Proposta inclui práticas de ódio contra mulheres como crime de discriminação e segue para votação na Câmara dos Deputados
Por Bruna Santini
No dia 24 de março, o Plenário do Senado aprovou a inclusão da misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação, o Projeto de Lei nº896, de 2023 altera a Lei do Racismo.
O projeto, aprovado com 67 votos a favor e nenhum contra, é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB) e é relatado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos).
Ele já havia sido aprovado, em dezembro de 2025, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e iria direto para votação na Câmara dos Deputados. Porém, houve um recurso para o projeto passar pelo Senado.
Atitudes como injúria, ofensas à dignidade ou ao decoro, indução ou incitação à discriminação por razões misóginas, motivadas por ódio ou aversão as mulheres, serão enquadradas como crime, com pena de dois á cinco anos de prisão, além de multa.
“A aprovação desse projeto causa maior sensação de proteção simbólica e reforço institucional de práticas discriminatórias, porém, a criação de um crime não garante mudança social concreta se não houver políticas públicas eficazes e aplicação rigorosa de normas existentes”, conta a advogada Andreza Yara.
A criminalização da misoginia permite punir com mais rigor e facilita investigações de casos misóginos, inclusive em ambientes digitais, onde o ódio contra as mulheres é incitado continuamente por movimentos como o Red pill.
Durante a sessão de votação do projeto, Soraya afirma que o projeto de lei é para proteger a família e a dignidade e liberdade das mulheres e a aprovação do projeto responde a uma realidade urgente.
Misoginia e Machismo
A aprovação da criminalização da misoginia gerou dúvidas sobre o significado do termo e sua distinção em relação ao machismo. Embora ambos se originem da discriminação contra as mulheres, os conceitos são distintos.
O machismo vem da ideia dos homens serem superiores às mulheres. Essa concepção cria uma hierarquia enraizada na sociedade, fazendo com que homens sejam beneficiados em várias áreas, como no mercado de trabalho e até dentro de casa.
As atitudes machistas podem ser explícitas, como ouvir piadas e cantadas grosseiras de estranhos na rua, ou implícitas, como a divisão desigual de cuidados com filhos ou tarefas domésticas.
Já a misoginia, é classificada como o sentimento de repulsa, ódio ou aversão às mulheres. Não é apenas a crença em uma hierarquia, mas a exteriorização de um sentimento manifestado através de violência, humilhação e controle.
A misoginia está presente em discursos de ódio online e em ações que buscam punir, silenciar, agredir e desumanizar mulheres só por serem mulheres.
Enquanto o machismo está ligado à ideia de superioridade masculina, a misoginia se manifesta como aversão e hostilidade contra mulheres.
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