Nova legislação digital faz gigantes dos games reformularem sistemas de vendas e fecharem lojas para garantir a proteção de menores
Por Gustavo Rodrigues
Desde o último dia 17 de março, o mercado brasileiro de games enfrenta uma transformação estrutural com a entrada em vigor do novo ECA Digital. A legislação, que reforça a proteção de menores no ambiente online, forçou gigantes como Blizzard e Rockstar a reformularem suas economias e sistemas de vendas no país, o fim de uma era no território nacional.
A nova lei ficou conhecida popularmente como Lei Felca, devido à repercussão da denúncia que o influenciador de mesmo nome realizou em seu perfil do YouTube acerca da adultização de crianças e adolescentes no meio digital.
De acordo com Juliana Silveira, especialista em direito e legislação, as novas regras do meio digital são essenciais para garantir a segurança dos jovens. “A maioria das crianças e adolescentes joga videogames e eles podem conter violência intensa, linguagem imprópria, sexualização, interações tóxicas, ou seja, expõe crianças e adolescentes a conteúdos fora da classificação indicativa de idade”, ela explica.
“Mesmo a classificação indicativa já existindo, não se tinha controle de que era, de fato, respeitada”, diz Juliana, sobre a situação antes da modificação. Ela também esclarece que a atualização da segurança virtual para menores de idade é positiva para ambas as partes. “Com a nova legislação, criam-se parâmetros claros que reduzem ambiguidades legais, estimulando o crescimento do setor e atraindo novos investimentos”, complementa. O ECA Digital estipulou o prazo de 17 de março, data em que entraria em vigor, para as empresas de videogames regularizassem seus produtos e economias de acordo com a nova lei. Nomes como Blizzard Entertainment e Rockstar Games tiveram que repensar a forma como comercializavam seus jogos.
Blizzard Entertainment – Overwatch
A Blizzard é uma das maiores empresas quando se fala na indústria de videogames, possui marcas como Diablo, World Of Warcraft e Overwatch. O envolvimento da Blizzard na nova legislação digital está focado no jogo Overwatch.
Overwatch foi uma das franquias de maior sucesso da empresa, o qual conquistou o prêmio de jogo do ano (GOTY) em 2016 e se tornou o jogo de computador mais lucrativo desse mesmo ano. Desde o seu lançamento, o game possuía um sistema de caixas de itens aleatórios que fazia parte da economia.
As caixas de itens aleatórios, ou loot boxes, como são conhecidas, podiam ser obtidas gratuitamente por meio de conquistas e progressos dentro do próprio jogo, mas também era possível adquiri-las comprando na loja do Overwatch.
Com o tempo e as diversas atualizações do jogo, a principal forma de obtenção das loot boxes seria comprando. Dessa forma, e depois de todos os novos entendimentos acerca dos meios digitais, a Legislação Brasileira tomou a decisão de proibir a venda deste recurso.
A proibição foi implementada próximo ao aniversário de dez anos do game e o comunicado da empresa sobre as mudanças que seriam implementadas foi postado diretamente no fórum oficial da Blizzard por uma das gerentes de comunidade responsáveis.
“Eu acredito que tirar as loot boxes foi algo que me deixou chateada porém foi algo de muito pouco impacto, então acredito que não afetou tanto a comunidade, só que pode vir a piorar no futuro”, disse Rayane, uma jogadora de longa data do Overwatch.
A decisão da empresa em banir a venda das loot boxes foi uma resposta ao prazo para a nova legislação e foi tomada para que a classificação indicativa de idade do jogo continuasse em 12 anos, sem que houvesse a necessidade de criar um mecanismo de verificação para menores. Atualmente não é possível encontrar loot boxes na loja do jogo.
Para Rayane, gastar dinheiro com as caixas de itens, sem ter certeza do que receberá, é algo que não faz sentido é pode ser até prejudicial, sobretudo para os jovens. “Eu não vejo graça em apostar em algo que você sequer tem certeza que vai conseguir. Eu mesma, por um tempo gastei uma boa quantia em skins [visuais para os personagens] nos jogos, e percebo como isso pode ser viciante. As caixas operam em um vício mais profundo, em alguns jogos elas realmente funcionam como um cassino”, explica ela.
Rockstar Games – fechamento da loja
A Rockstar Games também é um dos nomes clássicos no mundo dos games. A situação com essa empresa é diferente, com a aprovação da lei e a determinação do prazo, a Rockstar optou por fechar a loja oficial no Brasil. Os games da produtora estão indisponíveis para compra na loja oficial, mas ainda é possível adquiri-los por meio de outras lojas virtuais de jogos, como a Steam, a PlayStation Store, a Microsoft Store, entre outras. Dessa forma, a Rockstar poupou gastos e transferiu a responsabilidade de criar um sistema de verificação de idade para estas outras empresas.
Apesar das insatisfações dos jogadores, o ECA Digital promove o desenvolvimento de um ambiente mais seguro para crianças e adolescentes. Com uma verificação mais rigorosa, ao utilizar documentos de identidade, cartões de pagamento, reconhecimento facial e análise de comportamento, a nova lei proíbe a simples autodeclaração.
“Com regras bem definidas, as atividades econômicas do setor passam a ser mais sólidas, o que proporciona empregos e amplia a receita pública. Esses recursos podem ser revertidos em investimentos em tecnologia, educação e incentivo à inovação, fortalecendo ainda mais o setor”, esclarece Juliana Silveira.
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