Em meio a discussões nacionais sobre o custo do Legislativo, Bauru enfrenta uma polêmica local: o aumento de assessores parlamentares na Câmara Municipal
Lucas Amaral
Com 21 vereadores, a cidade reflete uma tensão entre a necessidade de eficiência administrativa e o peso financeiro dos cargos comissionados. De um lado, defensores alegam que mais assessores agilizam serviços à população; de outro, críticos apontam desperdício de recursos em um município onde famílias lutam por regularização fundiária e acesso a políticas básicas.
Esta reportagem investiga os argumentos, números e impactos reais dessa expansão.
O fato
Na última segunda-feira (02), a Câmara Municipal de Bauru aprovou, em segunda e definitiva discussão, a criação de 21 novos cargos comissionados de Assessor Parlamentar. A decisão permitirá que cada vereador na Casa de Leis conte com um assessor adicional, totalizando três assessores por gabinete.
Apesar da resistência popular, o projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e 6 contrários na segunda votação. Este placar se manteve próximo ao da primeira discussão, realizada em 26 de maio de 2025, quando a proposta havia recebido um voto a mais pela aprovação.
A justificativa apresentada pela Mesa Diretora para a criação dos cargos seria pela “alta necessidade dos serviços prestados pelos gabinetes dos vereadores, advinda da crescente demanda de atendimento”, considerando o crescimento do próprio município.
A votação final contou com a presença de moradores de Bauru contrários à medida, que manifestaram suas opiniões no plenário através de faixas.
Como votou cada vereador bauruense:
O caso é antigo, vale-alimentação para vereadores quase adiou a votação
Inicialmente, a votação deste projeto de resolução foi adiada pela Mesa Diretora para que fosse discutida internamente a possibilidade de conceder o benefício de vale-alimentação aos próprios vereadores.
O adiamento ocorreu após sinalização do setor financeiro da Casa sobre a inviabilidade da concessão do benefício aos parlamentares, e a decisão de aguardar manifestação do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) sobre um caso similar na Câmara de Franca.
O debate sobre a concessão de vale-alimentação a vereadores existe em diversos municípios devido à natureza de sua remuneração, o subsídio, que pela Constituição Federal deve ser uma parcela única, vedado acréscimos como gratificações ou outras espécies remuneratórias.
No entanto, existem diversos entendimentos que vão na contramão da proposta dos vereadores. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), avalia que “Não é factível”, argumentando que o vale-alimentação está ligado à presunção de jornada diária de trabalho superior a seis horas com intervalo para alimentação, o que não seria o caso dos vereadores.
Se o benefício for aprovado para os vereadores de Bauru, a tendência é que o valor seja o mesmo pago aos servidores do Legislativo municipal, atualmente majorado para R$1.730,00.
Na mesma sessão em que o projeto dos assessores foi aprovado, em 26 de maio, foi também aprovada, por unanimidade, a criação de mais um cargo de procurador jurídico para a Câmara, cuja contratação poderá ocorrer após sanção da lei, pois já houve concurso público.
Impacto Econômico
R$ 8,2 mil por assessor: o peso financeiro da decisão
A contratação dos novos assessores está prevista para ocorrer a partir de janeiro de 2026, ou antes, caso o orçamento da Câmara seja compatível. Conforme apurado pela reportagem da 94fm, cada novo assessor poderá receber cerca de R$8.200,00 mensais, valor que já inclui o reajuste a ser aplicado no início de 2026, além de um vale-compras no valor de R$1.730,00.
O repasse da prefeitura para a Câmara de Bauru, que determina a dotação orçamentária do Legislativo, foi de R$28,12 milhões no ano anterior, com previsão de R$34 milhões para o ano corrente. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano (2026) prevê um repasse de R$ 48,571 milhões para o legislativo bauruense
Custo dos Vereadores no Estado de São Paulo
A discussão sobre os gastos legislativos é ampla e se estende também aos municípios de todo o Estado. Um levantamento do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP), que exclui a capital, revelou que os paulistas desembolsaram mais de R$4 bilhões para manter 6.908 vereadores, servidores e as Câmaras Municipais em 2024.
O custo médio por vereador varia significativamente entre as cidades do estado. Em 2024, São José dos Campos teve o maior custo médio por vereador, atingindo quase cinco milhões de reais.
Esse valor inclui salário e encargos de gabinete, que cobrem desde pagamento de assessores até transporte e assinaturas de jornais. Câmaras em cidades maiores como Guarulhos e Campinas tiveram os maiores gastos totais.
As Câmaras de São José dos Campos e Osasco, por exemplo, argumentaram que o levantamento do TCE é simplista e não considera toda a estrutura necessária para o funcionamento da Câmara ou a opção por locações em vez de aquisições por economicidade
Confira, na tabela abaixo, os valores gastos com vereadores em um comparativo com algumas cidades do estado de São Paulo:
*Note que a capital, São Paulo, é excluída do levantamento do TCE-SP por ter um Tribunal de Contas do Município (TCM) como fiscalizador.
Discussão Nacional
Se em Bauru a discussão é inflamada, no cenário nacional, o debate sobre os gastos públicos no Brasil ganha ainda mais gás. Pesquisas de opinião indicam que a população defende cortes em áreas específicas de gastos governamentais. Um levantamento recente apontou que 81,9% dos entrevistados defendem cortar gastos com emendas parlamentares.
Outras áreas mencionadas para possíveis cortes incluem:
A efeito de visualização, manter os 513 deputados federais acarreta diversas despesas pagas com recursos públicos. Além do salário bruto mensal, que atualmente é de R$46.366,19, cada deputado tem direito a uma verba de gabinete de R$133.170,54 por mês para contratar até 25 secretários parlamentares.
O que dizem os vereadores contrários
Arnaldo Ribeiro (Podemos), vereador em primeiro mandato, votou contrário à proposta. Secretário de Desenvolvimento Econômico em duas gestões, ele acumula experiência no legislativo. Por 28 anos ocupou o cargo de assessor parlamentar do Deputado Federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), em Brasília
Para o parlamentar, seu voto é cumprir com a responsabilidade e coerência com o compromisso assumido com a população. “Defendo o uso racional dos recursos públicos, para combater eventuais excessos na estrutura administrativa do Legislativo”, explica.
Arnaldo entende que não se justifica, neste momento, a criação do cargo de um terceiro assessor por gabinete, especialmente diante das demandas mais urgentes da cidade e da necessidade de enxugar os gastos da máquina pública.
O vereador do Podemos conclui a nota afirmando que reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o bom uso do dinheiro do contribuinte’.
O outro Lado
Oposição defende gastos: ‘Demanda é enorme’, alega vereadora
Procurada pela reportagem, a equipe da vereadora Estela Almagro (PT) encaminhou um pronunciamento publicado em seu instagram. Estela, presidente da Comissão de Fiscalização e Controle na Câmara e líder da oposição à atual gestão na Câmara Municipal, votou a favor da proposta.
Segundo a parlamentar, o voto é justificado pela demanda parlamentar ‘enorme’. No modelo atual, segundo a mesma, é inviável conciliar o estudo dos processos com os atendimentos à população e atividades externas.
Para ela, não se sustenta a ‘narrativa’ de que o valor poderia estar sendo aplicado em outras áreas, pois são repasses diferentes. Os recursos a serem utilizados para sustentar as novas contratações, viriam do duodécimo de Bauru, que é o repasse financeiro realizado pelo Poder Executivo até o dia 20 de cada mês aos Poderes Legislativo, Judiciário e ao Ministério Público, para garantir a força independente dos poderes.
O pronunciamento segue ainda com críticas à atual gestão de Suéllen Rosim. Estela aponta que as queixas da população são válidas, “A saúde está um caos? Está mesmo […] A educação está um caos? Está mesmo […] Precisa-se avançar muito na infraestrutura, principalmente na periferia? Sim, mas isso quem faz, é a prefeita, com os demais 95% do orçamento municipal[…]”, finaliza.
Por fim, a vereadora comenta que a população tem a oportunidade de avaliar nas urnas a cada quatro anos, o desempenho e performance dos vereadores, “Quem contrata e demite vereador e prefeito é o povo”, destaca.
Se interessou pelo depoimento da parlamentar? Confira o vídeo na íntegra clicando na imagem abaixo:
AGÊNCIA TRILHOS 
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