AGÊNCIA TRILHOS

Jovens da Fundação CASA de Bauru se reintegram na sociedade através de cursos profissionalizantes e o acesso à educação

Beatriz Palmeira, Sofia Azenha e Vivian Ferreira

Todos os domingos às 8h da manhã, dona Jennifer se prepara junto com o seu filho mais novo para ir até a avenida Lúcio Luciano, onde fica localizada a Fundação CASA de Bauru, para visitar o seu outro  filho, de 16 anos, que está em medida socioeducativa há 1 ano. “Todo domingo estou aqui, entro às 8h e saio às 11h30”. 

Uma outra senhora, que prefere não se identificar, também estava visitando o seu filho durante aquela manhã ensolarada de domingo. Essa não é a primeira vez que ela passa por essa situação, o garoto de 18 anos está internado pela segunda vez. 

“Eu venho domingo sim, e domingo não… Na primeira vez, eu estava aqui todos os dias, mas agora não dá mais”, disse a mãe. 

Ela conta que durante esse período, seu filho está ocupando a cabeça com atividades escolares, extracurriculares e cursos oferecidos dentro do Centro de Atendimento. “Eles estudam, fazem cursos. Tem bastante atividades para não ficarem parados…Ele [seu filho] concluiu dois cursos de informática, agora está fazendo um curso para o primeiro emprego e está cortando cabelo”. 

Nenhuma das mães entrevistadas para essa reportagem alegou ter um apoio, emocional ou psicológico, apenas os jovens que estão internados. “Não conheço nenhum programa de apoio para os pais” disse Jennifer. Em outras regiões, como em Guarulhos, existem ações que englobam todo o núcleo dos jovens, incluindo seu grupo familiar. Um desses programas é o Projeto Gaia, que trabalha com jovens em liberdade assistida e suas famílias. Segundo o site da asbrad “Durante sua trajetória na medida, os adolescentes podem usufruir de atividades coletivas como: Oficina de Educomunicação, Oficina de Trabalho, Palestras, visitas monitoradas à espaços culturais e de lazer e Grupos Temáticos. Também oferecemos atividades voltadas para os pais e responsáveis, como Espaço da Família e Grupos Temáticos”. 

A Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) é uma instituição pública do Estado de São Paulo, responsável pela execução de medidas socioeducativas (sanções aplicadas a adolescentes envolvidos em um ato infracional) destinadas a adolescentes em conflito com a lei. Criada em 2006, a fundação tem como objetivo promover a reintegração social e a responsabilização dos jovens infratores, buscando a ressocialização por meio de programas educativos, culturais e de capacitação.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas socioeducativas são cabíveis para menores infratores, ainda que sejam uma resposta a um delito cometido, elas devem ter um caráter educativo ao invés de punitivo. Existem seis tipos de medidas socioeducativas possíveis de serem aplicadas previstas em lei, são elas: advertências, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. 

Com a missão de proporcionar um ambiente seguro e estruturado para adolescentes que cumprem medidas como internação, semiliberdade e liberdade assistida, a Fundação CASA tem a tarefa de conciliar os direitos dos jovens com a necessidade de garantir a segurança pública e o respeito à legislação brasileira, que prevê um tratamento diferenciado para os menores de 18 anos.

A Fundação CASA Nelson Mandela, localizada em Bauru, é uma das instituições que trabalham no processo de reintegração de seus jovens na sociedade. Fundada em 2006, acolhe jovens entre 12 e 21 anos, e tem o objetivo de reintegrá-los na sociedade e atender a todas as medidas socioeducativas e psicossociais necessárias. Em 2023, um total de 189 jovens foram encaminhados para a instituição, sendo o menor número registrado em cinco anos.

O que são as  Medidas Socioeducativas

A internação é a medida socioeducativa em que os jovens são privados de sua liberdade de acordo com a gravidade da infração cometida, e sua duração não pode ultrapassar três anos. Quando um adolescente é submetido a esta condição ele só pode exercer  atividades externas sob a permissão e orientação da equipe técnica da instituição.

Já a liberdade assistida tem o objetivo de acompanhar, auxiliar e orientar o jovem que está em conflito com a lei, esse processo ocorre em um núcleo próximo a sua residência. Os órgãos responsáveis por essa medida são a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus) junto aos Núcleos de Liberdade Assistida. Nesta condição o jovem permanece em liberdade e continua residindo em sua moradia, no entanto durante o período em que estiver cumprindo esta sentença o adolescente deverá ser inserido em programas de escolarização e profissionalização. A duração desta medida tem um prazo de seis meses.

A semiliberdade não possui um prazo de duração determinado e pode ser realizada no início ou  como uma transição do regime fechado para o aberto. Durante seu cumprimento o adolescente também deve ser inserido em programas de escolarização e profissionalização que o ajudem a se reintegrar na sociedade.

A advertência ocorre a partir de um aconselhamento verbal, seguido de um termo devidamente assinado.

Na prestação de Serviço à comunidade o adolescente deve cumprir tarefas gratuitas que são determinadas por um juiz de acordo com as aptidões deste jovem. Esse processo pode durar até seis meses e é feito sob a supervisão de um tutor. As tarefas devem ser cumpridas durante uma jornada de oito horas por semana, e não devem prejudicar a frequência escolar. 

E, por último, a obrigação de reparar o dano que é aplicado a adolescentes que cometeram atos infracionais contra algum tipo de patrimônio público, que, de acordo com a gravidade, deve  promover a restauração dos danos cometidos ou compensar os prejuízos da vítima. Se houver a impossibilidade de  cumprir a medida, é necessário que esta seja substituída por outra.

Todas as seis Medidas Socioeducativas são aplicadas por um juiz, que determina qual melhor se aplica ao jovem que está sendo submetido a ela. E todas têm como prioridade a educação e a profissionalização para a reintegração destes jovens na sociedade.

Como é o processo de ressocialização

O processo de ressocialização desses adolescentes é pensado no sentido de atender possíveis demandas em seu regresso à sociedade. E está ligado ao chamado Plano Individual de Atendimento, PIA, que possui o objetivo de atender às demandas de cada indivíduo de acordo com suas habilidades e interesses, “para que esse adolescente possa fazer algo que tenha um sentido para ele,” diz a psicóloga da instituição Karen Billalta Yamasato. 

Segundo a presidente da Fundação CASA de São Paulo, Claudia Carletto, “as Medidas Socioeducativas compreendem em uma série de ações que acontecem no âmbito interno da Fundação no sentido de fortalecer alguns pontos poli dimensionais desse adolescente fundamentais para o seu desenvolvimento como cidadão de direito.” Algumas das medidas oferecidas aos jovens são o ensino formal, o fortalecimento de ações culturais, na área do lazer e do esporte, além do conjunto de cursos pré-profissionalizantes e formativos.

Quando um jovem é encaminhado para a instituição, ele está sendo retirado do ambiente em que costumava viver para ser inserido em um espaço totalmente novo e com uma rotina que muitas vezes não faz parte de sua realidade e por isso é importante o atendimento de um psicólogo para entender sua situação.

Tendo isso em vista, é importante que os jovens tenham um olhar polidimensional dentro da Fundação CASA. “O relatório de diagnóstico polidimensional é um relatório que é feito na internação provisória. Nele o adolescente é visto por várias áreas de atendimento, pela equipe de referência, então cada área vai falar desse olhar [múltiplo]. Então é a área psicológica, a área do serviço social, a área da saúde, Enfermagem e vai ter a área de segurança. Considerando adolescente um sujeito biopsicossocial e de desenvolvimento. Depois, esse adolescente é custodiado numa intervenção ou numa internação,”  diz a psicóloga Karen Billalta Yamasato.

Uma das iniciativas para o incentivo da reintegração desses jovens é pelo estudo. Este ano,  2.127 mil jovens fizeram a prova do Encceja (Exame Nacional Para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) tanto do ensino fundamental quanto do ensino médio, 224 fizeram o Provão Paulista, prova para estudantes de instituições estaduais ingressarem nas universidade paulistas, e 238 fizeram o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). No estado de São Paulo a  disparidade entre a demanda das provas é causada pela existência de jovens que estão fora da idade que seria correspondente ao seu ano letivo, por isso, na Fundação CASA existem salas multisseriadas (classes com alunos de idade e nível escolar diversos) e contraturno para reforços, para que desse modo esses jovens consigam acompanhar a vida escolar.