AGÊNCIA TRILHOS

Ampliação do benefício garante mais tempo de convivência entre pais e filhos e marca avanço nas políticas familiares

João Provasi

A proposta de aumento da licença-paternidade foi aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Lula. A lei institui mudanças trabalhistas entre os anos de 2027 a 2029, e fortalece a participação do homem nos cuidados com os filhos e o equilíbrio das funções de gênero. 

O que é o PL?

O projeto de lei nº 5.811/2025, conhecido como “PL da Licença-Paternidade”, dispõe sobre a regulamentação do direito à licença para homens que se tornam pais em situações de nascimento, adoção ou ganho de guarda, com a ampliação gradual dos dias de afastamento de 5 para 20 até 2029.

A medida também altera o atual regime da CLT e institui o salário-paternidade na esfera da Previdência Social.

A autora do projeto, a ex-senadora Patrícia Saboya (PDT/CE), defendeu a proposta como uma garantia dos direitos trabalhistas durante o afastamento. A matéria também estimula a presença paterna no cotidiano das crianças e adolescentes e a igualdade de gênero nos cuidados na primeira infância. 

Como funciona a legislação vigente? 

A legislação atual determina ao pai o direito a uma licença de cinco dias corridos, iniciada no dia seguinte ao nascimento ou adoção do filho, e em data útil. Aos funcionários de empresas cadastradas no programa federal “Empresa Cidadã”, o direito à licença pode ter um acréscimo de até 15 dias, totalizando 20.

Sobre a remuneração, a lei permite a ausência no trabalho sem prejuízo ao salário, pago com base no último holerite apresentado. Em casos de adoção por pai solo, o limite se equipara à licença-maternidade e sobe para 120 dias, pagos pelo INSS. 

Quais serão as mudanças com a nova legislação?

Mesmo com a aprovação da proposta pelo presidente Lula na manhã desta terça-feira, 31, a lei nº 15.371 só entra em vigor a partir de 2027, em razão dos ajustes trabalhistas e orçamentários previstos.

Quais profissionais serão beneficiados?

Pela lei anterior, os principais contemplados eram os profissionais de carteira assinada. Agora, a licença-paternidade se estende a:

• Trabalhadores autônomos;
• Empregados domésticos;
• Microempreendedores individuais;
• Demais segurados do INSS.

Casais homoafetivos também terão direito ao benefício em conformidade com a legislação. Nessas condições, uma pessoa pode usufruir do período estabelecido pela licença-maternidade, e a outra do período vinculado pela licença-paternidade.

Quais são as mudanças para as empresas e contratantes?

As empresas e demais contratantes terão novos compromissos no regime de concessão da licença-paternidade aprovado. Com o aumento escalonado dos dias de licença até 2029, será obrigatório o funcionário receber o “salário-paternidade”, remuneração fixada no ganho mensal integral ou na média de recebimento dos últimos seis meses.

Segundo Susana Sefidvash Zaman, cofundadora da consultoria Maternidade nas Empresas, essas mudanças impactam positivamente o trabalhador. “Transformações assim no ambiente de trabalho passam muito por uma mudança cultural, na forma como as pessoas, as lideranças e os colegas veem os benefícios da ausência do pai.”

Pelo Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, o pagamento do salário-paternidade deve ser feito pela empresa ao respectivo funcionário, mas com o reembolso do valor concedido pelo limite máximo de benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conforme o site da Agência Senado. Até 2029, o impacto fiscal será de R$5,4 bilhões, aportados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

Ainda assim, fica sob a responsabilidade do contratante garantir a estabilidade do funcionário durante o período de licença e até 30 dias após o retorno. 

Em quais casos a licença poderá ser estendida?

A lei reforça o apoio paterno em casos específicos antes, durante e após o parto ou adoção da criança:

• Falecimento da mãe: O pai ou companheiro tem direito a licença-maternidade (De 120 a 180 dias).
• Crianças com deficiência: A ampliação é de 1/3 da licença, o equivalente a 13, 20 ou 27 dias, a depender da fase de implementação.
• Adoção ou guarda unilateral: Na ocasião da adoção ou ganho de guarda sozinho, o pai tem direito ao mesmo tempo da licença-maternidade.
• Parto antecipado: Dias adicionais são assegurados na situação de parto antecipado.
• Internação da mãe ou da criança: A licença só passa a valer após a alta hospitalar.

Como a nova licença impacta a sociedade?

Muito além dos direitos estendidos ao setor trabalhista e previdenciário, a nova licença-paternidade busca consolidar o papel masculino na vida das crianças. 

Para Susana, a sanção da nova legislação demonstra avanço na conscientização do dever de um pai com o seu filho. “Falar de uma licença-paternidade mais robusta é passar um recado bem claro para a sociedade sobre como o cuidado não é algo exclusivo do gênero feminino”.

Os reflexos no ambiente de trabalho

Melhor desempenho no trabalho também é um propósito da licença. A consultoria Maternidade nas Empresas destaca os benefícios do tempo de afastamento para o profissional no âmbito da parentalidade em ambientes corporativos.

Em e-book lançado no ano passado, a consultoria valoriza a presença masculina no lar durante os primeiros dias de um recém-nascido ou da criança adotada, pois essa integração consolida a unidade familiar e a divisão igualitária de tarefas com a mãe ou companheiro.

Após o retorno desse profissional, a experiência em casa melhora o engajamento no trabalho em 70% das empresas, de acordo com pesquisa do Boston Consulting Group & Ernst & Young. “O homem conectado com o cuidado em outro lugar se torna um profissional muito melhor porque ele desenvolve habilidades transformadoras”, comenta Zaman.

A licença-paternidade e a construção de laços familiares

A necessidade da presença do pai durante o crescimento do filho é apontada por diversos estudos. Em publicação recente, a British Journal of Social Psychology aponta a implementação da licença como uma ferramenta fundamental para o equilíbrio dos papéis de gênero.

Com a participação ativa do pai, a mãe pode descansar e ter mais tempo para a recuperação no pós-parto, ou, em casos de adoção ou ganho de guarda, a proximidade inicial com a criança fortalece os laços afetivos.

Essa assimilação colabora para o bem-estar da própria família, que passa por momentos de união e construção de memórias importantes, como aponta Susana. “Os homens, ao exercerem essas tarefas, apresentam aumento nos níveis de ocitocina, o que contribui para a gestão emocional e para a compreensão do seu lugar na sociedade.”

O estreitamento da relação entre pai e filho favorece também o crescimento da criança. A proximidade paterna ameniza os riscos de baixa autoestima e, no caso dos meninos, diminui o envolvimento em situações de bullying e pode tornar os jovens em pais engajados no futuro.

Os impactos na autoestima masculina

A chegada de uma criança deixa o homem mais consciente da importância de cuidar da própria saúde. Dessa forma, ele se dedica a atividades recreativas e visitas ao médico, com o objetivo de se manter bem para estar ao lado do filho.

Essa conscientização é reforçada ainda pelo projeto “Pré-Natal do Parceiro”, desenvolvido pelo Ministério da Saúde por meio do Programa Nacional de Apoio Integral à Saúde, que garante o acesso a exames preventivos e contínuos.

O pai também se sente mais seguro ao participar ativamente do crescimento do seu filho. “Depois do pai criar vínculos com o seu filho, essa conexão se prolonga ao longo da infância e de outras fases, e ele começa a ter um sentimento de legado”, explica.

A proteção e valorização do papel da mulher

A lei nº 15.371 promove maior equidade e reforça a imagem do pai como membro familiar importante nos deveres da casa, principalmente nos primeiros meses de vida do bebê ou na inserção da criança adotada.

Por outro lado, a legislação garante mais proteção às mulheres vítimas de violência doméstica ao determinar a suspensão do benefício nessa situação. A regra vale também para casos de violência familiar e abandono material da criança ou adolescente sob responsabilidade do homem.

“Entender o papel do pai na vida dos filhos é fundamental para a construção de sociedades mais saudáveis. A licença-paternidade promove a equidade e recoloca o homem na esfera do cuidado. Isso é essencial para se reduzirem as sobrecargas que recaem sobre a mulher, e acabam tirando muitas delas do mercado de trabalho”, finaliza Suzana.