Novas regras para navegação online levantam debate entre especialistas
Vitor Cocito Bergamini
O ECA Digital, conhecido como ‘Lei Felca’, voltou a repercutir nas redes sociais. A lei entrou em vigor no dia 17 de março de 2026 e causou discussões na internet. Na semana em que entrou em vigor, a ‘Lei Felca’ esteve no centro de debates sobre as novas regras no uso da internet por menores de 18 anos.
A lei foi apelidada como Lei Felca devido a Felipe Bressanim, influenciador paranaense conhecido como Felca. O youtuber postou um vídeo sobre a adultização de menores na internet em 6 de agosto de 2025, gerando pressão popular para a implementação da lei. Atualmente o vídeo da denúncia conta com mais de 52 milhões de visualizações no Youtube.
O influenciador também publicou um vídeo recente em que esclarece informações incorretas que vinham sendo divulgadas sobre a lei.
As diretrizes previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente buscam proteger menores de idade que, ao navegar sem regras pela internet, estão expostos a riscos que vão desde gastos não autorizados em jogos online até crimes graves, como exploração sexual.
Dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025 indicam que 92% dos jovens brasileiros entre 9 e 17 anos utilizam a internet, com acesso frequente ao longo do dia. O estudo também aponta o telefone celular como principal dispositivo de acesso.
O relatório Disrupting Harm in Brazil: Enfrentando a violência sexual contra crianças facilitada pela tecnologia, lançado pelo UNICEF, alerta que uma a cada cinco crianças e adolescentes no Brasil já foi vítima de violência sexual on-line. Segundo a pesquisa, 19% das crianças e adolescentes de 12 a 17 anos no Brasil foram submetidas a pelo menos um caso de exploração sexual facilitada pela tecnologia.
Considerando a população brasileira de 12 a 17 anos que utiliza a internet, isso representa cerca de 3 milhões de jovens vítimas de violência sexual em um único ano.
Quais são os objetivos da Lei?
A nova lei impõe mudanças diretas no uso de plataformas digitais. Entre elas, está a exigência de mecanismos mais confiáveis de verificação de idade, de acordo com o tipo de conteúdo acessado, além do reforço da supervisão parental, com ferramentas que permitem aos responsáveis acompanhar e limitar o uso por menores.
A legislação também restringe a publicidade direcionada ao público infantojuvenil e estabelece limites para práticas comuns em jogos eletrônicos, como compras dentro de aplicativos.
Além disso, as plataformas passam a ter maior responsabilidade sobre os conteúdos recomendados por algoritmos e na prevenção de crimes no ambiente digital.
Impacto psicológico
A psicóloga Bruna Michalowski atua na área clínica com adolescentes e jovens, e destaca que acompanha de perto os impactos da relação entre o uso de tecnologias e o comportamento humano, especialmente entre os mais jovens.
Ela reflete sobre a transformação de uma infância baseada no brincar e a infância baseada no celular, questionando os estímulos oferecidos pelas telas. “A gente pode encontrar privação de sono, visto que essa luz emitida pelos dispositivos afeta a percepção da luz solar no organismo, sem perceber quando é dia, quando é noite”, explica.
A psicóloga também destaca a chamada atenção fragmentada entre os jovens. “Já existem pesquisas que mostram como o limiar de prazer está reduzido entre crianças e adolescentes. Então, para satisfazer uma criança hoje, são necessários muitos estímulos”, relata.
Além disso, Bruna aponta os impactos do uso excessivo das telas. Efeitos como isolamento social e crises de abstinência quando uma tela é retirada são cada vez mais comuns. “Tem crianças entrando em surto de raiva, crises de pânico. Esse tipo de impacto não era observado anteriormente”.
A relação entre o ambiente digital e sintomas de ansiedade e depressão também é motivo de atenção entre os psicólogos. De acordo com Bruna, o vício aparece como reflexo dessa relação. Ela também atenta sobre a diferença que o ambiente digital tem sobre meninas e meninos. “As meninas têm o interesse muito mais voltado às redes sociais, enquanto os meninos, aos jogos virtuais”.
Avaliação das novas medidas
A especialista acredita que a Lei Felca pode contribuir para a proteção dos menores, mas ressalta a importância da participação dos pais na aplicação das medidas previstas no ECA Digital, como a participação ativa na supervisão. “Se o pai precisa destinar um tempo, ler um termo de autorização, isso já é incrível. Pelo menos pra saber qual jogo o filho tá, qual rede ele quer entrar”, explica.
Do ponto de vista psicológico, ela afirma que essas medidas têm potencial de reduzir os riscos presentes na internet, mas ainda destaca o papel dos pais junto com essas medidas. “Enxergo que essas medidas são um ponto de partida, mas elas não devem se encerrar em si, precisam ter continuidade”, diz.
Para a psicóloga, é preciso encarar os meios digitais como uma realidade em expansão. “A gente precisa andar com esse fenômeno e não ir contra ele. Talvez seja mais interessante a gente lutar junto com esses aspectos.”, conclui.
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