AGÊNCIA TRILHOS

Conheça a atuação local de iniciativas públicas e independentes que lidam com o problema das drogas de uma maneira diferente 

Gustavo Bastos, João Pedro Ferreira, Kauê Nunes e Pedro Vogt

O que é a Redução de Danos?

“Redução de danos é ampliação da vida: quando se trabalha redução dos danos, busca-se ampliar a vida de todas as formas, entendendo uma saúde integral em todas as suas especialidades e direitos individuais, como o direito ao tratamento e liberdade. Essa inclusão enfoca a pessoa como protagonista na sua trajetória ao fazer esse cuidado ampliado”

A frase de Victor Gabriel, psicólogo e atual membro do coletivo Bem-Te-Vi, ressalta a importância que a Redução de Danos exerce tanto na área de políticas públicas do setor de saúde, como na área dos Direitos Humanos. 

Esse tipo de ação político-social possui seus primeiros registros no início do século XX, especificamente na Europa, onde um documento conhecido como Relatório Rolleston registrou um trabalho que afirmava que, para garantir a proteção e a reorganização mínima de vida do indivíduo dependente de opiáceos naquele contexto, o médico possuía o direito legal de prescrever legalmente aquela droga para os dependentes, que seria consumida em doses recomendadas pelo profissional da saúde. Esse ato médico, em resumo, buscava trabalhar a abstinência dos usuários por meio de uma administração monitorada.

Segundo a Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde, foi apenas no final da década de 1970, com a formulação de política de drogas na Holanda, em que os conceitos contemporâneos acerca de Redução de Danos surgiram. Naquela época, organizações de cidadãos holandeses que eram usuários de drogas injetáveis promoveram medidas, como a troca de seringas, com o objetivo de  reduzir os riscos de transmissão de doenças como a Hepatite B. 

O evento, que tornou essa política oficial em países como Austrália, Suíça e Grã-Bretanha, também contribuiu para reconhecer, nos meados dos anos 80, que injetar drogas compartilhando agulhas dissemina o vírus HIV. Com o crescimento da epidemia de AIDS, este tipo de iniciativa de redução de danos passou a ser dirigida também para a prevenção do contágio de todas as doenças transmissíveis por via venosa e/ou sexual.

Já no Brasil, a Redução de Danos como prática de saúde surgiu na cidade de Santos – SP, em 1989, e buscava dirigir ações de prevenção à AIDS entre os usuários de drogas injetáveis (UDI), como a realização da troca de seringas. A iniciativa, que foi frustrada por uma decisão judicial, se tornou a precursora de uma série de programas e medidas que visavam controlar e reduzir danos com relação aos usuários de drogas.

O primeiro programa de Redução de Danos que viria a trocar seringas no Brasil surgiu em março de 1995, em Salvador (Bahia), nomeado Programa de Redução de Danos do Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas (CETAD). Além disso, viria a surgir, também, a primeira lei estadual a legalizar a troca de seringas, realizada pelo Deputado Estadual Paulo Teixeira, e sancionada no Estado de São Paulo em março de 1998.

Segundo o SUS:

“A Redução de Danos (RD) é uma estratégia de saúde pública pautada no princípio da ética do cuidado, que visa diminuir as vulnerabilidades de risco social, individual e comunitário, decorrentes do uso, abuso e dependência de drogas. A abordagem da RD reconhece o usuário em suas singularidades e, mais do que isso, constrói com ele estratégias focando na defesa de sua vida. Uma das premissas da RD é que parte das pessoas que consomem algum tipo de drogas (lícita ou ilícita) não consegue, ou não quer, interromper o uso. Essa escolha não impede o direito ao cuidado e à saúde, conforme os princípios do SUS (Universalidade, Integralidade e Equidade).

Além disso, com o avanço da epidemia da AIDS e de outras doenças com uma significativa prevalência entre a população de usuários de drogas, tornou-se necessário criar ações e estratégias de Redução de Danos que fossem preparadas especialmente para esse tipo de caso. 

Ademais, é importante reiterar que segundo o Guia sobre Drogas para Jornalistas, lançado pela Plataforma Brasileira de Políticas de Droga, existem 3 tipos de drogas:

Ilícitas: É o nome que se dá a substâncias proibidas. Uma lista geral pode ser encontrada nas convenções internacionais de drogas. Seu consumo, sua produção, sua distribuição e seu comércio são proibidos para uso recreativo. Há exceções em alguns países para uso científico, medicinal ou religioso. 

Lícitas: Todas as substâncias não proibidas por normativas. Na prática, são as não previstas nas convenções internacionais de drogas. Elas também estão sujeitas ao controle do Estado. É o caso do álcool e do tabaco, cujo comércio e consumo são controlados por regulamentações específicas que restringem o acesso a eles em determinadas circunstâncias. Logo, seu comércio e seu consumo podem ser considerados ilícitos quando vendidas a pessoas com menos de 18 anos ou quando se fuma em local proibido, por exemplo. 

Prescritas: São substâncias que têm o uso e o comércio autorizados apenas mediante prescrição médica. Geralmente, são medicamentos que podem causar dependência ou problemas graves de saúde. No Brasil, as substâncias sujeitas a esse tipo de controle estão previstas nas listas A, B, C e D do anexo I da portaria 344 de 1998 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

A Redução de Danos é uma política oficial da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) e do Ministério da Saúde, junto ao Programa Nacional de DST/AIDS, da Coordenação Nacional de Saúde Mental e Programa Nacional de Hepatites Virais. Demonstrando o esforço governamental em propagar as políticas de Redução de Danos, o Ministério da Saúde instituiu, em julho de 2005, as Portarias nº 1.028 e nº 1.059, que determinam e regulamentam: 

• Ações que visam redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causam dependência
• O recurso financeiro para desenvolver estas ações nos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial). 

A Portaria nº 1.028/2005 indica, em seu art. 4º, o estabelecimento de conteúdos necessários para que haja a propagação de ações de informação, educação e aconselhamento acerca da Redução de Danos: 

As políticas de Redução de Danos ainda configuram-se, segundo o Ministério da Saúde, como uma diretriz de gestão de cuidado, ou seja, são estratégias que buscam garantir a reinserção social de indivíduos, propagando ações e medidas que lutem pela promoção da saúde, prevenção, tratamento e reabilitação social. Além disso, as ferramentas de Redução de Danos buscam fortalecer a autonomia dos usuários e promover, em âmbito coletivo, a coesão e o equilíbrio social. 

Segundo o “Guia Estratégico para o Cuidado de Pessoas com Necessidades Relacionadas ao Consumo de Álcool e Outras Drogas: Guia AD”, realizado pelo Ministério da Saúde, são exemplos de estratégias de RD:

• Ações que visem à redução dos agravos à saúde associados ao uso de álcool e outras drogas. Exemplo: entrega de preservativos.
• Ações que promovam a redução do estigma. Exemplo: promover a participação de usuários em reuniões nos conselhos municipais ou em assembleias de associações de que eles façam parte.
• Ações de sensibilização da comunidade local. Exemplo: divulgação e elaboração de material educativo, sensibilização e discussão com a sociedade sobre redução de danos, por meio do trabalho com as diferentes mídias.

Como ocorre em Bauru?

A redução de danos também está presente em Bauru, especialmente em um contexto universitário de maneira muito forte, visto que a cidade é um polo educacional com campus de diversas faculdades, públicas ou privadas, como: Unesp, USP, Unisagrado, ITE, UNINOVE entre outras instituições. Nesse meio, os estudantes frequentam festas que contam com os serviços de RD. Victor Gabriel Martins da Silva, integrante do coletivo Bem-Te-Vi e psicólogo, falou como é se comunicar com o público mais jovem.

“Eu acho que os insumos podem ser também tecnologias do cuidado, sabe? À medida que a gente vai acessando os espaços. Ano passado, a gente convidou um artista também para estar junto com a gente, no estande de redução de danos na CajusemKopo (festa universitária), estava o nosso parceiro, assim ele foi de palhaço, assim, também, Ele começou a fazer os malabares, com uma pegada mais artística ali na frente, então, imagina isso numa festa que também tem crianças ali, assim, também o pessoal ia gostar demais, ia ser legal de fazer algo mais lúdico ”, afirma.

A Bem-Te-Vi é uma iniciativa coletiva que se originou na Unesp em 2019, vindo de um projeto de extensão feito pelos alunos da faculdade, atuando tanto em eventos universitários quanto em festas eletrônicas. Nesses ambientes festivos, o coletivo promove, com veiculação dos dispositivos de saúde, stands de acolhimento e ações para a prevenção de efeitos colaterais do álcool ou até mesmo de outras drogas, como a distribuição de insumos (alimentos e água). 

Esses insumos têm papel crucial em diversos casos, porque é comum o público não se alimentar ou se hidratar da maneira devida antes e durante o evento – esse tipo de “descuido” pode ocasionar casos graves, em que os indivíduos podem vir a necessitar de uma intervenção médica mais forte. 

Além dos eventos universitários, o coletivo já esteve presente no Carnaval de rua de Bauru, distribuindo insumos e materiais informativos em um stand na rua. O coletivo busca expandir a sua atuação além dos ambientes universitários e, para isso, trabalha em conjunto com o COMAD. O Bem-Te-vi busca promover ações de Redução de Danos em espaços públicos de acesso geral para perpetuar a importância dessa política de saúde, bem como os contextos de sua atuação.

Além das ações dos coletivos, Bauru conta com a campanha “Ajude de Verdade”, iniciativa da Secretaria Municipal de Assistência Social que tem como objetivo “Promover uma mudança de comportamento por meio da autoconsciência, empatia e responsabilidade coletiva, incentivando a população a substituir o ato de oferecer uma ajuda momentâneo pela atitude de encaminhar pessoas em situação de rua aos serviços de Assistência Social”, de acordo com o site da própria campanha. 

De modo geral a iniciativa funciona da seguinte forma: Ao encontrar uma pessoa em situação de rua, o indivíduo deve conversar de maneira empática, sem julgamentos, e incentivar outro a buscar ajuda da Prefeitura, como no Centro Pop que oferece atendimento psicossocial, alimentação, atividades em grupo e orientação sociofamiliar, uma abordagem que visa auxiliar famílias em situação de dificuldade. 

Desafios na cidade

Para Isadora de Martino Prata, psicóloga do CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), a maior dificuldade para a implementação das medidas de redução de danos reside na adesão do paciente ao tratamento. “A gente recebe uma população que está com os vínculos muito enfraquecidos, uma população já muito vulnerável social e psicologicamente. Então, é muito difícil fazer com que esse paciente venha toda semana para a gente ouvir.”

Isadora comenta que o abandono do processo é recorrente em virtude da instabilidade causada pela dependência. Em razão disso, ela enfatiza a importância do CAPS AD estar sempre de portas abertas e que não seja necessário o encaminhamento de um médico para que o indivíduo busque ajuda.

A psicóloga também enfatiza a alienação do paciente como um fator que dificulta a redução de danos. “Falamos de uma população muito vulnerável, machucada, revoltada, o que gera um sofrimento alienado. Então a pessoa entende que o sofrimento dela não deriva do fato das dificuldades como não ter casa, comida e direitos básicos, e aí esse sofrimento é direcionada à pessoa que está na recepção do CAPS, Porque é assim que infelizmente ela entende esse sofrimento, de forma individualizada e não de forma conjectural”, diz.

Outro fator apontado como um limitador para o avanço da redução de danos é o estigma e o preconceito existente com os usuários de álcool e drogas. O olhar da sociedade em relação a esses indivíduos contribui para uma marginalização e que pode resultar na potencialização do vício.

“A gente precisa que essa luta seja presente em outros contextos que a pessoa convive, como na igreja, no bar, no trabalho, Porque se essa pessoa é sempre vista com estigma, fica muito difícil. E isso aparece em todo momento na atuação no CAPS. Por exemplo, o paciente vai ser atendido e recebe a declaração de horas, e nessa declaração está escrito que ele passou por atendimento do CAPS AD. Muitos dizem que não queriam que tivesse o CAPS AD escrito, porque está cheio de estigma, né? Falam que o chefe vai saber que ele usa alguma substância e que isso pode prejudicá-lo. Têm relatos de pessoas que não foram promovidas porque o chefe disse que o indivíduo faz tratamento contra a dependência”, comenta Isadora. 

A profissional acrescenta que a superação da barreira do preconceito é um passo de extrema importância para a melhora do paciente, visto que o simples fato de conseguir entrar em um supermercado e sentir parte daquele lugar já é concebido como uma melhora significativa para a saúde mental do indivíduo.

O desafio da estigmatização do usuário também pode se arrastar para outro grupo: o de profissionais da saúde. Sem uma formação adequada a respeito da redução de danos e suas estratégias de humanização, além de um olhar por muitas vezes conservador, a abstinência ou até mesmo uma internação compulsória podem ser vistas como a saída ideal para a melhoria de um paciente ao passo que as medidas de redução de danos podem ser lidas como permissivas. Em muitos casos, a padronização dos procedimentos pode vir antes da individualização do problema.

Para Isadora, o ensino cada vez mais de caráter remoto e precarizado pode amplificar esses problemas. Ela ainda pontua que as universidades públicas, por trazerem um olhar mais crítico, reflexivo e problematizado sobre o tema, possuem mais chances de formarem profissionais mais humanizados.

O enfoque de políticas públicas também é um desafio relevante, afinal ainda há uma centralização de repressão e criminalização das drogas em detrimento da criação de espaços seguros e acessíveis para ações de cuidado e redução de riscos. 

Com isso, questões de saúde pública podem ser desvirtuadas, o que acarreta, em diversos cenários, problemas criminais e morais. Em 2024, a PEC 45/2023, que foi aprovada por 52 votos a 9 no Senado Federal, busca criminalizar a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade. Antes de entrar em vigor, a PEC ainda deve ser votada em dois turnos pela Câmara dos Deputados.

A dificuldade em extrair dados e de haver uma avaliação mais sistemática dos efeitos das práticas de redução de danos também aparecem como um entrave para o aumento de medidas mais humanizadas. Ao evitar o recurso da abstinência, método que pode apresentar uma avaliação mais precisa, a subjetividade dos benefícios trazidos pela redução de danos leva a uma dificuldade em demonstrar as melhorias do paciente. Elementos como o crescimento da autonomia e a criação de laços não podem ser quantificados e acabam por serem menos valorizados.

Entendeu como funciona a Redução de Danos em Bauru?

Teste seus conhecimentos aqui:

Como Bauru pode aprender com outras iniciativas? 

Destaca-se, além da cidade de Bauru, medidas e ações político-sociais de Redução de Danos que visam ampliar, com metodologias e visões distintas, o cuidado e a saúde em relação à utilização de drogas.

Uma iniciativa internacional de grande expressão é a “Harm Reduction International”, uma organização não governamental com o objetivo de funcionar como uma rede de apoio à redução de danos. Tal ação ocorre, principalmente, por meio do levantamento de pesquisas e pela disponibilização de um banco de dados online, com a intenção de contribuir para mudar o relacionamento da sociedade com as drogas. Destaca-se, aqui, a produção de relatórios globais, onde são reunidas informações sobre o estado da abordagem em cada país. A organização também promove eventos focados em debates, capacitação e ativismo político-social. O maior desses eventos ocorre a cada dois anos e recebe o nome de “Harm Reduction International Conference”, que acabou de finalizar sua segunda edição no dia 30 de Abril em Bogotá, na Colômbia. 

A principal motivação para a escolha dessa cidade como anfitriã do evento foi a recente mudança na política de controle de drogas na Colômbia. A decisão foi influenciada pela gestão progressista do atual presidente Gustavo Preto, que enxerga, na abordagem liberal do uso de substâncias, uma forma de combater a violência dos carteis no país. Em 2024, Preto realizou reuniões sobre redução de danos na Colômbia em parceria com a COPOLAD, um programa financiado pela União Europeia, que promove diálogos sobre políticas de drogas na América Latina. 

Um resultado direto dessa flexibilização foi a criação de uma sala para o uso monitorado de heroína e outros injetáveis em Bogotá. Essa iniciativa, que foi um dos temas abordados pela Harm Reduction International Conference,  partiu de uma organização sem fins lucrativos com o objetivo de prevenir ou reverter overdoses, além de supervisionar o uso de agulhas dos adictos.

Enquanto isso, no Brasil, a redução de danos pode ser observada em diferentes áreas da sociedade. Alguns exemplos incluem as já citadas abordagens de tratamento do CAPS AD, por meio de centros com atendimento humanizado e comunidades terapêuticas de internação voluntária, ou por discussões promovidas pelo CONAD – Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas. 

Além desses exemplos, a atuação mais explícita da redução de danos é feita por meios independentes. Uma das iniciativas pioneiras é a REDUC – Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos, fundada em  1998,  apoiando políticas públicas sobre o tema e articulando uma rede de contatos com outros projetos. Um de seus principais parceiros é o Centro de Convivência “É de Lei”, que fornece um espaço de interação social entre usuários de drogas, além de produzir cartilhas de conscientização e atuar nas áreas da pesquisa e direito. 

Outro fator marcante é a presença de coletivos estudantis, que se fazem presentes no ambiente universitário, onde o alto consumo de álcool e drogas pode se tornar abusivo no contexto de festas.

É nesse ponto em que projetos como o já mencionado Bem-Te-Vi de Bauru atuam fornecendo um ambiente de apoio com água, insumos, frutas e acolhimento para aqueles que passam dos seus limites em baladas, raves e até mesmo no carnaval. Já outros coletivos ligados à universidades, como o DiV3rso da Unifesp da baixada santista, são mais focados nas lutas pela legalização de substâncias psicoativas.

Além disso, surgiu, em julho de 2019, no Recife (PE), a Escola Livre de Redução de Danos, que com uma abordagem abertamente politizada procura capacitar redutores e cobrar mudanças estruturais na maneira como a sociedade enxerga o tratamento de substâncias. 

Vale ressaltar que na época do lançamento do projeto, o governo Bolsonaro havia recém aprovado a Nova Lei de Drogas, e muito do trabalho realizado pela Escola Livre foi pensado como um contraponto para a abordagem do poder executivo naquele momento.

Um diferencial dessa iniciativa é a sua forte presença nas redes sociais, com a produção de materiais que facilitam o entendimento da população, que já chegaram a ser republicados por veículos de comunicação tradicionais como a Veja e o G1.

Para mais informações, confira o TrilhosCast sobre o tema! O Doutor Édson Flavio Rubim, médico psiquiatra, responde perguntas frequentes sobre o uso de drogas.