AGÊNCIA TRILHOS

Cidade foi pioneira em diversas normas que protegem autistas e seus familiares

Camila Possente

Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para trazer visibilidade e defender os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Dia Mundial de Conscientização do Autismo é celebrado, desde 2008, no dia 2 de abril.

Em Bauru, pela Lei Municipal 7069 de 2011, a data também é considerada Dia Municipal do Autismo. A inclusão da causa TEA no calendário municipal precede sua inclusão a nível nacional, que só aconteceria em 2018 – e exemplifica o movimento vanguardista da cidade na defesa de cidadãos autistas e suas famílias.

Da criação da Associação de Familiares, Amigos e Pais de Autistas de Bauru (AFAPAB) à instalação do primeiro Centro TEA Paulista, o município de Bauru é cenário de muitas conquistas para cidadãos com essa neurodivergência. 

Conheça a linha do tempo das principais delas:

Linha do tempo

• 2009 – Em 12 de agosto foi fundada a Associação dos Familiares e Amigos dos Pais de Autistas de Bauru, organização da sociedade civil (OCS) focada em atender e auxiliar crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

• 2011 – No dia 27 de outubro foi promulgada a Lei Ordinária 6.137/2011, que declarou a Associação dos Familiares e Amigos dos Pais de Autistas de Bauru (AFAPAB) como instituição de utilidade pública.

• 2012 – AFAPAB funda a Escola Especial do Autista Adolpho Menezes de Mello, especializada no atendimento de crianças com TEA nos níveis II e III de suporte.

• 2019 – É instituída, no município, a Carteira de Identificação do Autista (CIA). O decreto municipal que regulamenta a carteira antecede a Lei Romeo Mion, de 2020, que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) para todo o território nacional. 

Nesse mesmo ano, pela Lei Ordinária 7272/2019, pessoas com TEA identificadas pela CIA passam a ser consideradas deficientes em todos os âmbitos legais – ou seja, passam a ter acesso a todos os direitos reservados às pessoas com deficiência.

• 2024 – O Decreto Municipal 17.882, de 24 de Outubro, regulamenta a lei 7272/2019 e permite que pessoas dentro do espectro autista – desde que apresentem mobilidade reduzida – estacionem seus veículos nas vagas especiais de estacionamentos públicos e privados.

• 2025 – É instituída, pela Lei Municipal n° 1938, a criação do Programa Municipal de Apoio para Mães e Responsáveis de Crianças com Transtorno do Espectro Autista no município de Bauru. O programa pretende oferecer apoio psicológico, programas de treinamento e capacitações para adultos responsáveis por crianças autistas.
  
• 2026 – Edital é lançado para que Bauru receba a primeira unidade do Centro TEA Paulista do interior do estado de São Paulo. Até o dia 30 de abril, uma organização da sociedade civil será selecionada para coordenar as atividades do Centro, que será instalado na Rua Severino Lins, Vila Aviação.

Outro lado da moeda

Apesar de Bauru contar com diversas políticas públicas e instituições para apoiar a população inclusa no Transtorno do Espectro Autista, a luta dessa comunidade não acabou. Kátia Caputo, doutora especialista em autismo e presidente da AFAPAB, chama atenção para a falta de projetos que forneçam suporte aos cidadãos autistas além da infância.

“Hoje nós temos algumas iniciativas com relação à educação especial, mas não temos nada ainda para adolescentes e adultos – ou o pouco que tem não é suficiente para atender a demanda”, explica.

A Escola Adolpho Menezes de Mello, administrada e coordenada pela AFAPAB, possui limitações infraestruturais: consegue atender apenas cerca de 60 estudantes. A segunda unidade da instituição – a Unidade Clínica Educacional e Terapêutica, que oferece suporte a alunos com TEA de escolas públicas de Bauru – é mais abrangente, mas não é suficiente.

“São muitos direitos ainda a serem conquistados. Estamos distantes de ter escola adequada para todos, e nem todos os profissionais que lidam com essas crianças são capacitados. Temos que continuar essa luta e estamos muito otimistas”, pontua a dra. Kátia.

Saiba mais sobre a educação especial para crianças autistas em Bauru