.

Fonte: Agência Trilhos com dados da CPT

De acordo com o relatório, os principais causadores de violência no campo foram os fazendeiros com 31,17% dos casos, seguido dos empresários do agro com 19,71%, o Governo Federal com 11%, grileiros responsáveis por 9% e os Governos Estaduais com 8%. Vale lembrar que a partir de 2017 foram aprovadas uma série de legislações que flexibilizam regras ambientais, todas apoiadas pela Bancada Ruralista e influenciadas pelo lobby político. Uma das que mais causaram controvérsias foi a que estabeleceu o marco temporal na Lei 14.701, de 2023, determinando que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou estavam disputando na data de 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal.

A Luta pela Terra no Brasil e em Bauru

A luta pela terra no Brasil é uma questão histórica que remonta aos primeiros séculos de colonização e que continua a influenciar profundamente a estrutura social e econômica do país. A concentração de terras nas mãos de poucos latifundiários é um dos principais fatores que geram desigualdade social, marginalizando pequenos produtores rurais e trabalhadores que não têm acesso a terras produtivas. A disputa por um modelo mais justo de distribuição de terra tem levado à constante formação de movimentos sociais, bem como a conflitos no campo, que ainda são frequentes até os dias de hoje.

Os dados da Comissão Pastoral da Terra evidenciam que durante os 20 anos de ditadura militar (1964-1984), cerca de 42 trabalhadores rurais foram assassinados anualmente na luta pela terra. Esse número triplicou entre 1985 e 1989, com 117 assassinatos por ano. Mesmo após a redemocratização, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1994-1997), o número de assassinatos de trabalhadores rurais continuou alto. Em 1995, em Rondônia, a Chacina de Corumbiara resultou na morte de 9 trabalhadores sem-terra, e no ano seguinte, o Massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, deixou 19 mortos e dezenas de feridos. Esses episódios demonstram como a violência no campo é um reflexo direto da disputa por terras e do desinteresse de parte do Estado em resolver a questão fundiária.

Em 2016, um relatório da Oxfam Brasil, organização internacional que estuda as desigualdades sociais, trouxe à tona dados que revelam a concentração fundiária no país. Baseado no Censo Agropecuário de 2006, o estudo mostrou que, enquanto as grandes propriedades somam apenas 0,91% do total dos estabelecimentos rurais, elas concentram 45% de toda a área rural do Brasil. Em contrapartida, os estabelecimentos com área inferior a 10 hectares representam 47% do total, mas ocupam menos de 2,3% da área total do país. Esses dados evidenciam o abismo entre os pequenos e grandes proprietários e como o acesso à terra continua sendo um desafio para a maioria da população rural.

(ilustração que evidencia a concentração de terras)

Em Bauru, a situação não é diferente. O Núcleo Popular Monções, por exemplo, com 40 mil hectares, é uma área que sofre com a exploração irregular e a grilagem de terras, com grandes propriedades sendo mantidas de forma irregular, enquanto muitos trabalhadores rurais não têm acesso à terra. O núcleo que já foi comprovado como público, apresenta uma situação fundiária que reflete o modelo desigual de distribuição de terras que predomina no país. Com terras públicas sendo usadas de forma privada, griladas por grandes  empresas, inclusive estrangeiras.

A persistente concentração de terra nas mãos de poucos ainda mantém as camadas mais pobres da população rural em uma situação de vulnerabilidade, sem acesso a recursos básicos para sua subsistência. A luta pela terra é uma questão estrutural no Brasil, que precisa ser enfrentada com políticas públicas mais efetivas e com a participação ativa da sociedade. 

História do MST e sua presença em Bauru

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é uma das organizações sociais mais emblemáticas na luta pela reforma agrária no Brasil. Fundado em 1984, o MST se consolidou como um dos principais protagonistas na busca por justiça social no campo, ao reivindicar o acesso à terra para aqueles que vivem da produção rural, mas não têm terras suficientes para trabalhar e garantir a sua sobrevivência.

Ao longo de sua trajetória, o MST tem sido responsável por diversas ocupações e mobilizações em todo o país, com o objetivo de desapropriação de grandes latifúndios e distribuição de terras para famílias de trabalhadores sem-terra. E, no interior de São Paulo, o MST tem uma presença significativa, com várias ocupações e assentamentos, especialmente na região de Bauru.

Em 2024, o Assentamento Aliança, localizado no município de Bauru, completou três anos de existência. Fundado após uma ocupação urbana bem-sucedida, o assentamento tem se mostrado um exemplo de resistência e organização, proporcionando uma nova vida para muitas famílias sem-terra da região. Segundo Pedro Allys, criado no assentamento Dandara e militante do MST, o Aliança tem sido uma conquista importante para a região, oferecendo um espaço onde as famílias podem criar uma vida digna.

(acrescentar info da LAI)

“A luta pela terra não é apenas pela terra em si, mas por condições melhores de vida, por trabalho digno, por alimentação saudável. O assentamento é uma possibilidade de garantir esses direitos.”

Além do Aliança, Bauru e a região contam com outros assentamentos que são fruto da mobilização do MST, como o Dandara, o Reunidas e o Promissãozinha. O Dandara, por exemplo, tem sido um dos assentamentos mais ativos da região, com uma forte organização comunitária e uma agricultura voltada para a sustentabilidade e a produção agroecológica. Recentemente as famílias do assentamento Dandara, junto ao assentamento Reunidas, se reuniram para a implantação de 1,5 hectares de Sistema Silvipastoril, uma inovação para a recuperação das pastagens da região e aumento da oferta de alimento para o gado.

Pedro também discute a importância do MST não apenas como um movimento para a conquista de terras, mas como uma ferramenta de conscientização e organização política.

“Invadir e ocupar são duas coisas muito diferentes. As pessoas sempre chegavam com esse mesmo discurso de ‘vocês invadem terra’. Não, nós não invadimos, nós ocupamos. Você invade algo que você vai destruir, você ocupa algo que você quer construir. Então as pessoas têm essa diferença. Nós nunca destruímos nada, nós ocupamos para denunciar aquele espaço. Várias fazendas aqui da região foram desapropriadas porque elas ainda continham trabalho análogo à escravidão, mesmo no ano de 2024.”

Em Bauru, o MST continua a lutar por mais assentamentos, mais justiça social e melhores condições para as famílias que, como em muitos outros lugares do Brasil, lutam pelo direito à terra, ao trabalho e à dignidade. A presença do MST é um reflexo da necessidade de mudanças no campo.

Cultura e Produção: O MST para Além da Luta pela Terra

O MST vai além da luta pela terra, engajando-se também na construção cultural e educacional nas comunidades assentadas e nas áreas ao redor. O movimento reconhece que a disputa pela terra está intrinsecamente ligado a uma disputa ideológica. Um exemplo dessa articulação é o Armazém do Campo, que promove atividades que conectam agroecologia, educação e cultura de resistência.

Entre os principais projetos culturais promovidos pelo Armazém estão o Cinema da Terra, que usa o audiovisual para debater temas relacionados à luta pela terra e à vida no campo, e o Almoço da Resistência, uma ação de integração que celebra as tradições culinárias e culturais do campo. O Armazém também tem se dedicado a palestras e grupos de estudos, como o bate-papo com Laura Sabino, realizado no Dia do Trabalhador deste ano. Nesse evento, houve uma mesa redonda com o tema “Luta por territórios em Bauru e região”, além de apresentações culturais, como o show de Hiokena Kipae, da aldeia Erekuá, e uma apresentação de capoeira do Centro Cultural Vera Cruz.

Como destacou Pedro, a luta do MST ultrapassa as questões agrárias, estendendo-se ao fortalecimento da formação dos assentados. Ele reforçou que a educação é uma ferramenta essencial para a transformação social, com um impacto direto nos acampamentos. “Para nós, é algo muito importante. O movimento consegue proporcionar um espaço diversificado de formação acadêmica para os militantes, através das parcerias com as universidades.”

Pedro, que se formará em Biomedicina ainda este ano, pretende levar esse conhecimento de volta para o assentamento.

“Nos finais de semana, retorno ao acampamento para colaborar com as famílias no atendimento de saúde. Faço o acompanhamento médico das pessoas que já estão sendo atendidas na cidade e cuido da medicação das famílias, muitas das quais necessitam de medicamentos diários, exigindo um controle rigoroso. Sou responsável por esse controle tanto no acampamento quanto no assentamento de Dandara. Criamos um espaço de agentes comunitários dentro do assentamento e do acampamento, com duas enfermeiras e eu, como biomédico. Na regional, temos jovens se formando em Medicina, o que fortalece ainda mais a rede de apoio à saúde da nossa comunidade.”

O movimento acredita que a arte e as manifestações culturais desempenham um papel fundamental na construção da consciência crítica, ajudando os indivíduos a entenderem os processos de opressão e libertação. Para isso, o MST desenvolve diversas iniciativas culturais, como os centros culturais nos assentamentos, que promovem oficinas de música, teatro, literatura, cinema e artes plásticas. Esses espaços incentivam a formação técnica e criativa, além de estimular a criação de coletivos culturais que integram a juventude e a comunidade, fortalecendo a rede de apoio e o engajamento social.

A cultura no MST também serve como um meio de fortalecer a identidade e a luta pela reforma agrária. A perspectiva de formação contínua é essencial, com o investimentos do movimento na capacitação de educadores e na criação de espaços de sociabilização, como bibliotecas e salas de leitura nas escolas locais.

Aspectos Jurídicos: Função Social da Terra e os Desafios Legais

O conceito de Função Social da Terra no Brasil está baseado na ideia de que a propriedade rural não deve ser apenas um meio de produção, mas deve atender a interesses sociais e ambientais. Esse princípio está inscrito na Constituição Federal de 1988, principalmente nos artigos 5º e 186, que preveem que a terra deve cumprir uma função social, sendo produtiva, respeitando o meio ambiente, as condições de trabalho, e promovendo o bem-estar dos trabalhadores e da sociedade em geral.

Aprofundando e destrinchando o artigo 186, uma propriedade cumpre sua função social quando:

1. Está sendo utilizada de forma produtiva, de acordo com parâmetros estabelecidos pela lei;

É preciso lembrar que, se somar toda a área com plantio agrícola do, ela não chega a 70 milhões de hectares. O Brasil todo tem 850 milhões de hectares. Na Amazônia, por exemplo, há o caso de uma pessoa que é proprietária de 5 milhões de hectares. Além disso, se olharmos os índices de produtividade apresentados pelo INCRA de 2010, há 228 milhões de hectares improdutivos das grandes propriedades.

2. Respeita o meio ambiente, evitando práticas que causam degradação ambiental;

Somente em 2021, foram mais de 1,5 milhão de hectares de vegetação tropical perdida para as queimadas e o desmatamento, conforme o Global Forest Watch. Além disso, a agropecuária brasileira lança na atmosfera 27% dos 2,16 bilhões de toneladas de CO2 emitidas pelo Brasil, conforme relatório de 2020.

3. Garante condições dignas de trabalho, de acordo com as leis trabalhistas e sociais;

Hoje em dia, usando como exemplo o setor sucroenergético, que vive um alto processo de mecanização, a pressão é para que sejam cortadas de 12 a 16 toneladas de cana a cada expediente. Conforme estudos, a quantidade de energia despendida por um cortador de cana num dia equivale ao gasto numa corrida de maratona, ou seja, 42 km por dia.

Além disso, uma propriedade rural deve garantir e incentivar o bem-estar dos proprietários e trabalhadores. Apenas de janeiro a março de 2023, 837 pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão em zonas rurais no Brasil, de acordo com o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Maurício Krepsky.

A Lei nº 8.629 de 1993 (Lei da Reforma Agrária) também reforça esse conceito, estabelecendo critérios para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) possa desapropriar terras improdutivas para promover a reforma agrária. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), por sua vez, atua para pressionar o governo na implementação dessas políticas e para garantir o acesso à terra para famílias que precisam dela para subsistência e produção.

Em Bauru, assim como em outras regiões do Brasil, a aplicação prática desse conceito enfrenta uma série de desafios. Embora a legislação permita desapropriações para fins de reforma agrária, as burocracias e o poder econômico de grandes proprietários dificultam as ações do INCRA e do MST. Muitos terrenos improdutivos ou subutilizados permanecem sem sofrer desapropriações devido a processos judiciais demorados, falta de fiscalização, e disputas legais sobre o que configura exatamente o “não cumprimento” da função social.

Em alguns casos, Bauru tem visto processos de regularização fundiária, onde terrenos ocupados por movimentos sociais ou famílias rurais passam a ser legalizados pelo Estado. No entanto, esses processos são frequentemente lentos e envolvem muitos conflitos legais, especialmente quando os proprietários originais contestam a regularização. O MST enfrenta ainda mais dificuldades quando se trata de garantir que as terras ocupadas sejam transferidas para as famílias, pois, além da resistência dos proprietários, há também pressões políticas e econômicas que retardam ou impedem as desapropriações.

O conceito de função social da terra, embora bem estabelecido na legislação brasileira, ainda depende de um esforço institucional e político significativo para ser plenamente aplicado, especialmente em locais como Bauru, onde interesses privados e falta de infraestrutura de fiscalização dificultam o cumprimento desse princípio.

Perseguição e Resiliência

O MST enfrenta uma perseguições desde sua criação, algumas bastante emblemáticas e controversas. Um desses episódios foi a ocupação das terras da Cutrale, uma empresa do setor de suco de laranja, em 2009. Nessa ocasião, aproximadamente 250 famílias ligadas ao MST ocuparam uma área pertencente à empresa em Borebi, a 45 quilômetros de Bauru, reivindicando que a terra foi grilada e que deveria ser destinada à reforma agrária. Esse episódio gerou grande repercussão negativa na mídia e intensas reações da sociedade, com cobertura massiva e  crítica nos veículos de comunicação locais e nacionais.

A ocupação da Cutrale foi amplamente criticada por autoridades e pela mídia, que retrataram o movimento como invasivo e ilegal, destacando imagens da derrubada de laranjais e tratando o caso com sensacionalismo.

Essa narrativa contribuiu para a criminalização da ação e reforçou preconceitos, apresentando-o como uma ameaça à ordem e ao direito de propriedade privada.

Essas reações também foram alimentadas por setores da sociedade que defendem o direito à propriedade privada acima de outros direitos, inclusive à função social da terra. A cobertura negativa reforçou uma visão estigmatizada do movimento, retratando-o como um grupo de invasores e vândalos, desviando o foco da ação.

Apesar de tudo, o MST continua lutando pela reforma agrária em todo o Brasil. A resiliência do movimento está ancorada no seu compromisso com o a luta do direito à terra e o desenvolvimento sustentável e coletivo.

As ações do movimento têm mostrado que a sua luta não é contra a propriedade privada em si, mas contra o uso insustentável e exploratório da terra, algo que a própria Constituição Brasileira prevê como contrário ao interesse social.

Reflexões Finais: O Legado do MST

A história do MST é marcada por obstáculos, que vão desde preconceito por parte das pessoas que não conhecem o objetivo do movimento, até ataques e depredações.

“As pessoas de fato queriam ferrar a gente. Era essa guerra sempre. A gente ficava constantemente cuidando do armazém para que a gente não tivesse mais prejuízo.” afirmou Pedro

No entanto, como disse, “a ideia do Armazém do Campo continua”, mesmo que em outros lugares, e de outras formas.

“Esse choque de realidade que as pessoas têm quando chegam no assentamento é muito importante, porque elas chegam com uma ideia, e depois descobrem que não é nada aquilo que elas viram a vida toda, que é um espaço múltiplo de coisas, múltiplo cultural, é um espaço múltiplo de plantio e diversidade e elas voltam de lá vislumbradas, fazendo mais um vínculo.”

Portanto, o maior legado deixado pelo Armazém se encontra no fortalecimento do senso de coletividade, tão cultivado dentro dos acampamentos e na formação de pessoas conscientes de seu papel na sociedade. Como destacou, formação essencial para garantir o futuro do movimento e da reforma agrária no Brasil.