AGÊNCIA TRILHOS

Na semana do Dia Mundial do Teatro, PL assegura porcentagem mínima de datas para desenvolvimento da cena cultural de Bauru

Ana Luiza Silva Oliveira

Em Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (30), foi aprovado o Projeto de Lei que reserva 60% das datas anuais disponíveis para eventos culturais no Teatro Municipal “Celina Lourdes Alves Neves” para produções artísticas do município. A medida busca assegurar que artistas bauruenses tenham acesso à realização de apresentações no teatro e foca nas datas de vésperas de feriado, feriado, sexta-feira, sábado e domingo.

Com autoria do vereador e atual presidente da Câmara Municipal de Bauru, Markinho Souza (MDB), a matéria inscrita sob o processo n°336/2025 passou pela segunda discussão com dois votos contrários, dos vereadores Eduardo Borgo (Novo) e José Roberto Segalla (União Brasil). Agora, o projeto segue para sanção da prefeita Suéllen Rosim com prazo de 15 dias.

De acordo com o texto do projeto, a proposta se alinha ao artigo 215 da Constituição Federal, segundo o qual os direitos culturais devem ser garantidos e o Estado deve apoiar e valorizar manifestações culturais locais. Além disso, estabelece critérios de transparência e democratização do acesso ao teatro.

Para o vereador Markinho Souza, a legislação é importante para esclarecer a utilização dos espaços públicos em Bauru. “Nós tínhamos um histórico de apresentações de fora da cidade que aconteciam nas datas principais, de feriado e final de semana, e, então, quando chegava a hora dos artistas locais fazerem suas apresentações, tinham que optar por segunda-feira, terça-feira e outros dias da semana”, contou em entrevista à Agência Trilhos.

Em resposta ao processo, o Secretário Municipal de Cultura, Roger Barude, detalhou que, no período entre a reinauguração do teatro no dia sete de maio de 2025 e o mês de novembro do mesmo ano, foram realizados 141 eventos no local, entre os quais 116 seriam produções da cidade de Bauru. O número representa 82,3% do total de apresentações.

Como a reserva vai funcionar?

O Projeto de Lei define quais produções artísticas serão consideradas locais. Serão elas aquelas realizadas por artistas ou grupos com pelo menos dois anos de residência comprovada no município; coletivos, grupos, companhias ou bandas com sede e atuação cultural regular no município; e produtoras e organizações da sociedade civil de natureza cultural com inscrição no cadastro municipal.

Desse modo, a gestão do Teatro Municipal deverá divulgar o calendário de datas disponíveis, que serão publicadas no site da Prefeitura de Bauru. A partir da divulgação, caberá aos artistas locais a realização das reservas, as quais deverão ser feitas com 60 dias de antecedência. As datas não preenchidas por produções locais dentro do prazo estipulado poderão ser reservadas para apresentações de fora do município.

Segundo o vereador, quando promulgada a lei, o sistema de reserva passa a valer de imediato, com a destinação de 60% da agenda disponível até o fim do ano para as produções locais.

Incentivo à cultura local no município

Em Bauru, outras medidas atuam no fomento à cultura. Em 24 de março, a Prefeitura realizou a assinatura do contrato de início das obras de reforma do CEU das Artes. O espaço reúne atividades culturais, esportivas e educativas e receberá investimento de R$ 2.110.550,07 para revitalização da estrutura e manutenção de áreas comuns.

Outro exemplo foi o edital de 2025 “Cultura em Ação – Parte I”, que selecionou artistas para se apresentarem em quatro eventos da cidade: Projeto Vitória Rock, Aniversário de Bauru, Festa de São Roque e Semana de Combate ao Preconceito e à Discriminação. Os artistas foram remunerados com o pagamento de cachê de até R$ 3.000,00.

Há ainda o Programa Municipal de Estímulo à Cultura, conhecido como PEC, que promove apoio às iniciativas culturais do município. As inscrições acontecem todos os anos e, em 2025, foram destinados R$ 313.000,00, divididos entre R$ 31.300,00 para sete projetos de pessoas jurídicas e R$ 15.650,00 para seis projetos de pessoas físicas.