AGÊNCIA TRILHOS

Com voto a favor de Netanyahu, o projeto foi aprovado pelo parlamento nacional

Filipe Nascimento

Nesta segunda-feira (30), o Knesset – parlamento de Israel – definiu por meio de votação, a aplicação de pena capital para condenados por ataques terroristas. No total, a aprovação veio com 62 votos a favor, 48 votos contra e uma abstenção.

Contudo, organizações internacionais de direitos humanos afirmam o caráter discriminatório da medida, pois essa foi redigida apenas para prisioneiros palestinos e não para cidadãos israelenses julgados pelos mesmos crimes.

No texto da proposta, é estabelecida a pena de morte para aqueles que praticaram atos terroristas fatais com a intenção de “negar a existência do Estado de Israel”, ou seja, perante esta condição, terroristas israelenses não deverão condenados por matarem palestinos.

A norma também prevê que a execução dos condenados seja realizada por meio de enforcamento e em até 90 dias, porém não estipula possibilidade de indulto, algo que, segundo especialistas no direito humanitário internacional, violaria diretamente os principais tratados globais.

REAÇÕES DO GOVERNO

A legislação era uma das pautas da extrema-direita israelense, em especial, do ministro de segurança nacional, Itamar Ben-Gvir, que após a aprovação da medida, foi filmado com uma garrafa de champanhe, e em seguida, afirmou “vamos contá-los um por um”.

 

Além dele, outros políticos como o próprio Benjamin Netanyahu votaram a favor da aprovação. O governo do primeiro-ministro do país mantém ataques direcionados ao povo palestino, e também, contra outras populações, como quando um padre foi impedido de realizar uma celebração no último domingo.

REPERCUSSÃO INTERNACIONAL

No dia seguinte à promulgação, em declaração, Volker Türk, alto comissário para os Direitos Humanos da ONU, pediu a revogação da lei, afirmando que um projeto destinado para um grupo étnico específico consistiria em crime de guerra.

“A aplicação (da lei) de maneira discriminatória constituiria uma violação adicional, particularmente flagrante, do direito internacional”, discursou Türk. Para além da afirmação do representante da ONU, outras nações e órgãos internacionais também se manifestaram contrários à medida israelense.

Entre esses, porta-vozes dos governos da Alemanha, França, Espanha, Reino Unido e Itália expressaram preocupação diante da nova lei e com o “compromisso de Israel com os princípios democráticos”.

O grupo israelense de direitos humanos B’Tselem disse que as cortes judiciais na Cisjordânia, onde palestinos são julgados, têm 96% de taxa de condenação com relatos de “confissões” obtidas por coação e tortura.

DIREITOS HUMANOS

Em entrevista à Agência Trilhos, o coordenador do Observatório de Direitos Humanos da Unesp, o Prof° Dr° Ari Fernando Maia, afirmou que a ação agrava o genocídio perpetrado pelo atual governo israelense.

“O Estado israelense não pode lidar com a população palestina desta forma, a população não é um grupo terrorista, ela está confinada no território e é alvejada, isso é uma tragédia humanitária”, opinou o professor.

Ele também falou sobre a dessensibilização com populações vulneráveis. “A pena de morte deveria ser abolida, mas enquanto existe, não poderia ser aplicada genericamente a um grupo, mas sim a indivíduos que eventualmente sejam condenados, então, há uma espécie de propaganda que desumaniza certas pessoas e certos grupos”, completa Ari.

Por fim, o professor citou o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que no artigo 6°, item 3, que determina: 

“Quando a privação da vida constituir crime de genocídio, entende-se que nenhuma disposição do presente artigo autorizará qualquer Estado Parte do presente Pacto a eximir-se, de modo algum, do cumprimento de qualquer das obrigações que tenham assumido em virtude das disposições da Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio”.